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Diário GO - TRE

Ano 2019, Numero 206 Goiania, sexta-feira, 8 de novembro de 2019 Pagina 31
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Diario da Justica Eletronico - Tribunal Regional Eleitoral de Goias. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a
Infra-estrutura de Chaves Publicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereco eletronico http://www.tse.jus.br
anotacoes nos sistemas informatizados desta Justica. Cumpridas as determinacoes, volvam-me os autos conclusos. Publique-se. Cumpra-se.
Pires do Rio, 23 de outubro de 2019 HELIO ANTONIO CRISOSTOMO DE CASTRO
Juiz Eleitoral - 027ZGO
Despacho registrado no 154/2019
PC n. 48-532019.6.09.0027
Partido Politico: PSL de PIRES DO RIO/GO
Exercicio Financeiro: 2018
Decisao:Ciente do processado. A par do que consta nos autos, reconhecendo a regularidade e a eficacia das notificacoes/cientificacoes
empreendidas pelo Cartorio Eleitoral, verifico que a agremiacao partidaria municipal ignorou norma cogente aplicavel a especie e
permaneceu omissa em seu dever de prestar contas, posto que permitiu o trancurso in albis do prazo assinalado para tal mister, conforme
certificado pela Chefia de Cartorio. Assim posto, a par de tais circunstancias, DETERMINO, nos termos do art. 30 da Res. TSE n. 23.546/2017,
sucessivamente: a) A imediata SUSPENSAO DO REPASSE das cotas do FUNDO PARTIDARIO ao orgao municipal do PARTIDO SOCIAL
LIBERAL - PSL de PIRES DO RIO/GO, a partir do primeiro dia que se seguiu ao termino do prazo legal para apresentacao de contas (art. 32 da
Lei 9096/1995), comunicando-se imediatamente aos respectivos diretorios estadual e nacional da grei em comento, para fins de
cumprimento do presente decisum; b) A juntada dos extratos bancarios que tenham sido enviados para a Justica Eleitoral e a colheita e
certificacao no processo das informacoes obtidas nos outros orgaos da Justica Eleitoral sobre a eventual emissao de recibos de doacao e
registros de repasse ou distribuicao de recursos do Fundo Partidario; e c) A oitiva do MPE, no prazo de cinco dias. Proceda-se as devidas
anotacoes nos sistemas informatizados desta Justica. Cumpridas as determinacoes, volvam-me os autos conclusos. Publique-se. Cumpra-se.
Pires do Rio, 23 de outubro de 2019 HELIO ANTONIO CRISOSTOMO DE CASTRO Juiz Eleitoral - 027ZGO
28a Zona Eleitoral
Editais
EDITAL DE PUBLICACAO N.o 35/2019 PRAZO: 10 DIAS
O chefe de cartorio da 28a Zona Eleitoral, no uso de suas atribuicoes legais e nos termos do s artigos 17,  1o e 18  4o e 5o da resolucao
TSE 21.538/2003,
FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que no periodo de 16 a 31 de outubro do ano de
2019, foram recebidos nesta 028a Zona Eleitoral, os requerimentos de alistamento, revisao e transferencia eleitoral constantes da relacao
afixada no mural do Cartorio Eleitoral.
Para que ninguem alegue desconhecimento, este Edital ficara afixado no placar do Cartorio Eleitoral e publicado no Diario da Justica
Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Goias.
Dado e passado nesta cidade de Aguas Lindas de Goias, Estado de Goias, 07 dias do mes de novembro de 2019.
Jose Maria de Souza Guedes - Chefe em substituicao do Cartorio
Por ordem do MM Juiz Eleitoral
30a Zona Eleitoral
Despachos
Despacho
DIREITOS POLITICOS - PJE (12552) No 0600002-06.2019.6.09.0030 / 030a ZONA ELEITORAL DE RIO VERDE GO
REQUERENTE: LUIZ FERNANDO MACEDO MACHADO FILHO
REQUERIDO: JUIZO DA 030a ZONA ELEITORAL DE RIO VERDE GO
Despacho: "DESPACHO Considerando o teor do documento de comprovacao 48662, espelho do cadastro eleitoral, que demonstra ser o
requerente eleitor da 1a Zona Eleitoral com sede em Goiania/GO, declino da competencia para examinar o pedido formulado na exordial e
determino a remessa do feito ao juizo eleitoral da zona mencionada para as providencias que entender cabiveis.Rio Verde, GO, 05 de
novembro de 2019. Marcio Morrone Xavier Juiz Eleitoral 30a ZGO"

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