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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 98/2018 Data de Disponibilizacao: quarta-feira, 31 de janeiro 370 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quinta-feira, 1 de fevereiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. 058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0051801-57.2017.8.19.0000 Assunto: Antecipacao de Tutela / Tutela Especifica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES VARA FAM INF JUV IDO Acao: 0018839-36.2017.8.19.0014 Protocolo: 3204/2017.00509819 - AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO OAB/TJ-000002 AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES OAB/RJ-091539 Relator: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS Funciona: Ministerio Publico e Defensoria Publica Ementa: EM SEGREDO DE JUSTICA Conclusoes: EM SEGREDO DE JUSTICA 059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0047960-54.2017.8.19.0000 Assunto: Fixacao / Alimentos / Familia / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DO PIRAI VARA FAM INF JUV IDO Acao: 0004579-75.2017.8.19.0006 Protocolo: 3204/2017.00470374 - AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: SILVIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA OAB/RJ-134782 AGDO: SIGILOSO Relator: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA Ementa: EM SEGREDO DE JUSTICA Conclusoes: EM SEGREDO DE JUSTICA 060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0044385-38.2017.8.19.0000 Assunto: Indenizacao Por Dano Material - Outros / Indenizacao por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: 0046576-39.2006.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00434543 - AGTE: GENY CARMEN LIMA NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO OAB/DF-000001 AGDO: TANIA MARIA DE ARAUJO ROCAS ADVOGADO: ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES OAB/RJ-098803 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: Defensoria Publica Ementa: Acao indenizatoria, em fase de cumprimento de sentenca.Decisao de 1o grau que, dentre outras medidas, mantivera a penhora de dinheiro nas contas correntes da re, haja vista nao se tratarem de contas destinadas exclusivamente a percepcao de proventos.Agravo de instrumento.Preliminar de nao conhecimento do recurso afastada. Agravante a quem, no curso do agravo de instrumento, se oportunizara a regularizacao de sua representacao, nao atendida por exigencia do juizo orfanologico e nao cumprida pelo curador, de modo a se passar a analise do merito do recurso, em prestigio aos principios da duracao razoavel do processo e da primazia do julgamento do merito - arts. 4o e 6o do CPC/15.Merito.Na seara do que dispunha o artigo 655 do CPC/73, o atual mantivera a diretriz legal de incluir o dinheiro no rol dos bens preferenciais na ordem de penhora. Execucao que e realizada no interesse do credor - art. 797 do CPC.Inteligencia da Sumula 117 desta Corte de Justica.Constricao que recai sobre contas correntes da executada, nao assim sobre seus vencimentos.Natureza exclusivamente salarial das contas nao demonstrada pela interessada, tal como exigido pelo artigo 854, 3o, I, do CPC/15.Precedentes.Interdicao da executada que nao pode servir de escusa ao pagamento do que fora determinado pela sentenca transita, tanto mais que aforada esta demanda, a interdicao da agravante sobreviera apenas no ano de 2016, onze anos depois de ter caluniado a exequente em Congresso Nacional de Odontologia realizado em 2005, atraves de distribuicao de panfletos que imputavam pratica profissional criminosa a agravada, situacao que motivara a propositura da presente.Efeitos prospectivos da sentenca de interdicao.Recurso nao provido. Conclusoes: Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des.Relator. Obs: Presente o I Defensor Publico Dr Gilvan Alves Teixeira e a advogado Dra Flavia P Calvario. 061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0044076-17.2017.8.19.0000 Assunto: Icms- Outros / ICMS/ Imposto sobre Circulacao de Mercadorias / Impostos / DIREITO TRIBUTARIO Origem: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0417688-43.2016.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00431659 - AGTE: ALFA E OMEGA MERCADOS LTDA ADVOGADO: MONICA GONCALVES ADERNE FREITAS OAB/RJ-102881 ADVOGADO: SUEJANE ASSIS MOURA NICACIO OAB/RJ-082182 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA Relator: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO DECLARATORIA DE INEXIGIBILIDADE DE COBRANCA DE ICMS COM PEDIDO CUMULADO DE REPETICAO DE INDEBITO E REPARACAO MORAL. TRIBUTARIO. INCLUSAO DAS TAXAS DE DISTRIBUICAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA NA BASE DE CALCULO DO ICMS. TUST E TUSD. ADMITIDO INCIDENTE DE RESOLUCAO DE DEMANDAS REPETITIVAS PELA SECAO CIVEL COMUM DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE A MATERIA. QUESTAO CONTROVERTIDA NESTA CORTE E NO STJ, RESTANDO FRAGILIZADO O REQUISITO DA VEROSSIMILHANCA DA TESE AUTORAL, DE MODO A JUSTIFICAR O INDEFERIMENTO DA MEDIDA DE URGENCIA PLEITEADA. MANUTENCAO DA DECISAO E DESPROVIMENTO DO RECURSO. Conclusoes: Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des.Relator. 062. APELACAO 0015622-83.2012.8.19.0038 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outras / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: 0015622-83.2012.8.19.0038 Protocolo: 3204/2017.00239877 - APELANTE: ASSOCIACAO DOS PASTORES E MINISTROS DO BRASIL ASPEM BRASIL ADVOGADO: MARIA LUIZA ALMEIDA DE ASSIS OAB/RJ-177821 ADVOGADO: EDIRLANE AUXILIADORA DOS SANTOS OAB/MG-145048 APELADO: ANDERSON GERVAZONI ADVOGADO: LIGIA DIAS NEVES VARGAS OAB/RJ-131647 Relator: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS Ementa: EMBARGOS DE DECLARACAO. ALEGACAO DE OMISSAO EM RELACAO A CONDENACAO DO RECORRENTE AOS HONORARIOS SUCUMBENCIAIS RECURSAIS. OCORRENCIA. PROVIMENTO DOS EMBARGOS COM INTEGRACAO DO JULGADO PARA SANAR A OMISSAO APONTADA E MAJORAR EM 2% A VERBA HONORARIA ANTERIORMENTE FIXADA EM FAVOR DO AUTOR. Conclusoes: Por unanimidade, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator. 063. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0056445-43.2017.8.19.0000 Assunto: Pagamento / Adimplemento e Extincao / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: PORTO REAL/QUATIS VARA UNICA Acao: 0001312-94.2017.8.19.0071 Protocolo: 3204/2017.00556291 - AGTE: ALEXANDRE VIANA DE AZEVEDO ADVOGADO: FERNANDA VILELA SERPA OAB/RJ-151146 AGDO: MUNICIPIO DE PORTO REAL Relator: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO INTERPOSTO CONTRA ACORDAO. INADMISSIBILIDADE. NAO CONHECIMENTO DO AGRAVO INTERNO. Conclusoes: Por unanimidade, nao se conheceu do recurso, nos termos do voto do Des. Relator. id: 2907612 *** DGJUR - SECRETARIA DA 18a CAMARA CIVEL *** ------------------------- CONCLUSOES DE ACORDAO ------------------------- 001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0066236-36.2017.8.19.0000 Assunto: Icms- Outros / ICMS/ Imposto sobre Circulacao de Mercadorias / Impostos / DIREITO TRIBUTARIO Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: 0015143-11.2017.8.19.0040

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