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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 103/2018 Data de Disponibilizacao: quarta-feira, 7 de fevereiro 497 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quinta-feira, 8 de fevereiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. sentenca guerreada. Diante da improcedencia da pretensao recursal, majoro a condenacao da autora no pagamento de honorario advocaticios em favor do patrono do primeiro reu para 15% (quinze por cento) do valor atribuido a causa, no estrito cumprimento do art. 85 do NCPC, cuja cobranca permanecera suspensa em face da gratuidade de justica concedida. 025. APELACAO 0004705-23.2011.8.19.0205 Assunto: T. O. I. - Termo de Ocorrencia de Irregularidade / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL Acao: 0004705-23.2011.8.19.0205 Protocolo: 3204/2018.00003671 - APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DANIELA ALVES POPULO DE CARVALHO LEAL OAB/RJ-115869 APELADO: VITORIA MARTNELIO MERCEARIA E PADARIA LTDA ME ADVOGADO: WANDERLEI MOREIRA DA COSTA OAB/RJ-045281 Relator: DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS DECISAO: ... Isto posto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, na forma do art. 932, IV, a), do CPC, para manter a sentenca vergastada pelos proprios fundamentos. 026. APELACAO 0013200-29.2016.8.19.0028 Assunto: Duplicata / Especies de Titulos de Credito / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: 0013200-29.2016.8.19.0028 Protocolo: 3204/2018.00006785 - APELANTE: RIO SP DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA EPP ADVOGADO: LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES OAB/RJ-112249 APELADO: PENHA E BROCHINI EIRELI ME Relator: DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS DECISAO: ... Por tais fundamentos, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, na forma do art. 31, VIII, "b", do Regimento Interno deste TJRJ para cassar a sentenca extintiva, determinando o prosseguimento da execucao. 027. APELACAO 0008350-70.2017.8.19.0003 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outras / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: 0008350-70.2017.8.19.0003 Protocolo: 3204/2018.00015353 - APELANTE: ISIDORO GIL MALDONADO ADVOGADO: LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA OAB/RJ-104759 ADVOGADO: ROGERIO BRASIL DA PENHA OAB/RJ-116295 APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO OAB/RJ-081852 Relator: DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS DECISAO: ... Por tais fundamentos, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, na forma do disposto no art. 932, V, "a' do NCPC, reformando-se a sentenca para julgar parcialmente procedente o pedido inicial e condenar a re ao pagamento de R$ 1.000,00 (mil reais) a titulo de dano moral em favor do autor. Em tempo, inverto os onus sucumbenciais e condenou a re ao pagamento das custas processuais e honorarios advocaticios, estes fixados em 20% do valor da condenacao. 028. REMESSA NECESSARIA 0109889-56.2015.8.19.0001 Assunto: creches e escolas / Garantias Constitucionais / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: CAPITAL 2 VARA DA INF DA JUV E DO IDOSO Acao: 0109889-56.2015.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00650640 - AUTOR: MAURICIO ALMEIDA ROSA DE MELO REP/P/S/MAE LIVIA REGINA ABREU DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO OAB/TJ-000002 REU: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT Relator: DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS Funciona: Ministerio Publico e Defensoria Publica DECISAO: ... Assim, pelo exposto, RATIFICO A SENTENCA, em sede de reexame necessario, nos termos da Sumula 568 do STJ. 029. APELACAO 0023535-11.2009.8.19.0204 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outras / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL Acao: 0023535-11.2009.8.19.0204 Protocolo: 3204/2018.00009920 - APELANTE: ROBERTA GONCALVES SILVA ADVOGADO: AMELIA GOMES KIFFER OAB/RJ-048885 APELADO: BEZALEL VEICULOS LTDA ADVOGADO: MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA OAB/RJ-101114 APELADO: REAL LEASING S A Relator: DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS DECISAO: ... Isto posto, com apoio na Sumula 568 do STJ, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantida a r. sentenca na integra, por seus proprios e juridicos fundamentos. 030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0003958-62.2018.8.19.0000 Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos a Execucao / Liquidacao / Cumprimento / Execucao / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: 0017381-45.2017.8.19.0026 Protocolo: 3204/2018.00040569 - AGTE: MARIA DA PIEDADE MEIRELLES AGTE: ZENILDA BARBOZA MEIRELLES ADVOGADO: WELLINGTON WAGNER DOS SANTOS SOUSA OAB/SP-103625 ADVOGADO: HENRIQUE AUGUSTO FERREIRA QUADROS OAB/RJ-066313 AGDO: MARIA APPARECIDA MEIRELLES DE PAULA AGDO: MEIRELLES & CIA LTDA (HOTEL MEIRELLES) Relator: DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS DECISAO: ... Pelo exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, na forma do art. 932, V, "a" do NCPC, para deferir ao agravante o recolhimento das custas ao final do processo. 031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0041457-85.2015.8.19.0000 Assunto: Avaliacao de Bem / Atos Processuais / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: 0000493-12.2013.8.19.0003 Protocolo: 3204/2015.00415096 - AGTE: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI ADVOGADO: JOEL FERNANDES PEREIRA DA FONSECA OAB/RJ-040561 ADVOGADO: ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO OAB/RJ-144373 AGDO: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE OAB/RJ-073690 ADVOGADO: JORGE HILARIO GOUVEA VIEIRA OAB/RJ-015293 Relator: DES. PATRICIA RIBEIRO SERRA VIEIRA DECISAO: TRIBUNAL DE JUSTICA 10a CAMARA CIVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO N.o 0041457-85.2015.8.19.0000 AGRAVANTE: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI (RE) AGRAVADO: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A (AUTORA) ACAO INDENIZATORIA RELATOR DESEMBARGADOR PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS DECISAO 1. Nesta data, em consulta ao sistema informatizado, tomei conhecimento da minha atuacao no feito principal (processo no. 0156861-80.1998.8.19.0001) como Juiz de Primeiro Grau na 9a Vara Civel da Comarca da Capital. 2. Isto posto, proceda-se a redistribuicao deste feito, em face do impedimento deste Relator, compensando-se em distribuicoes posteriores. Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2018. Desembargador PEDRO SARAIVA DA ANDRADE LEMOS Relator ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIARIO (3) 0041457-85.2015.8.19.0000 - 01/2018 032. APELACAO 0008947-65.2015.8.19.0211 Assunto: Alienacao Fiduciaria / Especies de Contratos / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL Acao: 0008947-65.2015.8.19.0211 Protocolo: 3204/2018.00004784 - APELANTE: BANCO ITAUCARD SA ADVOGADO: CLAUDIA ROCHA BONFANTI OAB/RJ-110159 ADVOGADO: DANIEL FIGUEIREDO RAMOS OAB/RJ-128708 APELADO: RENATA DOS SANTOS VEIGA ADVOGADO: ANDERSON MACHADO OLIVEIRA OAB/RJ-148509 ADVOGADO: ANDRESSA LUCIA DE LIMA SILVA OAB/RJ-170149 Relator: DES. PATRICIA RIBEIRO SERRA VIEIRA DECISAO: Por tais fundamentos, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaracao. 10a Camara Civel - EDAP n 0008947-65.2015.8.19.0211 - fl.1

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