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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: terca-feira, 12 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2932 1979 designada, importara em extincao e arquivamento. 8. Servira o presente, por copia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. 9. Int. - ADV: PRISCILA FRANCO FERREIRA DA SILVA (OAB 159710/SP) Processo 1006602-44.2018.8.26.0362 - Monitoria - Prestacao de Servicos - FEG - FUNDACAO EDUCACIONAL GUACUANA - Suelen Carolina Gandolfo e outro - Vistos. Decorrido mais de trinta (30) dias sem o ajuizamento do cumprimento de sentenca, aguarde-se provocacao em arquivo. Int. - ADV: ANTONIO MELLO MARTINI (OAB 110779/SP), CLAUDIO HENRIQUE BUENO MARTINI (OAB 128041/SP), JOSE MARTINI NETO (OAB 100990/SP) Processo 1006605-96.2018.8.26.0362 - Monitoria - Prestacao de Servicos - FEG - FUNDACAO EDUCACIONAL GUACUANA - Nos termos da Portaria deste Juizo no 003/2019, fica a parte autora intimada do deferimento do prazo de trinta (30) dias para recolhimento da despesa necessaria para citacao/intimacao dos requeridos no novo endereco fornecido as fls. 52, nos termos do disposto no artigo 485, inciso III, do Codigo de Processo Civil. Mantida a inercia, o autor sera intimado pessoalmente para suprir a omissao em 05 (cinco) dias, sob pena de extincao do processo e condenacao do autor no pagamento de despesas processuais e honorarios advocaticios, nos termos dos 1o e 2o do mesmo artigo. - ADV: CLAUDIO HENRIQUE BUENO MARTINI (OAB 128041/SP) Processo 1006625-53.2019.8.26.0362 - Procedimento Comum Civel - Tarifas - Paulo Cesar Aparecido Leal - Vistos. As fls. 57 foi oportunizado ao autor comprovar sua situacao de hipossuficiente ou efetuar o recolhimento das custas iniciais. A certidao de fls. 59 da conta do decurso do prazo sem a comprovacao da situacao de hipossuficiente ou recolhimento das custas iniciais pela parte autora, embora devidamente intimada (fls. 58). O artigo 290 do CPC determina o cancelamento da distribuicao do feito se em 15 (quinze) dias ele nao for preparado. Assim, com fulcro no artigo 290 do Codigo de Processo Civil, cancele-se a distribuicao. Comunique-se. Intime-se. - ADV: PEDRO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS (OAB 368494/SP) Processo 1006630-46.2017.8.26.0362 - Procedimento Comum Civel - Cedula Hipotecaria - Luis Antonio Cassemiro da Silva e outro - Supermercado Big Bom Ltda - Banco Santander Brasil Sa - Vistos. Converto o feito em diligencia. Aguarde-se a solucao do agravo de instrumento. Intime-se. - ADV: LUIZ CARLOS THIM (OAB 111850/SP), GUILHERME MORENO MAIA (OAB 208104/SP), BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), SOLANGE DE FATIMA MACHADO E SILVA (OAB 93005/ SP), SYLVIO LUIZ ANDRADE ALVES (OAB 87546/SP) Processo 1006632-45.2019.8.26.0362 - Procedimento Comum Civel - Indenizacao por Dano Material - David Diniz Mattos - - Gleice da Silva Mattos - Vistos. As fls. 134 foi oportunizado ao autor comprovar sua situacao de hipossuficiente ou efetuar o recolhimento das custas iniciais, bem como a emenda a inicial para apresentacao de certidao de objeto e pe de outro processo para fins de verificacao de eventual dependencia ou conexao. A certidao de fls. 135 da conta do decurso do prazo sem a comprovacao da situacao de hipossuficiente ou recolhimento das custas iniciais pela parte autora, bem como sem a devida emenda, embora devidamente intimada (fls. 134). O artigo 290 do CPC determina o cancelamento da distribuicao do feito se em 15 (quinze) dias ele nao for preparado. Assim, com fulcro no artigo 290 do Codigo de Processo Civil, cancele-se a distribuicao. Comunique-se. Intime-se. - ADV: JESSICA MARTINS DA SILVA (OAB 223988/SP) Processo 1006641-07.2019.8.26.0362 - Monitoria - Prestacao de Servicos - FEG - FUNDACAO EDUCACIONAL GUACUANA - Rafaela Cristina Ambrosio Sulato - - Rejane Cristina Ambrosio - Vistos. O exame da prova escrita evidencia o direito do autor, o que autoriza a expedicao do mandado de injuncao para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao pagamento da quantia especificada na peticao inicial e efetuar o pagamento de honorarios advocaticios correspondentes a 5% do valor da causa ou apresentar embargos ao