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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2937 2008 dia 14 DE FEVEREIRO DE 2020 AS 09:20 HORAS, para audiencia de tentativa de conciliacao das partes a ser realizada pelo Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania da Comarca de Mogi Guacu (CEJUSC), situado a Rua Rua Francisco Franco Filho, 132, Jardim Bela Vista, Mogi Guacu - SP. Ficando consignado que nos termos da Resolucao no 809/2019, o conciliador sera remunerado. A remuneracao do conciliador sera custeada pelas partes, preferencialmente em fracoes iguais. Sendo assegurado aos necessitados, beneficiarios da assistencia judiciaria gratuita, a gratuidade da mediacao. Providencie o autor o recolhimento das custas referente a diligencia do Sr. Oficial de Justica. Apos, INTIME-SE E CITE-SE o(a) requerido (a), constando do Mandado que o prazo para apresentacao de eventual contestacao sera de 15 (quinze dias uteis) e fluira a partir da data da audiencia, acaso resulte infrutifera a conciliacao, ou por qualquer motivo nao se realize; ficando cientificada de que nao oferecida defesa serao aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 334 e 344 do CPC). 1.4) Fica o(a) autor intimado(a) a comparecer a audiencia designada atraves de seu patrono, por meio do DJE. 1.5) Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiencia e obrigatorio (pessoalmente ou por intermedio de representante, por meio de procuracao especifica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausencia injustificada e considerada ato atentatorio a dignidade da justica, sendo sancionada com multa de ate dois por cento da vantagem economica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados ou defensores publicos nos termos do art. 334, 9, do C.P.C. 2) Restando infrutifera a tentativa de conciliacao, ou nao sendo realizada a audiencia por qualquer motivo, intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias, manifeste-se nos seguintes termos: I) Em nao sendo apresentada contestacao, informe se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II) Havendo contestacao: devera se manifestar em replica, inclusive com contrariedade e apresentacao de provas relacionadas a eventuais questoes incidentais; III) Sendo formulada reconvencao com a contestacao ou no seu prazo, devera a parte autora apresentar resposta a reconvencao. 3) Com a replica apresentada pela parte autora, ou decorrido o prazo para tal, intime-se as partes para que indiquem as provas que pretendem produzir, salientando-se que nao serao consideradas as provas indicadas de forma generica na peticao inicial ou na contestacao. 4) Apos, voltem conclusos os autos. 5) Saliento que nos termos do artigo 695, 1o do CPC, o mandado a ser expedido pela serventia devera estar desacompanhado de copia da peticao inicial, devendo ser gerada senha ao reu para acesso aos autos. Servira a presente, por copia digitada, como mandado, devendo o Oficial de Justica atentar-se para o fato de que as partes devem ser intimadas com pelo menos 15 dias de antecedencia. Intime-se e Cumpra-se na forma da lei. - ADV: WEBER JOSE RODRIGUES DE MORAIS (OAB 195621/SP) Processo 1006417-45.2014.8.26.0362 - Alvara Judicial - Lei 6858/80 - Familia - C.C.C. - Vistos. Partes acima qualificadas. Compulsando os autos, verifica-se que o(a) autor(a) abandonou o feito e, mesmo intimado(a) pessoalmente (fls. 98), deixou de promover o regular andamento (fls. 100). Diante do exposto, e considerando tudo o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente Acao Alvara Judicial - Lei 6858/80 , sem resolucao de merito, com fundamento no artigo 485, inciso III do Codigo de Processo Civil. Defiro a extracao de copias e encaminhamento ao Ministerio Publico para as providencias indicadas a fl. 104. Custas na forma da lei. