Busca de Diários Oficiais


Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6781/2019 - Segunda-feira, 11 de Novembro de 2019

1800

do CPC, orienta, que quando houver varios meios de satisfazer o direito do credor, o Juiz mandara que a
execucao se faca pelo modo menos gravoso ao executado. 3. O principio citado acima, pondero, deve ser
interpretado a luz a efetividade da tutela executiva, e no caso dos autos, constato que a efetividade ja foi
alcancada, visto que o valor depositado nos autos supre o valor originario cobrado na inicial. 4. Ademais,
cumpre ressaltar que a executada e assistida pela Defensoria Publica, o que faz presumir o seu estado de
necessidade, e tornar o processo executivo em infindaveis atualizacoes de juros vai de encontro ao proprio
primado do principio da celeridade processual. 5. Neste sentido dou por satisfeita a obrigacao, extinguindo
a execucao nos termos do art. 924, II, do CPC. 6. Transfira-se o valor para a conta indicada pela parte
exequente. 7. Sem custas, por ser a executada beneficiaria da gratuidade. 8. Apos o transito em julgado,
ARQUIVE-SE. Cumpra-se. Tucurui, 30 de outubro de 2019. RAFAEL DA SILVA MAIA Juiz de Direito
Titular da 2a Vara Civel de Tucurui PROCESSO: 00036868820168140061 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): JEFFERSON SOARES Acao: Execucao de Titulo
Judicial em: 07/11/2019 REQUERENTE:RODOBENS CAMINHES CIRASA SA Representante(s): OAB
236.655 - JEFERSON ALEX SALVIATO (ADVOGADO) REQUERIDO:MARLUCE CIRQUEIRA DA
SILVAME. Processo no 0003686-88.2016.814.0061 ATO ORDINATORIO Em cumprimento as atribuicoes
a mim conferidas no provimento no 006/2009 da CJCI, fica intimada a parte autora para, no prazo de 05
(cinco) dias, providenciar copia da inicial de cumprimento de sentenca de fls. 209/211, dos presentes
autos. Tucurui, 07 de novembro de 2019. Jefferson Soares Diretor de Secretaria Mat. 171590
PROCESSO:
00070930520168140061
PROCESSO
ANTIGO:
---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): RAFAEL DA SILVA MAIA Acao: Execucao de Titulo
Extrajudicial em: 07/11/2019 EXEQUENTE:BANCO DA AMAZONIA Representante(s): OAB 10311 CRISTIANO COUTINHO DE MESQUITA (ADVOGADO) OAB 7091 - ANA COELI BASTOS LISBOA
(ADVOGADO) OAB 11690 - MONIQUE ROCHA ZONI BOTELHO (ADVOGADO) OAB 13209 - MARCIO
AUGUSTO MOURA DE MORAES (ADVOGADO) OAB 12610 - MILTON SOUZA FIGUEIREDO JUNIOR
(ADVOGADO) OAB 16971 - LETICIA PINHEIRO CRUZ (ADVOGADO) OAB 20936 - JONAS HENRIQUE
BAIMA DA SILVA (ADVOGADO) OAB 24318-A - ELOI CONTINI (ADVOGADO) EXECUTADO:EDIELSON
BRUNO DA CRUZ PANTOJA EXECUTADO:GETULIO ROXO PINHEIRO. PROCESSO No 000709305.2016.814.0061 FB EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA
S.A 1o EXECUTADO: EDIELSON BRUNO DA CRUZ PANTOJA 2o EXECUTADO: GETULIO ROXO
PINHEIRO DECISAO Vistos etc. Trata-se de Excecao de Pre-Executividade, proposta por EDIELSON
BRUNO DA CRUZ PANTOJA, alegando em sintese que foi induzido por terceiro a assinar a cedula de
credito, e que nunca foi proprietario de imovel rural, nao se sustentando a execucao contra si. Pugna pelo
acolhimento da presente impugnacao, com a consequente extincao da execucao ou que antecipadamente
seja reconhecida a impenhorabilidade de seu salario, bem como de sua conta poupanca. E o breve
relatorio. DECIDO. Inicialmente estou por conhecer da excecao de pre-executividade, pois, a medida e
cabivel quando o devedor suscitar questao relativa a admissibilidade ou validade dos atos de execucao.
Acerca do cabimento, embora o novo Codigo de Processo Civil nao tenha regularizado a materia, o uso do
instrumento da excecao de pre-executividade e doutrinariamente reconhecido e amparado pela
jurisprudencia. Pois bem. Tenho que a excecao de pre-executividade nao merece ser acolhida. Sabe-se
que no direito, as alegacoes precisam ser efetivamente comprovadas, sob pena de cair em descredito o
que foi dito. No presente caso, observo que o executado EDIELSON BRUNO DA CRUZ PANTOJA afirma
que foi induzido a assinar a cedula de credito que embasa a presente execucao, no entanto, nao produziu
nenhuma prova de que o referido vicio tenha ocorrido. Portanto, merece ser afastado tal argumento. O
executado EDIELSON BRUNO DA CRUZ PANTOJA requer tambem que seja reconhecida a
impenhorabilidade de seu salario, bem como de sua conta poupanca, aduzindo que atualmente e servidor
publico. De plano, entendo que o pedido se encontra prejudicado, visto que o executado nao demonstrou
que se encontra empregado ou que e servidor publico. Nao ha nos autos copia da sua portaria de
nomeacao e termo de posse, bem como, de sua CTPS. ANTE O EXPOSTO, rejeito a excecao de preexecutividade proposta por EDIELSON BRUNO DA CRUZ PANTOJA, determinando o prosseguimento da
execucao. Intime-se o banco exequente para que se manifeste em relacao ao executado GETULIO ROXO
PINHEIRO, tendo em vista que tentada a sua citacao no endereco encontrado no INFOJUD, esta restou
frustrada. Prazo: 15 (quinze) dias. Apos voltem conclusos. Cumpra-se. Tucurui, 31 de outubro de 2019.
RAFAEL DA SILVA MAIA Juiz de direito Titular da 2a Vara Civel e Empresarial de Tucurui PROCESSO:
00082256320178140061 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A):
RAFAEL DA SILVA MAIA Acao: Despejo por Falta de Pagamento em: 07/11/2019
REQUERENTE:CENTRAIS ELETRICA DO NORTE DO BRASIL SA ELETRONORTE Representante(s):
OAB 9367 - MARILIA CABRAL SANCHES (ADVOGADO) REQUERIDO:LEONARDO GRUNOW DOS
SANTOS Representante(s): OAB 15365 - RENAN CORREA FARAON (DEFENSOR) . PROCESSO No


Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.