Busca de Diários Oficiais


Diário CE - Justiça

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Ceara - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
772Disponibilizacao: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Fortaleza, Ano IX - Edicao 2045Caderno 2: Judiciario
ADV: EMANUELLE MACIEL SOBRINHO (OAB 25591/CE) - Processo 0050478-74.2014.8.06.0035 - Procedimento Comum 
- Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - AUTOR: Raimundo Domingos da Silva - REQUERIDO: Telemar Norte Leste S/A - Pelo 
exposto, com fulcro no artigo 487, I do CPC, hei por bem julgar procedente o pedido formulado, para determinar a empresa 
Telemar Norte Leste S/A que proceda ao cancelamento da linha telefonica e os debitos atinentes ao numero (88) 3421-3333, 
onde consta como contratante o promovente e por consequencia condenar a empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A, ao 
pagamento da importancia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em favor do autor, a titulo de indenizacao por danos morais, e, por 
fim, em repeticao de indebito na forma simples, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros, no percentual de 1% (um por 
cento) ao mes, ambos a partir do efetivo desembolso de cada parcela.
ADV: RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 24217/CE), ADV: PRISCILA SANTOS NOGUEIRA (OAB 35444/CE) - Processo 
0098498-62.2015.8.06.0035 - Procedimento Comum - Indenizacao por Dano Moral - REQUERIDO: Banco do Brasil S/A - 
Aberta a audiencia, na forma da lei, pelo promovido foi juntada carta de substabelecimento e preposicao neste ato. Tentada a 
conciliacao entre as partes, esta restou frustrada. Em seguida, os procuradores das partes informaram que nao possuem provas 
a produzir e requereram o julgamento antecipado da lide, por ser a prova documental. Pela MMa Juiza foi proferida a seguinte 
DECISAO: Considerando o principio da razoavel duracao do processo, bem como da celeridade processual e ainda, diante dos 
documentos acostados aos autos serem suficientes a formacao da conviccao desta Magistrada, defiro o pedido de julgamento 
antecipado da lide e determino que os autos venham conclusos para julgamento. Exp. Necs.
ADV: RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 24217/CE), ADV: PRISCILA SANTOS NOGUEIRA (OAB 35444/CE) - Processo 
0098498-62.2015.8.06.0035 - Procedimento Comum - Indenizacao por Dano Moral - REQUERIDO: Banco do Brasil S/A - Ante 
o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o presente feito com resolucao de merito nos termos do 
art. 487 I do CPC, para condenar a parte requerida a pagar o montante de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a titulo de indenizacao 
por danos morais, acrescido de correcao monetaria pelo IGP-M desde o arbitramento e juros de1% ao mes a partir da citacao.
JUIZO DE DIREITO DA 1a VARA DA COMARCA DE ARACATI
JUIZ(A) DE DIREITO JANAINA GRACIANO DE BRITO
DIRETOR(A) DE SECRETARIA ANA CLAUDIA VASCONCELOS BARROS
INTIMACAO DE ADVOGADOS
RELACAO No 0200/2018
ADV: GEORGIA MOURA DE SOUSA (OAB 39458/CE) - Processo 0000107-67.2018.8.06.0035 - Mandado de Seguranca - 
Liberacao de mercadorias - IMPETRANTE: JOHNSON INDUSTRIAL DO BRASIL LTDA - JULGO RESOLVIDO O PROCESSO, 
com julgamento parcial do merito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Codigo de Processo Civil. Sem condenacao em honorarios 
advocaticios, por forca do artigo 25 da Lei no 12.016/2009 c.c. sumula 105 do colendo Superior Tribunal de Justica. Determino, 
nos termos do artigo 14, paragrafo 1o da Lei no 12.016/2009, a remessa dos autos ao Egregio Tribunal de Justica do Estado do 
Ceara, haja ou nao apelacao.
ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA (OAB 23747/CE), ADV: CAMILA JOVELINO TEOBALDO (OAB 36600/CE) - Processo 
0000322-43.2018.8.06.0035 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Busca e Apreensao - REQUERENTE: BANCO 
BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A - Ante o exposto, declaro extinta a acao sem resolucao do merito nos termos do artigo 485, 
inciso III, do Codigo de processo Civil. Custas pagas. Sem condenacao em honorarios advocaticios em razao de nao ter havido 
resistencia.
