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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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as oitivas das testemunhas ministeriais ANTONIO EGNALDO MENDONCA LIMA e JOSE RICARDO DA
SILVA COSTA. Na mesma assentada foi revogada a prisao preventiva do denunciado, sendo expedido o
alvara de soltura. Na audiencia de instrucao que se realizou na data de 23/05/2017 (termo a fl. 85/86),
foram ouvidas as testemunhas ROZINETE DA CONCEICAO DOS SANTOS e WALDINEI TAVARES DA
COSTA, bem como procedeuse o interrogatorio do reu. Laudo toxicologico definitivo as fls. 89, atestando
se tratar de 8 g (oito) gramas de BENZOILMETILECGONINA, vulgarmente conhecida por cocaina.
Alegacoes Finais do Ministerio Publico apresentada por memoriais requerendo a condenacao do
denunciado nas penas do art. 33 da Lei no 11.343/2006. Por sua vez, a Defensoria apresentou memoriais
finais que se ve na fl. 91/93 requerendo a absolvicao do denunciado a desclassificacao do crime para o
delito de uso de entorpecentes, prevista no art. 28 da Lei 11.343/06, ou em eventual condenacao a
aplicacao da causa de diminuicao de pena, prevista no art. 4o da Lei de Drogas. Em seguida os autos
vieram-me conclusos para sentenca. Esse e o relatorio, passo a decidir. II - Fundamentacao Trata-se de
acao penal publica incondicionada em que se imputa ao acusado a pratica do crime capitulado no art. 33
da Lei no 11.343/2006. Diante da inexistencia de preliminares ou qualquer outra materia de ordem publica
a ser reconhecida e analisada de oficio, torna-se possivel o exame do merito da causa. a) Do merito da
causa (materialidade e Autoria) A materialidade do fato criminoso imputado ao acusado restou
comprovada pelo auto de apresentacao e apreensao de fl. 19 e laudo toxicologico definitivo, em que
consta que foi apreendido com o denunciado 08 (oito) gramas de crack. A autoria do crime imputado ao
acusado tambem e estreme de duvidas, neste sentido foram os depoimentos colhidos durante a persecutio
criminis: A testemunha ANTONIO EGNALDO MENDONCA LIMA disse perante o juiz que receberam uma
denuncia de que uma jovem conhecida por India estava vendendo drogas no final da Av. Brasil, ao chegar
no local e aborda-la, foi localizada uma peteca de crack, no entanto, India disse que era usuaria, mas
vendia tambem para o vulgo Cobra, fazia o tipo aviaozinho; ao irem na casa do denunciado foi
localizado com ele 05 pequenas petecas de crack; o depoente afirmou tambem que esta nao foi a
primeira denuncia de vendas da droga, inclusive fizeram campana em outras ocasioes. Corroborando o
depoimento acima a testemunha JOSE RICARDO DA SILVA COSTA disse em juizo que no dia da prisao
foi a terceira vez que a policia foi na casa do denunciado por informacoes de que ele vendia drogas no
local; neste dia o denunciado foi encontrado com 05 petecas de crack e a India confirmou que ele era
quem repassava a droga para ele. Por outro lado, o Reu em seu interrogatorio e as testemunhas de
defesa que compareceram em juizo, negaram a pratica do crime de trafico pelo denunciado, porem
afirmaram que ele e usuario. No entanto, verifico que na fase inquisitorial JOSEANE ELIAS DE LIMA,
vulgo India em seu depoimento realizado na Delegacia declaracao o que ocorreu no dia dos fatos; que
usa crack ha 17 anos; posteriormente afirmou que informou para a policia onde ficava a casa do
suposto traficante, ora denunciado, conhecido pela alcunha Cobra. E certo que as provas indiciarias
nao tem o mesmo valor probatorio daquelas produzidas em juizo. Porem, neste caso, o depoimento da
Joseane na Delegacia e claro no sentido de apontar o reu como a pessoa que lhe fornecia a droga, sendo
certo tambem que a simples negativa do acusado nao e suficiente para descredenciar os depoimentos das
testemunhas, policiais militares, no legitimo exercicio de suas funcoes. Com efeito, o depoimento dos
policiais na midia de fl. 69, guardam entre si muita coerencia e nao existe razao para desacreditar da
palavra de policiais, servidores publicos, incumbidos na defesa da sociedade e combate ao crime. Alem
disso, existem nos autos laudo toxicologico definitivo, em que consta que a quantidade de droga
apreendida foi 8 gramas de cocaina, distribuidas em 05 petecas, o que e capaz de configurar o trafico,
sobretudo pelo fato de que nos dias atuais os traficantes evitam andar com grandes quantidades de
entorpecentes, exatamente para tentar usar a tese de que sao usuarios. No caso em tela, os policiais
receberam denuncia de venda de drogas por uma pessoa com o apelido do reu e ao aborda-lo localizaram
o entorpecente em seu bolso. Ademais, os policiais informaram em seus depoimentos que depois da
prisao do reu, o comercio de drogas no local cessou. Assim, a prova que emerge nos autos e farta para
demonstrar a materialidade e autoria do crime de trafico de substancia entorpecente praticado por LELIS
MONTEIRO CORNELIO, nao tendo o denunciado logrado exito em comprovar suas alegacoes de que a
droga nao lhe pertencia. 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do art. 387 do Codigo de Processo
Penal, JULGO PROCEDENTE A ACAO PENAL, para CONDENAR LELIS MONTEIRO CORNELIO a pena
prevista no art. 33 da Lei 11.343/06 (trafico de drogas). Da concretizacao da pena (dosimetria legal) Nos
termos do art. 68 do Codigo Penal, na concretizacao da pena devem ser analisadas as circunstancias
judiciais (art. 59 do CP), as circunstancias agravantes e atenuantes, e por fim as causas de aumento e
diminuicao de pena. No crime em exame consideram-se tambem as circunstancias especiais de
dosimetria previstas nos arts. 42 e 43 da Lei no 11.343/06. a1. Circunstancias judiciais do art. 59 do CPB
(1a fase): I - Culpabilidade: diversa da culpabilidade alhures mencionada, que se traduz como elemento do
crime ou pressuposto da aplicacao da pena. Conforme a teoria adotada pelo direito penal brasileiro esta se


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