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Diário RS - Legislativo

DIARIO OFICIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Porto Alegre, sexta-feira, 8 de novembro de 2019.

PRO 153

Penso que estao fazendo tempestade em copo d'agua. Deputado Pepe Vargas, esse e um projeto
simples que ira valorizar quem trabalha direito, o bom vendedor, o bom comerciante, o bom prestador de
servicos, e vai resguardar o respeito ao consumidor, que sao aqueles que votaram em nos, a maioria.
Nos precisamos defender o consumidor. Nao ha nada contra os empresarios. Repito, o bom
empresario, aquele que cumpre com a sua parte, sera valorizado.
Mas entao a empresa pode dizer que so vai entregar se quiser? Se ha o compromisso de entregar
um produto ou de prestar um servico e isso nao ocorre, a empresa tera que responder por isso e a partir dai,
quem comprou dela deixara de comprar.
E o Procon tera como cobrar e fiscalizar esse profissional. Repito: este projeto nao ira quebrar o
Estado coisa nenhuma  pelo amor de Deus.
Muito obrigado. (Nao revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Vilmar Zanchin  MDB)  Em encaminhamento de votacao o projeto de lei
no 445/2011. (pausa) Por solicitacao do deputado Giuseppe Riesgo, concedo a palavra a S. Exa. para
encaminhar a votacao da materia.

O SR. GIUSEPPE RIESGO (NOVO)  Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:
Sr. Presidente, quero falar rapidamente e deixar bem claro que, evidentemente, esse projeto nao ira
quebrar o Estado. Longe disso. Mas de um em um projeto, vamos tornando completamente inviavel
trabalhar aqui  um projeto aqui, outro ali, um numa semana, outro na outra semana. Chegara uma hora em
que ficara ficar inviavel.
Eu quero ver explicar para um novo empresario a quantidade de leis que ele tera que cumprir.
Ninguem tera condicoes de cumprir com as leis que estamos criando aqui. Nos queremos criar leis so para
ingles ver?
Essas leis sao problematicas. Uma lei nao ira quebrar o Estado, mas 10, 100, 200, 1.000 leis desse
tipo vao, sim, quebrar o Estado. E nos estamos nesta situacao ruim porque ha leis demais. Era somente isso
que gostaria de dizer.
Espero que os Srs. Parlamentares votem contra este projeto, porque certamente trara problema,
sim, e ira atrapalhar, sim, ao longo dos anos, pois os problemas vao se acumulando. (Nao revisado pelo
orador.)

O SR. PRESIDENTE (Vilmar Zanchin  MDB)  Em encaminhamento de votacao o projeto de lei
no 445/2011. (pausa) Por solicitacao da deputada Any Ortiz, concedo a palavra a S. Exa. para encaminhar a
votacao da materia.

A SRA. ANY ORTIZ (CIDADANIA)  Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:
O projeto ora em analise e de 2011. De la para ca, tivemos uma evolucao muito grande no que diz
respeito aos aplicativos e as relacoes entre consumidores e empresarios.


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