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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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bloqueio restou frutifero, em consonancia aos incisos I e II do  3o do artigo 854 do CPC.
Quanto a
penhora, por sua vez, e o segundo momento, ato processual especifico e autonomo, quando a
indisponibilidade dos valores bloqueados e convertida em penhora, sem necessidade de lavratura do
termo, com a consequente transferencia para a subconta judicial nos termos do  5o do artigo acima
citado.
Portanto, merece distincao as etapas: indisponibilidade de valores e penhora, cada uma
sendo ato procedimental autonomo e com prazo especifico.
E bem didatica a licao de Cassio
Scarpinella Bueno sobre o tema: O art. 854 cuida da chamada `penhora on-line de dinheiro ou, como
quer o titulo da Subsecao V, `da penhora de dinheiro em deposito ou em aplicacao financeira. A
disciplina do novo CPC e mais bem-acabada que a do art. 655-A do CPC de 1973, procurando disciplinar
expressamente diversos pontos lacunosos ou, quando menos, pouco claros daquele dispositivo. Assim e
que esta clara a distincao entre o bloqueio dos valores (que se da na conta do executado) e a sua
transferencia para conta judicial ( 5o); a postergacao (nunca eliminacao) do contraditorio (caput e  2o); o
onus do executado de arguir eventual impenhorabilidade dos valores bloqueados ou a manutencao de
indisponibilidade indevida ( 3o) e a decisao a ser tomada a este respeito ( 4o); o momento de
transformacao da indisponibilidade dos valores bloqueados em penhora, dispensada a lavratura de termo
( 5o); os prazos para desbloqueio de valores indevidos ( 1o e 6o) e a responsabilidade do banco na
demora do acatamento das determinacoes judiciais ( 8o), todas elas transmitidas por meio de sistema
eletronico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional ( 7o). (Novo Codigo de Civil
anotado. Sao Paulo: Saraiva, 2015. p. 520.) (Grifo nosso)
Desse modo, determino que a parte
executada se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da impenhorabilidade e indisponibilidade dos
valores alcancados pela ordem de bloqueio realizada via Sistema BACENJUD nos termos do art. 854, 3o
do CPC.
Decorrido o prazo, intime-se o exequente para se manifestar, em 15 dias, sobre o relatorio
de bloqueio bem como acerca da impugnacao porventura apresentada e, ainda, tendo em vista que nao
foram encontrados ativos financeiros suficientes em nome do devedor que quitasse totalmente o debito, no
mesmo prazo acima referido, indique o exequente bens em nome do executado passiveis de penhora sob
pena de arquivamento.
Impende destacar que, compulsando os autos, nota-se que uma das partes
constritas, o Sr. RONALDO JOSE DE ALMEIDA PERNAMBUCO, nao consta como outorgante na inicial
da presente demanda, motivo que deve ser excluido, a priori, da presente diligencia, tendo em vista o
informado pelo mesmo em fls. 514/521, dai que, por cautela, ordeno o imediato desbloqueio dos valores
em seu nome via sistema BANCEJUD.
Apos, voltem os autos conclusos devidamente certificado
para deliberacao.
Intimar e cumprir.
Belem, 30 de outubro de 2019.
MARCO
ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO
Juiz de Direito da 8a Vara Civel e Empresarial da Capital
PROCESSO: 00047683719998140301 PROCESSO ANTIGO: 199910073567
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO
Acao: Inventario em: 08/11/2019---INVENTARIADO:MARIO JOSE TUMA INVENTARIADO:APARECIDA
MERCEDES TUMA INVENTARIANTE:REGINA TUMA MAUES Representante(s): OAB 18634 - KARINA
TUMA MAUES (ADVOGADO) INTERESSADO:VICTOR JOSE TUMA JUNIOR Representante(s): OAB
4577 - FRANCIMAR BENTES GOMES (ADVOGADO) . Intime-se a inventariante para manifestar-se sobre
peticao de fls. retro, no prazo de 15 (quinze) dias.
Desde logo, apresente um esboco de formal de
partilha.
Intimar e cumprir.
Belem, 29 de outubro de 2019
Marco Antonio Lobo Castelo
Branco Juiz de Direito da 8a Vara Civel e Empresarial
PROCESSO: 00054045819998140301 PROCESSO ANTIGO: 199910082593
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO
Acao: Cumprimento de sentenca em: 08/11/2019---REU:ALEXANDRE MAURICIO FONSECA DE
AZEVEDO REU:COBRASMAQMOTORES DO BRASIL SA EXECUTADO:BANCO BOAVISTA
INTERATLANTICO SA EXEQUENTE:RUI GUILHERME TRINDADE TOCANTINS Representante(s): OAB
5132 - RUI GUILHERME TRINDADE TOCANTINS (ADVOGADO) . Importante que se esclareca que o
CPC tem garantido ao Magistrado tomada de medidas constritivas sem conhecimento do executado, como
a indisponibilidade de valores e penhora, o que nao significa supressao de prazos e defesas diversas, ou
seja, mesmo com ato constritivo sem conhecimento do executado, deve ser garantido o devido processo
legal.
Desse modo, ha duas etapas diferentes no cumprimento de sentenca que busca a satisfacao
da obrigacao quando se trata de pagar valores, sendo a primeira a indisponibilidade e a segunda a
penhora.
Quanto a indisponibilidade, consequencia do bloqueio online, momento que e dado ao
executado o direito processual e constitucional de manifestacao sobre a impenhorabilidade dos valores
alcancados e se ainda remanesce a indisponibilidade excessiva dos ativos financeiros quando o bloqueio


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