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Diário RO - Justiça

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DIARIO DA JUSTICA
ANO XXXVII NUMERO 108 QUARTA-FEIRA, 12-06-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
em regime inicialmente aberto. Contudo, diante das circunstancias
e caracteristicas do caso e, especialmente por se mostrar medida
possivel e recomendavel ao caso, defiro-lhe a substituicao prevista
no artigo 44 do Codigo Penal, posto que para sua regeneracao e
ressocializacao esta medida se faz suficiente.Assim sendo, nos
termos do artigo 44,  2o, segunda parte, do Codigo Penal, aplico ao
acusado, em substituicao da pena privativa de liberdade, as seguintes
penas:a) prestacao de servico gratuitos, em entidade a ser designada
quando da audiencia admonitoria (art. 43, IV e 46, do CP);b) interdicao
temporaria de direitos pelo tempo da condenacao, consistente na
proibicao de frequentar bares, prostibulos e congeneres (arts. 43,
V c.c 47, IV do CP).Demais deliberacoes:Decreto a destruicao da
arma de fogo, a arma de pressao e municao apreendidas, devendo
serem encaminhadas como de praxe. Expeca-se alvara de soltura.
Apos o transito em julgado da SENTENCA, cumpram-se as
seguintes determinacoes:Lancese o nome do acusado no rol dos
culpados;Expeca-se guia para cumprimento da pena, enviando-se a 2a
Vara Criminal;Comunique-se a Justica Eleitoral, informando, tambem,
o transito em julgado da SENTENCA.Considerando que o acusado foi
defendido pela Defensoria Publica, isento-o do pagamento das custas
processuais. Caso nao haja o pagamento da multa, inscreva-se na
divida ativa e, nao havendo o CPF nos autos, diligencie-se no sentido
de obte-lo.Apos, arquivem-se os autos, mesmo que nao encontrado o
CPF do acusado.P.R.I.Ji-Parana-RO, terca-feira, 4 de junho de 2019.
Marcia Adriana Araujo Freitas Juiza de Direito
EDITAL DE INTIMACAO
Prazo: 60 dias
Proc.: 0001084-08.2018.8.22.0005
Acao:Acao Penal - Procedimento Sumario (Reu Solto)
Autor:Ministerio Publico do Estado de Rondonia
Condenado:Idelvane Oliveira Ferreira
Intimacao DE: IDELVANE OLIVEIRA FERREIRA, brasileiro, servicos
gerais, filho de Paulo Marcos Oliveira e Maria Geraldo Ferreira,
nascido aos 19.03.1996, natural de Espigao do Oeste/RO, residente
na rua Frejo, entre as ruas T-10 e T-11, no 570, bairro Sao Pedro,
nesta cidade. Atualmente em local incerto e nao sabido.
FINALIDADE: Intimar o reu, acima qualificado, que se encontra
atualmente em lugar incerto e nao sabido a tomar conhecimento
da SENTENCA prolatada pelo MM. Juiz Valdecir Ramos de Souza,
cuja parte dispositiva transcrevo: ...Pelo exposto, julgo procedente
a denuncia para o fim de CONDENAR IDELVANE OLIVEIRA
FERREIRA, ja qualificado, como incurso nas penas do artigo 155,
4o, inciso I, do Codigo Penal. Passo a dosar sua pena: Analisando
as diretrizes do artigo 59 do Codigo Penal (circunstancias judiciais),
verifico que a culpabilidade do acusado e inerente ao tipo incurso,
nada tendo a valorar. Com relacao aos antecedentes, verifica-se que
o acusado, ao que tudo indica, e primario. Quanto a conduta social e
personalidade, nao ha nos autos parametros para sua mensuracao.
Os motivos do crime sao de somenos importancia, mas e certo
que procurou conseguir dinheiro sem o menor esforco, o que ja e
valorado negativamente pelo legislador. As consequencias nao foram
tao graves, considerando que houve a restituicao da res furtiva. As
circunstancias foram as normais do tipo. O comportamento da vitima
nao contribuiu para o crime. Por isso, fixo-lhe a pena base em 02
(dois) anos de reclusao e 10 (dez) dias-multa. Reconheco a atenuante
da confissao espontanea, contudo, deixo de valora-la, tendo em vista
a fixacao da pena-base no minimo legal, mantendo a pena em 02
(dois) anos de reclusao e 10 (dez) dias-multa. Nao ha causas de
aumento ou diminuicao a serem consideradas. Assim, torno a pena
definitiva em 02 (dois) anos de reclusao e 10 (dez) dias-multa. Com
relacao a pena de multa, o valor do dia-multa sera no minimo previsto
no  1o do artigo 49 do Codigo Penal, isto e, 1/30 do salario-minimo
vigente ao tempo do fato, considerando a condicao socioeconomica
do acusado, perfazendo o valor de R$ 318,00 (trezentos e dezoito
reais). O acusado cumprira a sua pena em regime inicialmente
aberto. Contudo, diante das circunstancias e caracteristicas do caso
e, especialmente por se mostrar medida possivel e recomendavel ao
caso, defiro-lhe a substituicao prevista no artigo 44 do Codigo Penal,
posto que para sua regeneracao e ressocializacao esta medida se faz
suficiente. Assim sendo, nos termos do artigo 44,  2o, segunda parte,
do Codigo Penal, aplico ao acusado, em substituicao da pena privativa
de liberdade, as seguintes penas: a) prestacao de servico gratuitos,
em entidade a ser designada quando da audiencia admonitoria (art.
