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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: terca-feira, 12 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2932 1926 lo as especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo. Se houver proposta de acordo, a parte requerida podera formula-la em preliminar de contestacao. Sob pena de preclusao, fica facultada a parte requerente, no prazo de 48 horas, e a parte requerida, ate a sua contestacao, a juntada de midia eletronica (arquivos de video ou audio), gravada em CD ou DVD, devendo ser compativel com o Windows Media Player (WMA.WMV). A parte devera entregar em Juizo uma copia destinada ao processo e outra copia a cada uma das partes contrarias para ciencia. Nao serao aceitas midias armazenadas em pendrive ou cartao memoria. 4) Intimem-se. - ADV: JOSE AUGUSTO FERREIRA (OAB 290269/SP) Processo 1022152-48.2019.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Inclusao Indevida em Cadastro de Inadimplentes - (Requerente) Camila Leonidas Rocha dos Santos - - Camila Leonidas Rocha dos Santos - Vistos. 1) Defiro os beneficios da justica gratuita; Anote-se. 2) Os documentos de fls. 13/36 nao sao suficientes para conferir a plausibilidade ao argumento da parte autora. Os fatos sao controvertidos e somente podem ser melhor analisados sob o contraditorio.Nao restou comprovada, outrossim, urgencia necessaria a concessao do pleito Diante do exposto, INDEFIRO a tutela provisoria. 3) Cite-se a parte re para a apresentacao de contestacao, em quinze dias, sob pena de revelia, nos termos do artigo 344 do Codigo de Processo Civil. E dispensada a audiencia de conciliacao, pois em casos como o presente raramente sao realizados acordos. No mais, nos termos do Enunciado 35 da ENFAM pode o juiz, de oficio, preservada a previsibilidade do rito, adaptalo as especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo. Se houver proposta de acordo, a parte requerida podera formula-la em preliminar de contestacao. Sob pena de preclusao, fica facultada a parte requerente, no prazo de 48 horas, e a parte requerida, ate a sua contestacao, a juntada de midia eletronica (arquivos de video ou audio), gravada em CD ou DVD, devendo ser compativel com o Windows Media Player (WMA.WMV). A parte devera entregar em Juizo uma copia destinada ao processo e outra copia a cada uma das partes contrarias para ciencia. Nao serao aceitas midias armazenadas em pendrive ou cartao memoria. 4) Intimem-se. - ADV: JOSE AUGUSTO FERREIRA (OAB 290269/SP) Colegio Recursal DESPACHO No 0000084-85.2019.8.26.9006 - Processo Fisico - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinario - Mogi das Cruzes - Agravante: Banco do Brasil S/A - Agravado: Terezinha Giamellaro da Silva Rocha - Em razao do quanto deliberado pelo Ministro relator, SOBRESTO o agravo em recurso extraordinario, nos termos do art. 1.035, 5o, do Codigo de Processo Civil, com supedaneo no art. 1.030, inciso III, do referido diploma processual, ate pronunciamento final da Suprema Corte. Cadastre-se as movimentacoes no 80129, 80114 e 80093 no sistema SAJ para fins de controle, estatistica e acompanhamento do presente feito. Intimem-se. - Magistrado(a) Sergio Ludovico Martins - Advs: Servio Tulio de Barcelos (OAB: 295139/SP) - Jose Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 353135/SP) - Ana Luiza Esselin (OAB: 105861/SP) No 0000232-72.2014.8.26.9006 - Processo Fisico - Pedido de Uniformizacao de Interpretacao de Lei Civel - Mogi das Cruzes - Recorrente: Fazenda do Estado de Sao Paulo - Recorrido: Afonso Donizete dos Santos - Vistos. Trata-se de pedido de uniformizacao respondido pela parte adversa. Constam dos autos copia do mandato dos advogados da parte contraria, do acordao prolatado que se pretende uniformizacao, print do servico de recortes da OAB (equivalente a certidao da respectiva intimacao, consoante entendimento da TU), bem