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Diário PB - TRE

Ano 2018, Numero 231 Joao Pessoa, terca-feira, 11 de dezembro de 2018 Pagina 45
Diario da Justica Eletronico - Tribunal Regional Eleitoral da Paraiba. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que 
institui a Infra-estrutura de Chaves Publicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereco eletronico http://www.tre-pb.jus.br
Faco saber, aos que o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nesta data, de acordo com o que dispoe o art. 59, da 
resolucao n.o 23.553/2017-TSE, torno publico que o Partido Socialista Brasileiro de Poco Dantas-PB, apresentou suas contas de campanha 
Eleicoes 2018 (PC no 48-41.2018.6.15.0053), facultando ao Ministerio Publico Eleitoral ou qualquer partido, no prazo de 3 (tres) dias, 
contados da publicacao do presente edital, apresentar impugnacao, em peticao fundamentada, bem como relatar fatos, indicar provas e 
pedir abertura de investigacao para apuracao de qualquer ato que viole as prescricoes legais ou estatutarias a que, em materia financeira, 
os partidos e seus filiados estejam sujeitos (Lei no 9.096/1995, art. 35). E, para que nao se alegue desconhecimento, serao afixadas copias 
do presente Edital no local de costume do Cartorio, bem como encaminhado para publicacao no DJE.
Dado e passado nesta cidade de Uirauna, aos vinte e nove dias do mes de novembro do ano de 2018. Eu ___________, (Francisco Valmir 
Lopes, Tecnico Judiciario), preparei e conferi e assinei o presente edital.
FRANCISCO VALMIR LOPES
Chefe de Cartorio
53.a ZONA ELEITORAL
55a Zona Eleitoral
Atos Judiciais - Sentencas
NOTA DE FORO N.o 5/2018
Processo no 12-90.2018.6.15.0055
Natureza: Prestacao de Contas Anual de Partido Politico  Exercicio Financeiro 2017
Interessados: Partido Socialista Brasileiro  PSB  de Rio Tinto
Presidente: Jose Fernandes Gorgonho Neto
Advogado: Ronaldo Alves das Chagas Junior  OAB/PB n.o 13.783
S E N T E N C A
PRESTACAO DE CONTAS ANUAIS DE PARTIDO POLITICO. AUSENCIA DE MOVIMENTACAO DE RECURSOS. INEXISTENCIA DE IMPUGNACAO. 
REGULARIDADE NA PRESTACAO DE CONTAS. PARECER FAVORAVEL DO MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL. APROVACAO. 
Vistos etc.
 Trata-se de Prestacao de Contas Anuais, apresentada pelo Partido   Socialista Brasileiro (PSB)  Rio Tinto/PB, 
relativa ao exercicio financeiro de  2017.
O Partido Politico em epigrafe apresentou Declaracao de Ausencia de Movimentacao Financeira, nos termos 
do  4o do art. 32 da Lei 9.096/95 e  3o do art. 28 da Resolucao TSE 23.464/2015. Apos analise da documentacao necessaria a 
comprovacao da ocorrencia ou de movimentacao financeira da agremiacao partidaria, o orgao tecnico desta zona eleitoral constatou que 
nao houve envio de extratos bancarios para a Justica Eleitoral, emissao de recibos de doacao, bem como a inexistencia de repasse do 
Fundo Partidario ao Partido supracitado.
Foi publicado Edital, facultando a qualquer interessado a impugnacao no prazo de 03 (tres) dias, decorrendo o 
mesmo sem qualquer manifestacao.
Instado a se manifestar, o Ministerio Publico Eleitoral emitiu Parecer pugnando pela homologacao da 
presente prestacao de contas, com aprovacao das mesmas, nos termos do art. 45, IV da Resolucao 23.464/2015.
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