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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2937 3485 Processo 1020342-34.2017.8.26.0482 - Procedimento Comum Civel - Auxilio-Doenca Acidentario - Ercilia Merizio Tonon - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e outro - Sidnei Estrela Balbo - Vistos. 1 - Ciencia as partes da baixa dos autos. 2 - Diante do acordao de fls. 225/229, proferido pelo TJSP, remetam-se os autos a Justica Federal local, fazendo-se as anotacoes de praxe no sistema. Int. - ADV: JAKELYNE ANTONINHA GENTIL FERNANDES (OAB 305696/SP), GILMAR BERNARDINO DE SOUZA (OAB 243470/SP) Processo 1020944-59.2016.8.26.0482 - Cumprimento de sentenca - Especies de Contratos - Pluri Ss Ltda Epp - Vistos. Expeca-se mandado para penhora e avaliacao de bens, devendo a diligencia ser cumprida no endereco da executada, nomeando-a depositaria. O oficial devera ainda descrever os bens que guarnecem a residencia da executada, de tudo intimando-a. Nao sendo encontrados bens, a executada devera ser intimada para indicar bens passiveis de penhora, sob pena de ser-lhe aplicada pena de ate 20% do valor do debito atualizado (R$ 8.776,63), na forma do art. 774, do CPC. Servira o presente, por copia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: THEODORO LUIZ LIBERATI SILINGOVSCHI (OAB 358566/SP) Processo 3010992-27.2013.8.26.0482 (processo principal 4001946-94.2013.8.26.0482) - Impugnacao ao Cumprimento de Sentenca - Liquidacao / Cumprimento / Execucao - Banco do Brasil SA - OPHELIA MARTINS BUENO - - Jose Bueno - - APPARECIDA GARUTTI VILLA REAL - Vistos. Sobre a impugnacao a penhora (fls. 246/250) manifestem-se os exequentes no prazo de 15 dias. Determino a Serventia que diligencie na agencia do Banco do Brasil, neste predio, a fim de obter o comprovante de deposito relativo a ordem de bloqueio de fls. 369/276. Int. - ADV: PAULA RODRIGUES DA SILVA (OAB 221271/ SP), RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 211648/SP), AMILTON ALVES LOBO (OAB 145541/SP) Processo 4001946-94.2013.8.26.0482 - Cumprimento de sentenca - Valor da Execucao / Calculo / Atualizacao - OPHELIA MARTINS BUENO - - Jose Bueno - - APPARECIDA GARUTTI VILLA REAL - Banco do Brasil SA - 1. O executado apresentou impugnacao a penhora nestes autos a fls. 314/318. Essa mesma impugnacao tambem foi apresentada nos autos da impugnacao ao cumprimento de sentenca n 3010992-27.2013.8.26.0482 a fls. 246/250. Entao, para que nao haja maior confusao e atrasos marcha processual, decidirei sobre a impugnacao a penhora somente naqueles autos, nos quais, alias, foi efetivado o bloqueio de valores. 2. Em razao da apresentacao de impugnacao a penhora, fica suspensa a apreciacao do requerimento de levantamento de deposito formulado a fls. 347, repetido a fls. 352. 3. Esclareca-se, por oportuno, que os exequentes ja levantaram o deposito de fls. 74 (fls. 312/313), nao havendo mais nada a ser deliberado quanto a isso. 4. Por ora, as partes devem evitar peticionar nestes autos. Int. - ADV: RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 211648/SP), AMILTON ALVES LOBO (OAB 145541/SP) JUIZO DE DIREITO DA 3a VARA CIVEL JUIZ(A) DE DIREITO PAULO GIMENES ALONSO ESCRIVA(O) JUDICIAL MARIA CELIA ALBUQUERQUE FOLTRAN EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0581/2019 Processo 0000624-97.2019.8.26.0482 (processo principal 1012739-07.2017.8.26.0482) - Cumprimento de sentenca - Indenizacao por Dano Moral - Condominio Residencial Alto da Colina - Banco Santander Brasil SA - 1. Tendo em vista a implantacao nesta comarca do Modulo de Mandado de Levantamento Eletronico - MLE (Comunicado Conjunto no 749/2019, DJe 19/06/2019), primeiramente devera a parte interessadaapresentar no prazo de 5 (cinco) dias o Formulario de MLE - Mandado de Levantamento Eletronico devidamente preenchido. Referido formulario esta disponivel no sitio eletronico: www.tjsp.jus.br\> Processos \> Servicos \> Indices e despesas processuais \> Despesas processuais \> Orientacoes gerais \> Formulario MLE - Mandado de Levantamento Eletronico. 