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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

2313

COMARCA DE BRAGANCA

SECRETARIA DA VARA CRIMINAL DE BRAGANCA

PROCESSO:
00071268320188140009
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): DANIELLY MODESTO DE LIMA ABREU Acao:
Acao Penal de Competencia do Juri em: 01/11/2019---DENUNCIADO:M. A. M. Representante(s): OAB
7613 - TANIA LAURA DA SILVA MACIEL (ADVOGADO) DENUNCIADO:J. R. C. S. DENUNCIADO:J. R.
R. S. Representante(s): OAB 19411-B - MARCELO ISAKSON NOGUEIRA (ADVOGADO)
DENUNCIADO:D. S. A. Representante(s): OAB 20071/PA - EUGENIO DIAS DOS SANTOS
(ADVOGADO) DENUNCIADO:E. M. S. DENUNCIADO:J. M. S. DENUNCIADO:M. S. S.
DENUNCIADO:C. A. M. G. Representante(s): OAB 14928 - LORENA DE OLIVEIRA FERREIRA LAURIA
(ADVOGADO) DENUNCIADO:O. A. S. Representante(s): OAB 19674 - FERNANDO MAGALHAES
PEREIRA JUNIOR (ADVOGADO) AUTOR:AUTOR MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
DENUNCIADO:JOAO CARLOS LIMA DE CASTRO Representante(s): OAB 24466 - HUGO POSSANTE
MENDES (ADVOGADO) DENUNCIADO:SIDINY RAYMOND DA SILVA REIS. Processo no 000712683.2018.814.0009 AUTOS DE ACAO PENAL DE CRIME DE HOMICIDIO QUALIFICADO Autor:
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA 1o Reu: JOSE ROBERTO COSTA DE SOUSA, vulgo
CALAR Adv.: Dr. Marcelo Isakson Nogueira - OAB/PA 19.411-B 2o Reu: DIONE DE SOUSA ALMEIDA,
vulgo DIONES ou JHONY Adv.: Dr. Helder Ximenes - OAB/PA 8142 Adv.: Dr. Ellison Costa Cereja OAB/PA 20.428 3o Reu: CESAR AUGUSTO MONTEIRO GONCALVES Adv.: Dra. Lorena de Oliveira
Ferreira Lauria - OAB/PA 14.928 4o Reu: MADSON AVIZ DE MELO, vulgo MACIO (foragido) Adv.: Dra.
Tania Laura da Silva Maciel - OAB/PA 7613 5o Reu: JEDSON MIRANDA DA SILVA, vulgo NEGO DE
MOZAR Adv.: Dr. Carlos Felipe Alves Guimaraes - OAB/PA 18.307 6o Reu: MOISANIEL SOUSA DA
SILVA, vulgo MOZAR Adv.: Dr. Carlos Felipe Alves Guimaraes - OAB/PA 18.307 7o Reu: OTACILIO
ANTONIO DA SILVA Adv.: Dr. Fernando Magalhaes Pereira Junior - OAB/PA 19.679 8o Reu: EDVALDO
MEIRELLES DA SILVA, vulgo MAOZONA Adv.: Dr. Beidson Rodrigues Couto - OAB/PA 24.024 9o Reu:
JADSON ROBERTO REIS DE SOUSA, vulgo JACO ou JACKSON Adv.: Dr. Marcelo Isakson Nogueira OAB/PA 19.411-B 10o Reu: JOAO CARLOS LIMA DE CASTRO, vulgo JOAOZINHO Adv.: Dra. Nelma
Catarina Oliveira M. Costa - OAB/PA 11.651 Adv.: Dr. Hugo Possante Mendes - OAB/PA 24.466 11o Reu:
SIDINY RAYMOND DA SILVA REIS, vulgo SIDINHO (foragido citado por edital) Vitima: J.J.D.S. Cap.
Penal Provisoria: art. 121, 2o, I e IV c/c 6o; art.288-A do CP (1o e 2o Denunciados)
art. 121,
2o, I e IV c/c 6o e art. 29 do CP (3o Denunciado)
art. 288-A (4o ao 11o Denunciado) DECISAO
SANEADORA
O Ministerio Publico Estadual denunciou os reus supracitados, incursionando-os nossos
tipos criminais supra, cuja denuncia restou recebida por este Juizo na data de 15/01/2019.
Citados os
reus, TODOS constituiram advogados particulares, exceto o denunciado SIDINY RAYMOND DA SILVA
REIS, citado por edital, que nao constituiu defensor.
Contudo, verifica-se que ate a presente data os
reus JOSE ROBERTO COSTA DE SOUSA, DIONE DE SOUSA ALMEIDA, CESAR AUGUSTO
MONTEIRO GONCALVES, JADSON ROBERTO REIS DE SOUSA e EDVALDO MEIRELLES DA SILVA
nao apresentaram defesa preliminar, embora seus procuradores, exceto do reu EDVALDO, tenham
efetivamente acompanhado o curso do inquerito policial, inclusive com acesso parcial as medidas
cautelares deferidas.
No que tange aos reus JOSE ROBERTO COSTA DE SOUSA e JADSON
ROBERTO REIS DE SOUSA, aduziram em peticao de fls. 197/198 que agiram em equivoco, protocolando
defesa preliminar em autos diversos (Processo no 0007066-13.2018.814.0009), onde tambem figuram
como reus, pugnando pelo desentranhamento da respectiva peticao e juntada nestes autos.
Contudo,
inviavel a diligencia supra requerida, vez que constatado por esta magistrada que a defesa preliminar
apresentada, inclusive acostada as fls. 112/113, do Processo no 0007066-13.2018.814.0009, cinge-se a
acusacao veiculada naqueles autos, qual seja, a que apura o homicidio de ANTONIO ELIEUDO
GONCALVES FERREIRA, vulgo CEARA e os crimes do art. 288-A e art 344, ambos do CP, impondo-se,
assim, a apresentacao de defesa preliminar escrita nestes autos, que apura o homicidio do radialista
JAIRO SOUSA.
No que tange ao acusado CESAR AUGUSTO MONTEIRO GONCALVES, verifica-se
que em peticao de fls. 90/93, protocolada em 11/03/2019, deixou de apresentar defesa preliminar, sob
arguicao de questao prejudicial de cerceamento de defesa, a medida que restou defeso por ordem judicial,
exarada na data de 18/12/2018, nos autos apensos da Medida Cautelar Sigilosa de Prisao Temporaria e


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