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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

parte contraria. Nao interposto recurso de apelacao, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: JOICE VANESSA DOS SANTOS (OAB 338189/SP) Processo 1000806-25.2019.8.26.0431 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Ana Clarice Adao da Silva Pereira Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de Sao Paulo - CDHU - AO REQUERENTE: MANIFESTE-SE QUANTO AO AR-NEGATIVO PAG. 38. - ADV: JUAREZ SOLANA DE FREITAS (OAB 389948/SP) Processo 1000869-50.2019.8.26.0431 - Embargos a Execucao - Extincao da Execucao - Atonio Marciel Ferreira - Prass Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Ii - Impugnacao de fls. 203/409 - Manifeste-se a embargante. - ADV: RODRIGO ANTONIO DIAS (OAB 174787/SP), FERNANDA PRADO OLIVEIRA E SOUSA (OAB 233723/SP), RAFAEL CURY BICALHO (OAB 198285/SP), OLIVAR LORENA VITALE JUNIOR (OAB 155191/SP) Processo 1000897-18.2019.8.26.0431 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Fixacao - A.V.A.S. - L.S. - COM A EXPEDICAO DAS CERTIDOES DE HONORARIOS ADVOCATICIOS, DEVERAO PROVIDENCIAR IMPRESSAO E ENTREGA A OAB. - ADV: JANE FURLANI (OAB 227100/SP), EVANDRO APARECIDO MARTINS (OAB 264350/SP) Processo 1000946-93.2018.8.26.0431 - Alienacao Judicial de Bens - Alienacao Judicial - D.D.S. - - F.C.D. - - R.L.D. - J.R.D. - R.D. - (Tendo em vista que o equivoco na nomeacao da Dr.a Bruna Ferreira Brando, apontado a fl. 140, foi sanado com a alteracao de fl. 147, (questionario generico em lugar de curadora), informamos a esta procuradora que ela permanece no processo, atuando em favor da requerida Rosana Damas, devendo manifestar-se, COM URGENCIA, para fins de prosseguimento da acao.) - ADV: BRUNA FERREIRA BRANDO (OAB 355836/SP), DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO (OAB 999999/DP), RODRIGO RAZUK (OAB 180275/SP) Processo 1000961-62.2018.8.26.0431 - Procedimento Comum Civel - Seguro - Jardel Peixoto dos Santos - Seguradora Lider dos Consorcios do Seguro DPVAT S.A. - Decido. Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido na acao ajuizada por JARDEL PEIXOTO DOS SANTOS em face de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A. Resolve-se, pois, o meritum causae, com fundamento no art. 487, inciso I, do Codigo de Processo Civil. Sucumbente, a parte autora arcara com o pagamento das custas e despesas processuais, alem de honorarios advocaticios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observada a gratuidade que lhe foi concedida (art. 98, 3o, do referido codex). Com o transito em julgado, arquivem-se os autos, uma vez que a parte sucumbente e beneficiaria da justica gratuita. Na hipotese de interposicao de recurso de apelacao, por nao haver mais juizo de admissibilidade a ser exercido pelo Juizo a quo (art. 1.010 do CPC), sem nova conclusao, intime-se a parte contraria, caso possua advogado, para oferecer resposta, no prazo de 15 dias. Em havendo recurso adesivo, tambem deve ser intimada a parte contraria para oferecer contrarrazoes. Apos, remetam-se os autos a Superior Instancia, para apreciacao do recurso de apelacao. P. R. I. - ADV: SILVANA CRUZ TARANTELLA (OAB 244692/SP), FABIANO NEVES MACIEYWSKI (OAB 29043/PR), FERNANDO MURILO COSTA GARCIA (OAB 42615/PR), ANELISE ROBERTA BELO BUENO VALENTE (OAB 43058/PR) Processo 1001002-29.2018.8.26.0431 - Procedimento Comum Civel - Seguro - Francisco de Assis Correa - Seguradora Lider dos Consorcios do Seguro DPVAT S.A. - Decido. Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido na acao ajuizada por FRANCISCO DE ASSIS CORREA em face de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A. Resolve-se, pois, o meritum causae, com fundamento no art. 487, inciso I, do Codigo de Processo Civil. Sucumbente, a parte autora arcara com o pagamento das custas e despesas processuais, alem de honorarios advocaticios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observada a gratuidade que lhe foi concedida (art. 98, 3o, do referido codex). Com o transito em Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2839 2814 julgado, arquivem-se os autos, uma vez que a parte sucumbente e beneficiaria da justica gratuita. Na hipotese de interposicao de recurso de apelacao, por nao haver mais juizo de admissibilidade a ser exercido pelo Juizo a quo (art. 1.010 do CPC), sem nova conclusao, intime-se a parte contraria, caso possua advogado, para oferecer resposta, no prazo de 15 dias. Em havendo recurso adesivo, tambem deve ser intimada a parte contraria para oferecer contrarrazoes. Apos, remetam-se os autos a Superior Instancia, para apreciacao do recurso de apelacao. P. R. I. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), SILVANA CRUZ TARANTELLA (OAB 244692/SP) Processo 1001017-61.2019.8.26.0431 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Revisao - A.M.L.N. - C.E.N. - (Certidoes de honorarios expedidas e aguardando retirada pelos procuradores das partes e posterior encaminhamento a OAB para os devidos fins.) - ADV: MARINA DE GOES MACIEL (OAB 241444/SP), GABRIEL DEVIDIS DE SOUZA (OAB 317844/SP) Processo 1001332-89.2019.8.26.0431 - Procedimento Comum Civel - Reconhecimento / Dissolucao - M.I.A.L.S. - A.B.V. Vistos. Homologo, por sentenca, para que produza seus juridicos e legais efeitos a DESISTENCIA manifestada nos autos e, em consequencia, JULGO EXTINTO o feito, sem resolucao de merito, com fundamento no artigo 485, VIII, do novo Codigo de Processo Civil. Proceda-se ao cancelamento da audiencia designada. Ausente interesse recursal, fica reconhecido o transito em julgado nesta data para a parte desistente, certificando-se apos a publicacao desta na imprensa oficial. Arbitro honorarios advocaticios ao patrono da parte requerente, nos termos do convenio Defensoria/OAB-SP, expeca-se certidao. Oportunamente, nada mais sendo requerido, facam-se as anotacoes cabiveis e arquivem-se os autos em definitivo. Intime-se. - ADV: RAFAEL BONATELLI (OAB 424058/SP) Processo 1001394-32.2019.8.26.0431 - Desapropriacao - Desapropriacao por Utilidade Publica / DL 3.365/1941 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ - Acultar Empreendimentos e Participacoes Ltda - LUIZ CARLOS ESPANHOL (Aguardando manifestacao da requerente no tocante a apresentacao nos autos, a fl. 118, da estimativa de honorarios periciais pelo perito nomeado.) (Ciencia da expedicao do Mandado de Imissao e seu encaminhamento a Central de Mandados.) - ADV: MARCIA BATISTA MARTINS CERONI (OAB 238160/SP) Processo 1001429-60.2017.8.26.0431 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - Banco Itaucard S/A - Gilberto Aparecido Cordeiro - Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolucao de merito, nos termos do art. 485, III do CPC. Custas pelo requerente. Publique-se. Intime-se. - ADV: WASHINGTON FARIA DE SIQUEIRA (OAB 50879/SP), ANDRE LUIZ PEDROSO MARQUES (OAB 171045/SP) Processo 1001599-32.2017.8.26.0431 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - Omni S/A Credito, Financiamento e Investimento - Alan Andre Afonso Ferreira - ANTE O DECURSO DO PRAZO DE SOBRESTAMENTO, MANIFESTE-SE. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP), PLUMA NATIVA TEIXEIRA PINTO DE OLIVEIRA MATOS (OAB 265023/SP) Processo 1001672-67.2018.8.26.0431 - Procedimento Comum Civel - Aposentadoria por Tempo de Contribuicao (Art. 55/6) - Celso de Oliveira - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - DECIDO. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido deduzido na acao ajuizada por CELSO DE OLIVEIRA e, assim, CONDENO o INSS a cumprir a obrigacao de fazer concernente a averbacao dos periodos de 09/05/1985 a 28/04/1995, 28/06/2010 a 17/02/2011 e 18/02/2011 a 11/01/2018, como tempo especial e, por conseguinte, conceder a aposentadoria por tempo de contribuicao desde a data do requerimento administrativo (NB no42/177.455.276-3 DER: 09/03/2018). Correcao monetaria de acordo com o que foi decidido pelo E. STF

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