2. Expeca-se mandado de levantamento eletronico da quantia depositada a fls. 248 em favor do exequente, intimando-o para recebimento. 3. Outrossim, manifeste-se o exequente sobre a peticao de fls. 411/412, dos autos principais, observando-se que o banco executado devera direcionar o protocolo das peticoes para estes autos a fim de evitar tumulto processual. 4. Sem prejuizo, aguarde-se a vinda do deposito judicial, referente a transferencia de valores, pelo sistema bacenjud (fls. 235/245) Int. - ADV: EMERSON TADEU KUHN GRIGOLLETTE JUNIOR (OAB 212744/SP), HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (OAB 221386/SP), ELISIA HELENA DE MELO MARTINI (OAB 1853/RN) Processo 0003657-95.2019.8.26.0482 (processo principal 1010966-24.2017.8.26.0482) - Cumprimento de sentenca - Locacao de Imovel - Lizangela Pesian Mendonca - Arthur Baratella - 1. Ante a noticia de que o acordo manifestado nos autos foi cumprido (fls. 84), julgo extinto o processo, e o faco com fundamento no artigo 924, II, do Codigo de Processo Civil. 2. Determino ao Banco do Brasil a transferencia de todos os valores depositados nos autos (fls. 23, 56, 65, 69, 75, e 82, com os acrescimos incidentes a partir da data do deposito), a ordem e disposicao da 5a Vara Civel, mediante abertura de conta judicial na agencia 5867-X (Forum de Presidente Prudente), vinculada ao Processo no 1000561-26.2017.8.26.0482, daquela vara. Tal providencia se faz necessaria porque compete a aquele juizo deliberar sobre o pagamento relativo ao arresto no rosto dos autos, objeto do termo de fls. 37. 3. Copia deste desta decisao servira de oficio, competindo a parte interessada a impressao (a partir do sistema informatizado), instrucao, encaminhamento e diligencias para atendimento. 4. Promova a serventia juntada de copia desta decisao naqueles autos (no 1000561-26.2017.8.26.0482, da 5a Vara Civel local), substitutiva de oficio, para as providencias que aquele juizo entender pertinentes. 5. Sem custas finais porque o acordo foi manifestado antes da pratica de todos os atos executorios, aplicando-se por analogia o art. 90, 3o, do CPC. 6. Depois, promova a serventia as anotacoes e comunicacoes pertinentes e o imediato arquivamento do processo, porque o pedido de extincao, em virtude de pagamento, implica em previa aceitacao da sentenca, de forma que as partes, nos termos do art. 1000 e paragrafo unico do novo CPC, nao tem interesse em recorrer. P.R.I. - ADV: GUILHERME PRADO BOHAC DE HARO (OAB 295104/SP), ARTUR BARATELLA JUNIOR (OAB 262580/ SP) Processo 0003740-14.2019.8.26.0482 (processo principal 1010851-08.2014.8.26.0482) - Cumprimento de sentenca - Expurgos Inflacionarios / Planos Economicos - Arruda Alvim, Aragao, Lins & Sato Advogados - ANA PAULA LEAO TORRES RASCOVIT - 1. Declaro convertido em penhora o valor bloqueado pelo Banco Central (fls. 57/58), que foi transferido para deposito judicial a disposicao desta Vara (fls. 70/71). 2. Intime-se a executada, na pessoa de seu i. advogado, acerca da constricao, com as advertencias legais, para caso queira, interponha impugnacao no prazo de dez dias. Int. - ADV: TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM (OAB 67721/SP), LUCIA DA COSTA MORAIS PIRES MACIEL (OAB 136623/SP), FATIMA APARECIDA ZULIANI FIGUEIRA DE GODOI (OAB 119384/SP), LUCAS PIRES MACIEL (OAB 272143/SP) Processo 0007870-47.2019.8.26.0482 (processo principal 1015926-23.2017.8.26.0482) - Cumprimento de sentenca - Indenizacao por Dano Material - Alfa Seguradora S. A. - Energisa Sul-sudeste Distribuicao de Energia S.a. - 1. Tendo em vista que o deposito de fls. 52 satisfaz a obrigacao (fls. 47),julgo extinto o processo, e o faco com fundamento no artigo 924, II, do Codigo de Processo Civil. 2. Expeca-se mandado de levantamento da quantia depositada a fls. 52, em favor da parte exequente, observando-se os formularios a fls. 48/50. 3. Sem custas finais porque o deposito ocorreu antes da pratica de todos os atos

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