ADV: LUIS ANTONIO BATISTA (OAB 7095/CE), ADV: ROSANGELA MARIA PEIXOTO DA SILVA (OAB 10424/CE), ADV: 
LUIS GONZAGA BATISTA JUNIOR (OAB 6500/CE) - Processo 0000887-90.2007.8.06.0035 - Reintegracao de posse - Posse 
- REQUERENTE: Paulo Eduardo Monteiro Martins Filho - REQUERIDO: Jose Roberto Alves Pereira - Ante o exposto, declaro 
extinta a acao sem resolucao do merito nos termos do artigo 485, inciso III, do Codigo de processo Civil. Sem custas. Sem 
condenacao em honorarios advocaticios em razao de nao ter havido resistencia.
ADV: JARDSON SARAIVA CRUZ (OAB 11860/CE) - Processo 0001248-39.2009.8.06.0035 - Execucao de Titulo Extrajudicial 
- Especies de Contratos - EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A - Em tais circunstancias, nos termos do Inciso III, do 
art. 485, do Codigo de Processo Civil, determino, por sentenca, a extincao deste feito, sem julgamento do merito.
ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE), ADV: MANOEL TOMAZ DE ALMEIDA NETO (OAB 8730/CE), ADV: 
ODEFRANIO VIDAL PIERRE DE MESSIAS (OAB 6117/CE) - Processo 0004171-53.2000.8.06.0035 - Execucao - Especies 
de Contratos - EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S.a - EXEQUIDA: Claudia Andrade da Silva e outros - Em tais 
circunstancias, nos termos do Inciso III, do art. 485, do Codigo de Processo Civil, determino, por sentenca, a extincao deste 
feito, sem julgamento do merito.
ADV: JULIANNY DO AMARAL COSTA (OAB 22747-O/CE) - Processo 0014057-80.2017.8.06.0035 - Procedimento Comum 
- DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO - REQUERENTE: Clodoaldo Soares Damasceno 
- III - DISPOSITIVO Assim, conforme a fundamentacao supra, nos termos do art. 487, I do CPC/2015, JULGO PARCIALMENTE 
PROCEDENTES os pedidos, e via de consequencia, condeno o Municipio de Aracati - CE, a pagar a(o) requerente as seguintes 
verbas: a) Ferias vencidas do periodo de 2012 a 2014, contada na forma simples, acrescida de 1/3 constitucional (R$ 18.000,00); 
b) 13o salarios integrais do periodo de 2012 a 2014 (R$ 13.500,00). Totaliza a condenacao em R$ 31.500,00 valor este a ser 
pago com juros de mora de 1% ao mes desde a citacao e correcao monetaria desde a data em que as parcelas de veriam ter 
sido quitadas
ADV: MEIRILANE BARBOSA DE LIMA (OAB 34557-0/CE) - Processo 0014241-36.2017.8.06.0035 - Mandado de Seguranca 
- Contribuicoes Previdenciarias - IMPETRANTE: Romilda Maria de Sousa - IMPETRADO: Municipio de Aracati-ce - Desse modo, 
HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, na forma estabelecida a fl. 116 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o 
processo com fundamento na alinea b do Inciso III do artigo 487 do Codigo de Processo Civil.
ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE), ADV: GILDO LEOBINO DE SOUZA JUNIOR (OAB 28669-0/CE) - 
Processo 0049574-83.2016.8.06.0035 - Procedimento Comum - Repeticao de indebito - REQUERENTE: Reginaldo Moreira 
Gondim - DESTARTE, e tendo em vista o que mais dos autos consta e principios de direito atinentes a especie, rejeito a preliminar 
arguida e, no merito, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados por REGINALDO 
MOREIRA GONDIM e, por via de consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUCAO DO MERITO.
ADV: NORDEL RODRIGUES PINTO DA SILVA (OAB 19357/CE), ADV: MARCOS ANTONIO SAMPAIO DE MACEDO (OAB 
15096/CE) - Processo 0096273-69.2015.8.06.0035 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Especies de Contratos - EXEQUENTE: 
Banco do Brasil S.a. - EXECUTADO: F Jose Alves Barbosa - Me e outros - Isto posto, JULGO EXTINTO o processo em epigrafe, 
sem resolucao do merito, para que produza os juridicos e legais efeitos, medida adotada com arrimo no art. 485, IV, do novissimo 
Codigo de Processo Civil.
Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.