Busca de Diários Oficiais


Diário CE - Executivo

dia a DPC Nelma tinha sido deslocada para a Divisao de Homicidios; QUE
em relacao as outras tres faltas, uma delas refere-se a doacao voluntaria de
sangue no HEMOCE, conforme faz prova as fls. 314 dos autos, esclarecendo
que chegou a apresentar a declaracao para a mencionada delegada, mas ela
percebeu que a data registrada na declaracao estava incorreta. (...) QUE nao
retornou na epoca, somente retornando ao HEMOCE quando a sindicancia
ja estava instaurada, e solicitou o documento para juntar na defesa previa,
como de fato fez. (...) QUE as outras duas faltas referem-se a um problema
de estomago que teve na epoca, pois tem gastrite, a qual se agravou com a
situacao da separacao de sua ex-companheira; QUE como nao tem plano de
saude, utiliza o ISSEC e seu atestado e de um hospital de Maracanau, tendo
comparecido na emergencia. (...) QUE nao aderiu a greve dos policiais civis,
inclusive nao participou da assembleia que deliberou pela deflagracao da
greve. (...); CONSIDERANDO que em sede de interrogatorio (fls. 442/443),
o sindicado IPC Thiago Menezes Freire firmou o seguinte: (...) QUE no dia
02 de novembro de 2016 teve um mal estar intestinal, motivo pelo qual nao
pode ir para o plantao, o qual ocorreria do dia 02/11 pra o dia 03/11; QUE
recorda que no mesmo dia 02/11/2016, antes do horario do plantao, ligou
para a delegacia, nao recordando com quem falou e comunicou que nao teria
condicoes de trabalhar e que em seu plantao seguinte, apresentaria o atestado
medico; QUE nesta oportunidade, apresenta copia do atestado emitido pelo
Frotinha de Antonio Bezerra, o qual apresentou diretamente ao DPC Amando,
tendo este assinado e colocado a data de recebimento como dia 07/11/2016;
QUE em relacao a segunda falta registrada pela DPC Teresa, esta foi justificada, uma vez que o interrogando foi liberado pela mencionada delegada
para fazer a prova do ENEM; QUE essa prova ocorreu nos dias 05 e
06/11/2016. (...) QUE nao aderiu a greve dos policiais civis; QUE antes e
depois da deflagracao da greve, o interrogando trabalhou todos os dias normalmente e somente nos dias em que ja justificou acima, tendo trabalhado durante
todo o periodo da greve. (...); CONSIDERANDO que em sede de interrogatorio (fl. 448), o sindicado Jose Valter Pereira asseverou que:  (...) foi
deflagrada a greve, mas o interrogando nao aderiu a esse movimento e ia
todos os dias para a delegacia; QUE nos dias constantes do atestado medico,
quais sejam, dias 03 e 04/11/2016 teve que fazer um canal em um dente,
motivo pelo qual nao pode comparecer ao trabalho por recomendacao medica;
QUE esses dois dias correspondem as faltas registradas pela DPC Teresa, a
qual registrou a justificativa do interrogando, conforme consta as 215; QUE
como teve esses dias descontados de seu salario, procurou o DRH que lhe
orientou a pedir para a Delegada Titular reencaminhar copia do atestado
medico, explicando que o reenvio era para fins de ressarcimento dos dias
descontados. (...) QUE trabalhou todos os dias normalmente no periodo de
greve. (...); CONSIDERANDO que em sede de interrogatorio (fls. 451/452),
a sindicada IPC Milcea de Jesus Fonseca Silva asseverou, in verbis: (...)
QUE desde a epoca de seu curso de formacao para ingressar no cargo de
inspetora de policia civil faz tratamento referente a uma tendinite bilateral
do gluteo medio; QUE esse tratamento e feito no Hospital do Cancer, em
virtude das dores que sente, pois sao muito fortes; QUE esta nao foi a primeira
vez que foi prescrito pelo medico uma licenca para afastar-se de suas atividades
cotidianas, em virtude deste problema de saude. (...) QUE conforme boletim
de frequencia mostrado a interroganda (fls. 212/216), foram registrados 13
(treze) dias de trabalho e 06 (seis) dias de ausencia, sendo que cinco desses
dias estao compreendidos na licenca medica, conforme registrado pela DPC
Teresa, tendo a informar que no dia 28/10/2016 sentia fortes dores no quadril
e nao conseguia se levantar, motivo pelo qual telefonou para o 30o DP, e
salvo engano, falou com o IPC Miagui, explicando a situacao, pois ele era o
inspetor chefe. (...) QUE adotou as providencias para sua licenca medica,
mantendo contato telefonico com o DRH/Policia Civil para agendamento de
sua pericia, a qual validou o afastamento do medico que lhe atendeu. (...)
QUE em nenhum momento, a interroganda aderiu a greve, ate porque no
movimento anterior denominado Policia Legal, nao so a interroganda, como
outros policiais civis lotados no 30o DP, tinham sido punidos. (...); CONSIDERANDO que em sede de interrogatorio (fls. 453/454), o sindicado IPC
Jose Rodrigues Alves Neto declarou que: (...) foi trabalhar todos os dias,
inclusive fez duas ou tres prisoes em flagrante, na epoca da greve; QUE
quanto ao seu trabalho de investigacao, este se deu normalmente, nao sabendo
informar se o cartorio do 30o DP funcionou, recordando que os policiais
estavam na delegacia; QUE a respeito de um dia de falta que encontra-se
registrado no boletim de frequencia expedido pela DPC Teresa Cristina
constante as fls. 213/216, informa que trabalhou por vinte e quatro horas,
pois era uma sexta-feira, e nenhum servidor do plantao compareceu ao servico;
QUE o interrogando ainda ficou um dia de domingo na delegacia trabalhando
por vinte e quatro horas, pois nenhum servidor compareceu para trabalhar;
QUE esses dois dias em que trabalhou por nao ter comparecido nenhum
servidor, foram dias da greve. (...) QUE o interrogando nao aderiu a greve e
nem a Operacao Policia Legal; QUE inclusive, nao havia concordancia de
entendimento entre o interrogando e os grevistas, pois o interrogando nunca
concordou com o movimento grevista. (...) QUE recorda que ficou por dois
plantoes de 24 horas sozinho, pois os policiais plantonistas lhe informaram
por telefone que nao iriam trabalhar, pois teriam aderido a greve, nao recordando quem seriam esses policiais (...); CONSIDERANDO que em sede de
alegacoes finais, a defesa dos sindicados arguiu, preliminarmente, o envio
da presente sindicancia ao Nuscon (Nucleo de Solucoes Consensuais), nos
termos da Lei no 16.039/2016, questao devidamente enfrentada e superada
nos termos do despacho acostado as fls. (359/361). No que diz respeito ao
merito, a defesa do sindicado Valter Batista de Sousa Junior arguiu, em suma,
que o boletim de frequencia, acostado a fl. 214, aponta que o sindicado faltou

