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Diário TO - Justiça

ANO XXXI-DIARIO DA JUSTICA No 4622 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 11 DE NOVEMBRO DE 2019 104
pela parte interessada. Custas pela parte executada. Honorarios ja foram pagos no ambito administrativo. Havendo renuncia ao
prazo recursal, ou decorrido in albis , certifique-se o transito em julgado, procedam-se as baixas necessarias e arquivem-se os
autos. Intime-se e cumpra-se. Palmas, data certificada pelo sistema. GIL DE ARAUJO CORREA Juiz de Direito.
EDITAL DE INTIMACAO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS
EDITAL DE INTIMACAO Prazo: 15 (quinze) dias O Magistrado, ao final assinado, FAZ SABER a todos quantos o presente virem
ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo da Vara de Execucoes Fiscais e Acoes de Saude de Palmas, processam os
autos de Execucao Fiscal no 5002420-12.2009.827.2729, proposta pelo MUNICIPIO DE PALMAS em face de SIDNEY DE
CARVALHO, CNPJ/CPF no 844.464.801-97, sendo o mesmo para INTIMAR a parte executada que atualmente encontra-se em
lugar incerto e nao sabido, para tomar ciencia do inteiro teor da sentenca proferida no evento n.o 49 dos autos em epigrafe, a
seguir transcrito: "... ANTE O EXPOSTO, estando satisfeita a obrigacao pelo pagamento, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e
925, ambos do Codigo de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUCAO FISCAL. Havendo constricao judicial de
bens ou valores, providenciem-se as liberacoes necessarias, observando-se no caso de penhora via BACENJUD que o(s)
respectivo(s) alvara(s) devera(ao) ser expedido(s) conforme requerido pela Exequente e, no caso de ausencia de requerimento
da Fazenda Publica, devera ser expedido em favor da parte executada. EXPECA-SE o respectivo Alvara Judicial em favor da
Fazenda Publica Exequente para o levantamento do valor de R$ 1.075,57 (um mil, setenta e cinco reais e cinquenta e sete
centavos) com seu respectivo rendimento, penhorado nestes autos nos eventos 28 e 29. Caso a constricao recaia sobre bem
imovel, oficie-se ao CRI determinando o seu cancelamento, cuja averbacao ficara condicionada ao previo recolhimento dos
respectivos emolumentos pela parte interessada. Custas pela parte executada. EXPECA-SE o respectivo Alvara Judicial em
favor da PROCURADORIA MUNICIPAL para o pagamento dos honorarios no valor de R$ 67,66 (sessenta e sete reais e
sessenta e seis centavos) EXPECA-SE o respectivo Alvara Judicial em favor da parte executada no valor de R$ 69,00 (sessenta
e nove reais) referente ao saldo residual. Havendo renuncia ao prazo recursal, ou decorrido in albis , certifique-se o transito em
julgado, procedam-se as baixas necessarias e arquivem-se os autos. Intime-se e cumpra-se. Palmas, data certificada pelo
sistema. GIL DE ARAUJO CORREA Juiz de Direito.
EDITAL DE INTIMACAO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS
EDITAL DE INTIMACAO Prazo: 15 (quinze) dias O Magistrado, ao final assinado, FAZ SABER a todos quantos o presente virem
ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo da Vara de Execucoes Fiscais e Acoes de Saude de Palmas, processam os
autos de Execucao Fiscal no 5003125-73.2010.827.2729, proposta pelo MUNICIPIO DE PALMAS em face de JOAO CARLOS
GOMES DE ALMEIDA, CNPJ/CPF no280.482.371-72, sendo o mesmo para INTIMAR a parte executada para tomar ciencia do
inteiro teor da sentenca proferida no evento n.o 58 dos autos em epigrafe, a seguir transcrito: "... ANTE O EXPOSTO, estando
satisfeita a obrigacao pelo pagamento, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Novo Codigo de Processo Civil,
JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUCAO FISCAL. Havendo constricao judicial de bens ou valores, providenciem-se as
liberacoes necessarias, observando-se no caso de penhora via BACENJUD que o(s) respectivo(s) alvara(s) devera(ao) ser
expedido(s) conforme requerido pela Exequente e, no caso de ausencia de requerimento da Fazenda Publica, devera ser
expedido em favor da parte executada. Caso a constricao recaia sobre bem imovel, oficie-se ao CRI determinando o seu
cancelamento, cuja averbacao ficara condicionada ao previo recolhimento dos respectivos emolumentos pela parte interessada.
Custas pela parte executada. Honorarios ja foram pagos no ambito administrativo. Havendo renuncia ao prazo recursal, ou
decorrido in albis, certifique-se o transito em julgado, procedam-se as baixas necessarias e arquivem-se os autos. Palmas, 29 de
outubro de 2019. GIL DE ARAUJO CORREA Juiz de Direito.
EDITAL DE INTIMACAO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS
EDITAL DE INTIMACAO Prazo: 15 (quinze) dias O Magistrado, ao final assinado, FAZ SABER a todos quantos o presente virem
ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo da Vara de Execucoes Fiscais e Acoes de Saude de Palmas, processam os
autos de Execucao Fiscal no 5001440-65.2009.827.2729, proposta pelo MUNICIPIO DE PALMAS em face de RAIMUNDA DA
SILVA AGUIAR, CNPJ/CPF no 533.854.111-49, sendo o mesmo para INTIMAR a parte executada para tomar ciencia do inteiro
teor da sentenca proferida no evento n.o 49 dos autos em epigrafe, a seguir transcrito: "... ANTE O EXPOSTO, estando satisfeita
a obrigacao pelo pagamento, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Novo Codigo de Processo Civil, JULGO
EXTINTA A PRESENTE EXECUCAO FISCAL. Havendo constricao judicial de bens ou valores, providenciem-se as liberacoes
necessarias, observando-se no caso de penhora via BACENJUD que o(s) respectivo(s) alvara(s) devera(ao) ser expedido(s)
conforme requerido pela Exequente e, no caso de ausencia de requerimento da Fazenda Publica, devera ser expedido em favor
da parte executada. Caso a constricao recaia sobre bem imovel, oficie-se ao CRI determinando o seu cancelamento, cuja
averbacao ficara condicionada ao previo recolhimento dos respectivos emolumentos pela parte interessada. Custas quitadas.
Honorarios ja foram pagos no ambito administrativo. Havendo renuncia ao prazo recursal, ou decorrido in albis, certifique-se o
transito em julgado, procedam-se as baixas necessarias e arquivem-se os autos. Palmas, 29 de outubro de 2019. GIL DE
ARAUJO CORREA Juiz de Direito.
EDITAL DE INTIMACAO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS
EDITAL DE INTIMACAO Prazo: 15 (quinze) dias O Magistrado, ao final assinado, FAZ SABER a todos quantos o presente virem
ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo da Vara de Execucoes Fiscais e Acoes de Saude de Palmas, processam os
autos de Execucao Fiscal no 0041998-86.2017.827.2729, proposta pelo MUNICIPIO DE PALMAS em face de RAMILTON

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