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Diário RO - Justiça

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DIARIO DA JUSTICA
ANO XXXVII NUMERO 108 QUARTA-FEIRA, 12-06-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA
Tribunal de Justica de Rondonia
Porto Velho - 1a Vara do Juizado Especial Civel
Rua Quintino de Bocaiuva, no 3061, Bairro Embratel, CEP 76.820842, Porto Velho, RO Cumprimento de SENTENCA
7000165-09.2018.8.22.0001
EXEQUENTE: CHARLES MARCELO DOS SANTOS CPF no
408.536.752-87, RUA DOS BURITIS 3894, - DE 3884/3885 A
4224/4225 NOVA FLORESTA - 76807-152 - PORTO VELHO -
RONDONIA
ADVOGADO DO EXEQUENTE: FABIO HENRIQUE DOS SANTOS
LEAO OAB no RO4402
EXECUTADO: CELIO NEOBERTO SILVA DE OLIVEIRA CPF no
884.263.942-72, RUA SAO SEBASTIAO 34 SAO SEBASTIAO -
76801-681 - PORTO VELHO - RONDONIA
ADVOGADO DO EXECUTADO:
Vistos e etc...,
Em atencao ao pedido de penhora de veiculo, efetivei buscas
no sistema RENAJUD e localizei em nome do(a) executado(a) o
veiculo I/FIAT PALIO FIRE ECONOM, PLACAS NEF5128, ANO
MODELO 2012, constatando, contudo, a incidencia de clausula
de alienacao fiduciaria, o que impede, no entendimento mantido
por este juizo, a penhora e a satisfacao do direito crediticio do(a)
exequente, posto que o(a) executado(a) e mero possuidor direto,
nao possuindo a propriedade plena.
Deste modo, nao pertencendo o bem ao(a) devedor(a0, nao pode
o juizo impor ao banco fiduciario constricao judicial quando ainda
ha parcelas a serem honradas e que, seguramente, nao serao
assumidas ou sub-rogadas pelo(a) credor(a).
Por conseguinte, DETERMINO que se intime o(a) credor(a)
para, em 10(dez) dias e sob pena de arquivamento (art. 53, 4o,
da LF 9.099/95), impulsionar o feito e indicar bens penhoraveis
ou para requerer o que entender de direito, posto que ja foram
empreendidas as diligencias necessarias, nao podendo o feito
perdurar ad eternum.
Sirva-se o presente de MANDADO /CARTA DE INTIMACAO, via
sistema PJe (LF 11.419/2006), via diligencia de Oficial de Justica
ou DJe.
CUMPRA-SE.
Porto Velho, RO, 5 de junho de 2019
Joao Luiz Rolim Sampaio
JUIZ DE DIREITO
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA
Tribunal de Justica de Rondonia
Porto Velho - 1a Vara do Juizado Especial Civel
Rua Quintino de Bocaiuva, no 3061, Bairro Embratel, CEP 76.820842, Porto Velho, RO Execucao de Titulo Extrajudicial
7013233-26.2018.8.22.0001
EXEQUENTE: CENTRO PROFISSIONALIZANTE SIMONE
ARAUJO LTDA - ME CNPJ no 04.358.304/0001-86, RUA
GUANABARA 2611 SAO JOAO BOSCO - 76803-765 - PORTO
VELHO - RONDONIA
ADVOGADODOEXEQUENTE:TAIARADAVISMOTALOURENCO
OAB no RO6868
EXECUTADO: CASSIO AMARO SALES CPF no 027.682.73252, RUA RIO URUPA 0109 TRIANGULO - 76805-786 - PORTO
VELHO - RONDONIA
ADVOGADO DO EXECUTADO:
Vistos e etc...,
Em consulta ao servico de informacoes ao judiciario (INFOJUD),
constatei nao existirem declaracoes vinculadas ao CPF do devedor
para os dois ultimos periodos informados.
