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TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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de Processo Civil.
Sem condenacao em custas e honorarios, nos termos do art. 26 da LEF.
Caso
existam bens penhorados ou com restricao judicial decorrentes deste processo executorio, determino que
se proceda ao levantamento respectivo, expedindo-se o que se fizer necessario para tanto.
P.R.I.C. Arquive-se apos o transito em julgado, registrando-se a baixa processual nos moldes da resolucao no 46,
de 18 dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Justica - CNJ.
Belem-PA, 06 de novembro de
2019.
Monica Maues Naif Daibes Juiza de Direito titular da 3a Vara de Execucao Fiscal
PROCESSO: 00085037820088140301 PROCESSO ANTIGO: 200810261525
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): MONICA MAUES NAIF DAIBES Acao: Execucao
Fiscal em: 07/11/2019---REU:E VENTURA DE SOUZA CARDOSO AUTOR:ESTADO DO PARA
PROCURADOR(A):VICTOR ANDRE TEIXEIRA LIMA-PROCURADOR DO ESTADO. SENTENCA
Vistos, etc. ESTADO DO PARA, qualificada nos autos, ingressou com Acao de Execucao Fiscal, com
fundamento na Lei no6830/1980, juntando certidao de Divida Ativa nos autos.
Em peticao o exequente
requer a desistencia da acao, e consequente extincao da presente acao, sem resolucao do merito.
Eo
breve Relatorio.
DECIDO.
A desistencia consiste em faculdade processual conferida ao Autor e se
atrela intimamente a amplitude do exercicio do direito de acao. Com efeito, nao se pode exigir, contra a
vontade da parte, o prosseguimento de um feito, especialmente quando estao em jogo direitos disponiveis,
como os patrimoniais.
Assim, para efeito do art. 200 do CPC e nos termos do art. 485, VIII, do CPC,
HOMOLOGO o pedido de desistencia formulado pela autora para DECLARAR extinto o processo sem
resolucao do merito.
Sem condenacao em custas e honorarios.
P.R.I.C. - Arquive-se apos o
transito em julgado. Belem- PA, 06 de novembro de 2019. Monica Maues Naif Daibes Juiza de Direito
titular da 3a Vara de Execucao Fiscal
PROCESSO: 00089158920058140301 PROCESSO ANTIGO: 200510277484
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): MONICA MAUES NAIF DAIBES Acao: Execucao
Fiscal em: 07/11/2019---EXEQUENTE:ESTADO DO PARA Representante(s): ANETE PENNA DE
CARVALHO (ADVOGADO) EXECUTADO:TORA TROPICAL MADEIRAS LTDA Representante(s):
CURADOR LUIZ PAULO DE A FRANCO (ADVOGADO) . SENTENCA
Vistos, etc. ESTADO DO
PARA, qualificada nos autos, ingressou com Acao de Execucao Fiscal, com fundamento na Lei
no6830/1980, juntando certidao de Divida Ativa nos autos.
Em peticao o exequente requer a
desistencia da acao, e consequente extincao da presente acao, sem resolucao do merito.
E o breve
Relatorio.
DECIDO.
A desistencia consiste em faculdade processual conferida ao Autor e se atrela
intimamente a amplitude do exercicio do direito de acao. Com efeito, nao se pode exigir, contra a vontade
da parte, o prosseguimento de um feito, especialmente quando estao em jogo direitos disponiveis, como
os patrimoniais.
Assim, para efeito do art. 200 do CPC e nos termos do art. 485, VIII, do CPC,
HOMOLOGO o pedido de desistencia formulado pela autora para DECLARAR extinto o processo sem
resolucao do merito.
Sem condenacao em custas e honorarios.
P.R.I.C. - Arquive-se apos o
transito em julgado. Belem- PA, 06 de novembro de 2019. Monica Maues Naif Daibes Juiza de Direito
titular da 3a Vara de Execucao Fiscal
PROCESSO: 00105845220088140301 PROCESSO ANTIGO: 200810318194
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): JOSE TORRES Acao: Embargos a Execucao em:
07/11/2019---EMBARGANTE:LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA Representante(s): CARLOS
EDUARDO RESENDE DE MELO (ADVOGADO) FABRICIO BENTES CARVALHO (ADVOGADO)
EMBARGADO:ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA Representante(s): ANTONIO PAULO MORAES
DAS CHAGAS (ADVOGADO) . Nos termos do Art. 1o, 2o, VI, fica(m) a(s) parte(s) embargante(s), por seu
advogado(a), intimada(s) a se manifestar(em) no prazo legal em face da juntada da peticao constante de
fls. 414 que requereu o desarquivamento dos presentes autos, encontrando os referidos autos em
secretaria. Belem, 05/11/2019.
JOSE MARIA DE FREITAS TORRES
Diretor de Secretaria
PROCESSO: 00111977020078140301 PROCESSO ANTIGO: 200710345685
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): MONICA MAUES NAIF DAIBES Acao: Execucao
Fiscal em: 07/11/2019---EXEQUENTE:ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA Representante(s):
ANTONIO PAULO MORAES CHAGAS (ADVOGADO) EXECUTADO:ESTANCIA INDEPEDENCIA LTDA.
SENTENCA
Vistos, etc.
Trata-se de ACAO DE EXECUCAO FISCAL movida pelo ESTADO DO
PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL.
O exequente peticionou requerendo a extincao da acao
com fundamento na ocorrencia de prescricao.
E o sucinto Relatorio. Decido.
Cuidam os