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades de praxe. Publique-se e cumpra-se. - ADV: VANESSA MINIACI (OAB 332914/SP) Processo 1006442-82.2019.8.26.0362 - Divorcio Consensual - Dissolucao - N.C.O.M. e outro - Vistos. Partes acima qualificadas. Recebo a peticao de fls. 23/28 como emenda a inicial. Tratam os presentes autos de Acao de Divorcio Direto Consensual. O requerimento atende aos termos da Emenda Constitucional no 66, de 13 de julho de 2010, que alterou o 6o, do artigo 226 da Constituicao Federal. Assim, HOMOLOGO por sentenca o acordo entabulado entre as partes as fls.01/05 e fls.23/28, e decreto o DIVORCIO do casal, com fundamento no artigo 226, paragrafo 6o da Constituicao da Republica com nova redacao dada pela Emenda no 66, ficando extinto o vinculo matrimonial. Em consequencia, JULGO EXTINTA a presente acao com resolucao de merito, com fundamento no artigo 487, III, b do Codigo de Processo Civil. A autora voltara a usar o seu nome de solteira: N. C. de O.. Ante os documentos de fls.10/11, defiro ao requerente os beneficios da gratuidade processual, nos termos do artigo 98 e seguintes do Codigo de Processo Civil. Anote-se. Homologo a desistencia ao prazo recursal, a fim de que a presente sentenca alcance seu transito imediato. Anote-se. Expeca-se mandado de averbacao e certidao de honorarios ao(s) patrono(s) nomeado(s) nos termos do convenio PGE/OAB. Apos, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. PRIC. NAO HOUVE A PARTILHA DE BENS SERVIRA A PRESENTE SENTENCA POR COPIA DIGITADA COMO MANDADO DE AVERBACAO, so produzindo os efeitos devidos quando acompanhada da certidao de transito em julgado e de copia da certidao de casamento. - ADV: ANDRE BORGES CLEMENTE (OAB 403988/SP) Processo 1006446-56.2018.8.26.0362 - Procedimento Comum Civel - Cobranca de Alugueis - Sem despejo - Agnaldo Porta - Emerson Luiz Zagri e outro - Vistos. 1) Para que o pedido de gratuidade processual seja apreciado, juntem os requeridos aos autos, no prazo de quinze dias: - os tres ultimos comprovantes de rendimentos; - as tres ultimas declaracoes de imposto de renda. 2) Outrossim, manifestem-se os requeridos sobre os documentos apresentados com a replica, no prazo do artigo 437, 1o do Codigo de Processo Civil. Intime-se. - ADV: EDERSON TONIETTI TESSARINI (OAB 339038/SP), RODOLFO DE OLIVEIRA (OAB 295242/SP) Processo 1006529-38.2019.8.26.0362 - Procedimento Comum Civel - Tratamento medico-hospitalar - A.G.M.B. - U.R.B.M.C.T.M. - Vistos. Cumpra a agravada o quanto determinado na decisao proferida nos autos do Agravo de Instrumento (fls. 157/160). Sobre a contestacao e documentos de fls. 41/156 diga o(a) requerente em 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide ou especifiquem as provas que pretendem produzir, justificandoas. Saliento que nao serao consideradas as provas indicadas de forma generica na peticao inicial ou na contestacao. Ainda, informem se tem interesse na realizacao de audiencia de conciliacao, sendo que o silencio sera interpretado como concordancia. Ressalto, outrossim, que as provas poderao ser dispensadas e o feito julgado antecipadamente, se assim for do convencimento deste Juizo e os autos estiverem preparados para a prolacao da sentenca. Int. - ADV: JOSE ALVES BATISTA NETO (OAB 111165/SP), JOAO PAULO JUNQUEIRA E SILVA (OAB 136837/SP) Processo 1006529-38.2019.8.26.0362 - Procedimento Comum Civel - Tratamento medico-hospitalar - A.G.M.B. - U.R.B.M.C.T.M. - Ciencia ao autor da peticao de fls. 162/163, para que querendo se manifeste em 15 dias. - ADV: JOAO PAULO JUNQUEIRA E SILVA (OAB 136837/SP), JOSE ALVES BATISTA NETO (OAB 111165/SP) Processo 1006554-90.2015.8.26.0362 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Especies de Contratos - Banco Bradesco S/A - Fica(m) o(a)(s) Requerente(s)/Autor(a)(s), na pessoa de seu(s) Procurador(a)(s), devidamente INTIMADO(A)(S) para os termos do(s) AR (aviso de recebimento) retro juntados, NEGATIVO(S) pelo motivo no(s) mesmo(s) assinalado(s), devendo o(a)(s) mesmo(s) sobre estes se manifestar(em) no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: LARISSA MAGNATTI CHEDID (OAB 213733/SP), MICHEL CHEDID ROSSI (OAB 87696/SP), SILVIO CARLOS CARIANI (OAB 100148/SP) Processo 1006580-83.2018.8.26.0362 - Procedimento Comum Civel - Guarda - A.N.L.S.B. - Isto posto, ponderado os estudos sociais realizados e a manifestacao ministerial, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente acao para regulamentar a guarda da crianca MLDSF de forma compartilhada entre as partes e as visitas da crianca ao genitor, quinzenalmente, de sextasfeiras, a partir das 18 horas, ate domingo, as 20 horas. Transitada esta em julgado, expeca-se certidao de honorarios em favor

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