DIARIO OFICIAL DO ESTADO | SERIE 3 | ANO XI No172 | FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2019
dois dias ao servico durante a paralisacao, sendo que as faltas foram decorrentes da necessidade de apoio aos dois filhos menores, os quais sofrem de
intolerancia a lactose, situacao demonstrada por meio dos documentos acostados as fls. 319/324. A defesa do sindicado Jose Valter Pereira, no merito,
arguiu que o defendente justificou suas ausencias por meio de atestados
medicos, tendo sido, inclusive, ressarcido dos descontos referentes as faltas.
De acordo com o boletim de frequencia (fl. 214), o sindicado apresentou duas
faltas durante a paralisacao, as quais foram justificadas por meio de atestado
medico (fl. 297). A defesa do sindicado Jose Rodrigues Alves Neto, no merito,
arguiu que durante a paralisacao, o defendente nao faltou a nenhum servico,
ressaltando que naquele periodo, chegou a compor a equipe da delegada
Nelma por um periodo de 24 horas, sendo liberado posteriormente pela
delegada titular, Teresa Cristina, para gozar de folga, dia indevidamente
lancado como falta no boletim de frequencia (fl. 215). Aduziu que, em depoimento prestado perante a Autoridade Sindicante, a delegada titular, Teresa
Cristina, confirmou que o sindicado Jose Rodrigues estava de folga no dia
04/11/2016 em razao de ter sido escalado para compor a equipe plantonista
da DPC Nelma. A defesa do sindicado Teymisso Sebastian Fernandes Maia,
no merito, arguiu que, de acordo com o boletim de frequencia (fl. 215), o
defendente apresentou 04 (quatro) faltas durante o periodo de paralisacao,
sendo que a ausencia do dia 31/10/2016 foi devidamente justificada no proprio
Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.