43, IV e 46, do CP); b) interdicao temporaria de direitos pelo tempo da
condenacao, consistente na proibicao de frequentar bares, prostibulos
e congeneres (arts. 43, V c.c 47, IV do CP).
Ji-Parana, 11 de Junho de 2019.
Janaine Moraes Vieira
Diretora de Cartorio
1aVara Criminal
EDITAL DE INTIMACAO
(15 Dias)
Intimacao DE::JIMMY ROBERTO PEREIRA FERREIRA, brasileiro,
solteiro, serralheiro, filho de Jose Marcelo Ferreira e Vilma Pereira,
nascido aos 07/02/1999, em Ji-Parana/RO, residente na Rua Rio
Jaru, Bairro Dom Bosco, em Ji-Parana/RO, atualmente recolhido
no Presidio Agenor Martins de Carvalho.
FINALIDADE: INTIMAR O REU acima qualificado, para, no
prazo de 15 (dez) dias efetuar o pagamento das custas no valor
de R$ 633,42 (seiscentos e trinta e tres reais e quarenta e dois
centavos), CIENTIFICANDO-O, QUE nao o fazendo no prazo
supramencionado, sera protestado e inscrito em Divida Ativa.
Processo: 1005101-07.2017.822.0005
Classe: Acao Penal - Procedimento Ordinario (Reu Preso)
Autor: Ministerio Publico do Estado de Rondonia
Advogado: Adonys Foschiani Helbel (OAB/RO 8737)
Ji-Parana/RO, 6 de junho de 2019.
Janaine Moraes Vieira
Diretora de Cartorio
1aVara Criminal
EDITAL DE INTIMACAO
(15 Dias)
Intimacao DE: ROGERIO MENDES DE PAULA, brasileiro, casado,
calheiro, nascido em 27/10/1985, natural de Ji-Parana/RO, filho de
Joao Thomas de Paula e Terezinha de Jesus Mendes de Paula,
residente na Rua Contagem, n. 109, Bairro Primavera, nesta
comarca, atualmente recolhido ao Presidio Central, atualmente
recolhido no Presidio Agenor Martins de Carvalho.
FINALIDADE: INTIMAR O REU acima qualificado, para, no
prazo de 15 (dez) dias efetuar o pagamento das custas no valor
de R$ 527,85 (quinhentos e vinte e sete reais e oitenta e cinco
centavos), CIENTIFICANDO-O, QUE nao o fazendo no prazo
supramencionado, sera protestado e inscrito em Divida Ativa.
Processo: 0003659-86.2018.822.0005
Classe: Acao Penal - Procedimento Ordinario (Reu Preso)
Autor: Ministerio Publico do Estado de Rondonia
Advogado: Lisdaiana F. Lopes (OAB/RO 9693)
Ji-Parana/RO, 11 de junho de 2019.
Janaine Moraes Vieira
Diretora de Cartorio
1aVara Criminal
EDITAL DE INTIMACAO
(15 Dias)
Intimacao DE: KLESIO ALVES DOS SANTOS, brasileiro,
convivente, mototaxista, nascido em 15/03/1994, natural de JiParana/RO, filho de Crispin Pereira dos Santos e Lurdes Alves
Colombo dos Santos, residente na Rua Grecia, n 1345, Bairro Sao
Cristovao, Ji-Parana/RO, atualmente Recolhido no Presidio Agenor
Martins de Carvalho.
FINALIDADE: INTIMAR O REU acima qualificado, para, no
prazo de 15 (dez) dias efetuar o pagamento das custas no valor
de R$ 633,42 (seiscentos e trinta e tres reais e quarent e dois
centavos), CIENTIFICANDO-O, QUE nao o fazendo no prazo
supramencionado, sera protestado e inscrito em Divida Ativa.

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