mandado monitorio, nos termos do artigo 701 do CPC. Na hipotese de cumprimento do mandado no prazo, o reu sera isento do pagamento de custas processuais. Caso nao cumpra o mandado no prazo e os embargos nao forem opostos, constituir-se-a de pleno direito o titulo executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Aguarde-se por 30 (trinta) dias pelo deposito das despesas de postagem, nos termos do disposto no artigo 485, inciso III, do Codigo de Processo Civil. Com o deposito, expeca-se o necessario. Mantida a inercia, intime-se o autor pessoalmente para suprir a omissao em 05 (cinco) dias, sob pena de extincao do processo e condenacao do autor no pagamento de despesas processuais e honorarios advocaticios, nos termos dos 1o e 2o do mesmo artigo. Intime-se. - ADV: CLAUDIO HENRIQUE BUENO MARTINI (OAB 128041/SP) Processo 1006652-36.2019.8.26.0362 - Embargos de Terceiro Civel - Constricao / Penhora / Avaliacao / Indisponibilidade de Bens - Karina Breda Franco Gerbi - Vistos. Considerando que a realizacao da hasta foi postergada no feito falimentar, nao ha mais motivo idoneo para apreciacao do pleito tutelar sem oitiva para a parte adversa. Recebo a emenda a inicial. Anote-se. Cite-se, com as cominacoes de praxe. Intime-se. Mogi Guacu, 29 de outubro de 2019. - ADV: DANIEL RIBEIRO DE ALMEIDA VERGUEIRO (OAB 243879/SP), LUIZ FERNANDO GUIZARDI CORDEIRO (OAB 203947/SP), FRANCISCO AUGUSTO CALDARA DE ALMEIDA (OAB 195328/SP) Processo 1006665-35.2019.8.26.0362 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Fixacao - E.A.R.P. - A.S.P. - - G.K.L.R.P. - Vistos. 1 - Fls. 13: Defiro o pedido retro. Decorrido o prazo suspensivo, aguarde-se manifestacao do interessado pelo prazo de trinta (30) dias, nos termos do disposto no artigo 485, inciso III, do Codigo de Processo Civil. 2 - Em caso negativo, cumprase o disposto nos 1o e 2o, do mesmo artigo, expedindo-se carta de intimacao. Int. - ADV: MONICA BURALLI REZENDE MONTEJANO (OAB 134082/SP) Processo 1006687-93.2019.8.26.0362 - Procedimento Comum Civel - Auxilio-Doenca Previdenciario - Agostinho de Paula Filho - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Manifestar-se o(a) autor(a) sobre a Contestacao Tempestiva juntada aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: FREDERICO MARCONDES ZINETTI (OAB 409092/SP), SULIVAN REBOUCAS ANDRADE (OAB 149336/SP) Processo 1006700-92.2019.8.26.0362 - Procedimento Comum Civel - Titulos de Credito - Congesp Construcao Civil e Manutencao Ltda - Manifeste-se a parte autora sobre a contestacao apresentada tempestivamente pela parte re, no prazo de quinze (15) dias. - ADV: CLAUDIO HENRIQUE BUENO MARTINI (OAB 128041/SP) Processo 1006712-43.2018.8.26.0362 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Locacao de Imovel - Aquilino Bagatini - - Rosalba Mendes Bagatini - - Ana Livia Mendes Bagatini - Igreja Mundial do Poder de Deus - Vistos. 1 - Homologo, por sentenca, para que produza seus juridicos e regulares efeitos de direito, o acordo celebrado pelas partes as fls. 107/111 destes autos de Acao de Locacao de Imovel, e, com fundamento no disposto no artigo 487, inciso III, alinea b, do Codigo de Processo Civil, julgo extinto o processo, com julgamento do merito. Em consequencia, defiro o pedido de levantamento do valor penhorado nos autos em favor da parte autora, mediante a apresentacao do formularios proprio para transferencia de deposito judicial. 2 - Em caso de descumprimento do acordo, servira copia desta sentenca como titulo judicial para interposicao de cumprimento de sentenca, que devera ser peticionado como incidente aos autos principais (codigo 156). 3 - Os ditames do artigo 922 do CPC devem ser interpretados a luz da razoavel duracao do processo. Ainda que nao haja obice a que suspenda o feito para acordos a serem cumpridos em numero reduzido de parcelas, nao se afigura judicioso postergar a marcha processual pelo prazo requerido, em detrimento do escorreito andamento processual. 4 - Intime-se a parte executada, por seus Procuradores, para recolhimento das custas finais nos termos do acordo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscricao na Divida Ativa, sendo que o valor minimo

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