como copia do acordao divergente (ainda que sem assinatura). Demais alegacoes de contrarrazoes nao cabem aqui ser apreciadas. Em principio, estariam presentes os requisitos de admissibilidade do pedido de uniformizacao (artigo 6o da Resolucao n. 553/2011), sem prejuizo de reapreciacao pela Turma de Uniformizacao a quem os autos devem ser remetidos, providenciando a serventia o respectivo desapensamento. Intime-se. - Magistrado(a) Sergio Ludovico Martins - Advs: Carlos Henrique de Lima Alves Vita (OAB: 232496/SP) - Dirceu Augusto da Camara Valle (OAB: 175619/SP) - Samuel dos Santos Oliveira (OAB: 425478/SP) No 0016855-63.2008.8.26.0361 - Processo Fisico - Recurso Inominado Civel - Mogi das Cruzes - Recorrente: Banco Bradesco S/A - Recorrido: Albert Nassim Barakat - Recorrido: Alice Ioco Kariya - Recorrido: Silvia Ines de Assis Carvalho Silva - Recorrido: Carmem Lopes Daibs - Vistos. Inicialmente, providencie a z. Serventia a insercao da situacao de JULGADO no sistema, bem como dos codigos 80129, 80114 e 80093, para fins de controle, estatistica e acompanhamento do presente feito, alem do cadastramento do agravo em recurso extraordinario como incidente processual proprio. Considerando o disposto no art. 694, III, da NSCGJ, HOMOLOGO o acordo noticiado entre ALBERT NASSIM BARAKAT e BANCO BRADESCO S.A. (fls. 168/172), para que produza seus regulares efeitos (art. 487, II, b e art. 924, II, do CPC c/c art. 57 da Lei 9.099/95), restando, desde ja, autorizada a extracao de copias para fins de instauracao de eventual cumprimento de sentenca no Juizo de Origem. No mais, ante a informacao de que o acordo nao englobou os demais agravados, esclareca o agravante Bradesco se remanesce o interesse recursal em relacao aos nao aderentes. Com a manifestacao negativa, tornem-me conclusos. Com a manifestacao positiva, ou na ausencia de manifestacao, aguarde-se o pronunciamento final da Suprema Corte, nos termos do art. 1.035, 5o, do Codigo de Processo Civil, com supedaneo no art. 1.030, inciso III, do referido diploma processual. Intimem-se. - Magistrado(a) Sergio Ludovico Martins - Advs: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP) - Mario Massao Kussano (OAB: 101980/SP) - Takashi Saiga (OAB: 30154/SP) - No 0022463-76.2007.8.26.0361 - Processo Fisico - Recurso Inominado Civel - Mogi das Cruzes - Recorrente: Banco do Brasil S/A - Recorrido: Neide Aparecida Tukassa Mantovani - Recorrido: Nilson Acacio Tukassa - Recorrido: Nelson Tukassa - Vistos. Defiro a habilitacao dos herdeiros de Nelson Tukassa, providenciando a z. Serventia a respectiva alteracao do polo passivo, bem como a insercao da situacao de JULGADO no sistema, bem como dos codigos 80129, 80114 e 80093, para fins de controle, estatistica e acompanhamento do presente feito. No mais, aguarde-se o pronunciamento final da Suprema Corte, nos termos do art. 1.035, 5o, do Codigo de Processo Civil, com supedaneo no art. 1.030, inciso III, do referido diploma processual, ou noticia de eventual acordo entre as partes. Intime-se. - Magistrado(a) Sergio Ludovico Martins - Advs: Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Renato Olimpio Sette de Azevedo (OAB: 180737/SP) - Milena Piragine (OAB: 178962/SP) - Mario Massao Kussano (OAB: 101980/SP) - No 0024997-56.2008.8.26.0361 - Processo Fisico - Recurso Inominado Civel - Mogi das Cruzes - Recorrente: Banco Itau Sa - Recorrido: Kiyoshi Kobayashi - Recorrido: Keiko Kobayashi - Vistos. Inicialmente, providencie a z. Serventia a insercao da situacao de JULGADO no sistema. No mais, considerando o disposto no art. 694, III, da NSCGJ, HOMOLOGO o acordo noticiado entre KIYOSHI KOBAYASHI, KEIKO KOBAYASHI e BANCO BRADESCO S.A. (fls. 104/110), para que produza seus regulares efeitos (art. 487, II, b e art. 924, II, do CPC c/c art. 57 da Lei 9.099/95) e, por consequencia, NEGO SEGUIMENTO ao recurso

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