Por conseguinte, DETERMINO que se intime o(a) credor(a)
para, em 10(dez) dias e sob pena de arquivamento (art. 53, 4o,
da LF 9.099/95), impulsionar o feito e indicar novo endereco ou
para requerer o que entender de direito, posto que ja foram
empreendidas as diligencias necessarias, nao podendo o feito
perdurar ad eternum.
Sirva-se o presente de MANDADO /CARTA DE INTIMACAO, via
sistema PJe (LF 11.419/2006), via diligencia de Oficial de Justica
ou DJe.
CUMPRA-SE.
Porto Velho, RO, 5 de junho de 2019
Joao Luiz Rolim Sampaio
JUIZ DE DIREITO
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA
Tribunal de Justica de Rondonia
Porto Velho - 1a Vara do Juizado Especial Civel
Rua Quintino de Bocaiuva, no 3061, Bairro Embratel, CEP 76.820842, Porto Velho, RO Cumprimento de SENTENCA
7010979-80.2018.8.22.0001
EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO MINEIRO LTDA - EPP CNPJ
no 04.342.343/0001-95, AVENIDA CALAMA 5262 FLODOALDO
PONTES PINTO - 76820-594 - PORTO VELHO - RONDONIA
ADVOGADO DO EXEQUENTE: ROBSON VIEIRA LEBKUCHEN
OAB no RO4545
EXECUTADO: REGINALDO GONCALVES PEREIRA CPF no
602.658.502-82, AVENIDA JOSE VIEIRA CAULA LOT. LAGOA
AZUL, LOTE 69 QUADRA 04 EMBRATEL - 76820-773 - PORTO
VELHO - RONDONIA
ADVOGADO DO EXECUTADO:
Vistos e etc...,
Em atencao ao pedido de penhora de veiculo, efetivei buscas
no sistema RENAJUD e localizei em nome do(a) executado(a)
a motocicleta HONDA/NXR 150 BROS MIX ES, PLACAS NDC
5215, ANO MODELO 2010, constatando, contudo, a incidencia de
clausula de alienacao fiduciaria, o que impede, no entendimento
mantido por este juizo, a penhora e a satisfacao do direito crediticio
do(a) exequente, posto que o(a) executado(a) e mero possuidor
direto, nao possuindo a propriedade plena.
Deste modo, nao pertencendo o bem ao(a) devedor(a), nao pode
o juizo impor ao banco fiduciario constricao judicial quando ainda
ha parcelas a serem honradas e que, seguramente, nao serao
assumidas ou sub-rogadas pelo(a) credor(a).
Por conseguinte, DETERMINO que se intime o(a) credor(a)
para, em 10(dez) dias e sob pena de arquivamento (art. 53, 4o,
da LF 9.099/95), impulsionar o feito e indicar bens penhoraveis
ou para requerer o que entender de direito, posto que ja foram
empreendidas as diligencias necessarias, nao podendo o feito
perdurar ad eternum.
Sirva-se o presente de MANDADO /CARTA DE INTIMACAO, via
sistema PJe (LF 11.419/2006), via diligencia de Oficial de Justica
ou DJe.
CUMPRA-SE.
Porto Velho, RO, 5 de junho de 2019
Joao Luiz Rolim Sampaio
JUIZ DE DIREITO
PODER JUDICIARIO
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia
CENTRAL DE PROCESSOS ELETRONICOS
Porto Velho - 1o Juizado Especial Civel
Rua Quintino Bocaiuva, 3061, Bairro Embratel, Porto Velho/RO,
CEP 76.820-842
Processo no 7002241-69.2019.8.22.0001
AUTOR: LARISSA STEFANY FERREIRA MIRANDA
Advogados do(a) AUTOR: LETICIA MOREIRA BARBOSA DE
FREITAS - RO8759, AMANDA LETICIA BOTELHO DE OLIVEIRA
- RO8881
REU: OI S.A
Intimacao
SENTENCA
Vistos e etc...,
Relatorio dispensado na forma da Lei (art. 38, da LF 9.099/95).
FUNDAMENTACAO.

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