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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 104/2018 Data de Disponibilizacao: quinta-feira, 8 de fevereiro 444 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quinta-feira, 15 de fevereiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. 078. APELACAO 0022415-96.2010.8.19.0203 Assunto: Esbulho / Turbacao / Ameaca / Posse / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL Acao: 0022415-96.2010.8.19.0203 Protocolo: 3204/2017.00702959 - APELANTE: HELOISA ALVES GONCALVES APELANTE: JOAO LUIS GONCALVES DE CARVALHO JORGE APELANTE: RUTH KATARINE DE CARVALHO JORGE ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR OAB/TJ-000003 APELADO: HELENICE DE CARVALHO HENDERSON ADVOGADO: AURA MAGALHAES FREITAS OAB/RJ-049921 Relator: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES Funciona: Defensoria Publica Ementa: Apelacao civel. Reintegracao de posse. Imovel pertencente a sogra, ocupado por nora e netos. Contexto probatorio evidenciador de que a autora detinha a posse previa do imovel. Uma vez demonstrada a intencao da legitima possuidora em proceder a desocupacao do imovel e insistindo os reus na sua ocupacao, caracterizado se encontra o esbulho possessorio. Ao contrario do que argumentam os apelantes, nao se ve qualquer afronta ao comando do artigo 581 do Codigo Civil na presente hipotese, pois na ausencia de prazo convencional para o contrato de comodato, o termo moral indicado pelo dispositivo legal sera aquele necessario para o alcance das finalidades do uso concedido. No caso dos autos, estava ligado ao proprio casamento entre a primeira re e o filho da autora, de forma que nao se ve qualquer abuso do direito potestativo de resilicao contratual. Materias proprias do juizo familiar que nao podem ser discutidas no presente procedimento. Apelo improvido. Conclusoes: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR. 079. ACAO RESCISORIA 0042850-74.2017.8.19.0000 Assunto: Liminar / Medida Cautelar / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL Acao: 0004412-73.2013.8.19.0208 Protocolo: 3204/2017.00419603 - AUTOR: VANIA AZEVEDO VELLOSO ADVOGADO: CARMEN MENESES FERREIRA OAB/RJ-204813 REU: FATIMA DA COSTA CARVALHO ADVOGADO: FERNANDA DA COSTA CARVALHO OAB/RJ-149094 ADVOGADO: MARCELO DE SANTANA MASCARENHAS OAB/RJ-143143 Relator: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES Ementa: Acao Rescisoria. Pedido rescindente fundamentado possivel nulidade processual, por ausencia de formacao de litisconsorcio passivo necessario em acao possessoria. Impossibilidade de manejo da acao rescisoria para declaracao de nulidade por ausencia de citacao.Nao tendo se formado a relacao juridica apta ao seu desenvolvimento, nao se pode falar em coisa julgada como efeito da sentenca apresentada a rescisao.Hipotese que, ademais, nao se enquadra nos casos de admissao da acaorescisoria. Reconhecimento da inadequacao da via processual eleita.Processo extinto sem resolucao de merito. Conclusoes: POR UNANIMIDADE FOI EXTINTA A RECISORIA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. USOU DA PALAVRA A DRA. LUCIA DE ALMEIDA MOREIRA, PELA AUTORA. Decima Primeira Camara Civel id: 2913277 *** DGJUR - SECRETARIA DA 11a CAMARA CIVEL *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- 001. APELACAO 0027133-02.2011.8.19.0204 Assunto: Cobranca de Quantia Indevida / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL Acao: 0027133-02.2011.8.19.0204 Protocolo: 3204/2014.00461303 - APELANTE: ITVA RIO MOTOS LTDA ADVOGADO: RICARDO MARFORI SAMPAIO OAB/RJ-161295 APELADO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA OAB/RJ-104947 APELADO: AZUIL GAMA DOS SANTOS ADVOGADO: SILVIO MACIEL DE CARVALHO OAB/RJ-088381 Relator: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO Funciona: Defensoria Publica DESPACHO: Ante a possibilidade de concessao de efeitos infringentes aos embargos de declaracao, de-se vista a parte embargada. DESEMBARGADOR ALCIDES DA FONSECA NETO RELATOR Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro 002. APELACAO 0183767-87.2010.8.19.0001 Assunto: Cobranca de Tributo / Divida Ativa / DIREITO TRIBUTARIO Origem: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0183767-87.2010.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00339595 - APELANTE: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: KARINA GOMES A F DE ARAUJO APELADO: J A SILVA CONSTRUTORA LTDA Relator: DES. SERGIO NOGUEIRA DE AZEREDO DESPACHO: A Embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, 2o, do CPC. Apos, voltem conclusos os autos. 003. APELACAO 0370114-29.2013.8.19.0001 Assunto: Condominio em Edificio / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: 0370114-29.2013.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00377408 - APELANTE: PALMARES ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO: MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES OAB/RJ-061421 APELANTE: AMADEU GALHARDO ADVOGADO: PAULO DA MOTA CORTEZ OAB/RJ-103609 APELADO: OS MESMOS APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MORUBICHABA ADVOGADO: PAULO ROBERTO SILVA OAB/RJ-112712 Relator: DES. CESAR FELIPE CURY DESPACHO: Ao embargante PALMARES ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA para complementar o recurso de fls. 525, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de nao conhecimento. (1) 004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0004602-05.2018.8.19.0000 Assunto: T. O. I. - Termo de Ocorrencia de Irregularidade / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: 0134316-35.2017.8.19.0038 Protocolo: 3204/2018.00047316 - AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: BIANCA MORAES REIS OAB/RJ-108910 AGDO: ROBERTO FERREIRA DE LIMA ADVOGADO: JORGE LUIZ DE FARIA OAB/RJ-117956 ADVOGADO: MARIA LUIZA SILVA DA CRUZ OAB/RJ-118050 Relator: DES. CESAR FELIPE CURY DESPACHO: 1.INDEFIRO o efeito suspensivo ao recurso, visto que se trata de prestacao de servico essencial. 2. Solicitem-se ao juizo de origem as informacoes de praxe. 3. Ao agravado. (4) 005. APELACAO 0126954-98.2014.8.19.0001 Assunto: Antecipacao de Tutela / Tutela Especifica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: 0126954-98.2014.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00355287 - APELANTE: ELIANA OVALLE ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA NETO OAB/RJ-071111 APELADO: GERALDO JOSE ALVARENGA MARTINS ADVOGADO: GISLAINE GOMES DE OLIVEIRA OAB/RJ-172222 ADVOGADO: CELSO ANTONIO FIGUEIREDO LOPES OAB/RJ-106457 Relator: DES. SERGIO NOGUEIRA DE AZEREDO DESPACHO: Ao Embargado para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, 2o, do CPC. Apos, voltem conclusos os autos.

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