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Diário SP - Município de São José dos Campos

s, da Fundacao Cultural Cassiano Ricardo, de membros do Conselho Gestor do
Fundo Municipal de Cultura ou da Comissao de Selecao de projetos do Fundo Municipal
de Cultura.
Que e vedada a contratacao de pessoas fisicas ou juridicas, que se enquadram nas
condicoes descritas na alinea c desta declaracao, para projetos em editais do Fundo
Municipal de Cultura.
Que nossa empresa nao esta impedida de contratar com a Administracao Publica, direta e
indireta;
Que nossa empresa nao foi declarada inidonea pelo Poder Publico, de nenhuma esfera;
Que nao existe fato impeditivo a nossa participacao no Edital;
Que nao contratarei para o projeto profissionais ou empresas inadimplentes com a
Fundacao Cultural Cassiano Ricardo.
Que nao possuimos entre nossos proprietarios, nenhum titular de mandato eletivo, pessoas
com parentesco direto ou colateral ate primeiro grau, com titulares de mandato eletivo e
cargos comissionados da Administracao Publica Municipal Direta e Indireta; bem como
membros do Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal da Fundacao Cultural Cassiano
Ricardo, Conselho Gestor do Fundo Municipal de Cultura ou COMPHAC, a ela subordinado;
Que nao possuimos em nosso quadro de pessoal menor de 18 (dezoito) anos em trabalho
noturno, perigoso ou insalubre e, menor de 16 (dezesseis) anos em qualquer outro tipo de
trabalho, salvo na condicao de aprendiz, a partir de 14 anos.
Que o presente projeto nunca foi aprovado e executado em editais anteriores do Fundo
Municipal de Cultura de Sao Jose dos Campos.
Que este projeto cultural nao foi aprovado e nem esta em execucao no programa da LIF ou
em outros Editais no municipio, que prevejam remuneracao ou outras formas de recursos
financeiros ao projeto aprovado, bem como em financiamentos estaduais e federais.
Que este projeto cultural, uma vez aprovado como titular neste edital, nao sera apresentado
em outros Editais de financiamento ou fomento no municipio ate seu encerramento.
Que as informacoes contidas nos formularios de inscricao e demais documentos
apresentados sao de minha inteira responsabilidade e estao em conformidade com os
dispositivos legais e regulamentos acima mencionados, sob pena de desclassificacao do
projeto.
Estou ciente e de acordo que as informacoes prestadas e documentos apresentados estao
sujeitos a comprovacao a qualquer momento e que a inexatidao das informacoes e/ou
documentacao apresentada implicara na desclassificacao do projeto, em qualquer fase que
se encontrar, sem prejuizo das medidas legais cabiveis.
Comprometemo-nos a cumprir, sob pena da aplicacao das medidas administrativas e
sancoes legais cabiveis todos os itens especificados acima.
Por ser a expressao da verdade, eu ______________, representante legal desta empresa,
firmo a presente.
Sao Jose dos Campos, ____de __________________de 2018.____________________
Assinatura/ R.G. do PROPONENTE
ANEXO III- TERMO DE PARTICIPACAO EM PROJETO
Eu, ......................., RG no .............., CPF no.............., residente no endereco ......................
........., bairro ......................., CEP...................., municipio de ..............................................,
me comprometo a participar do projeto ............................................, como .........................
(funcao).

BOLETIM DO MUNICIPIO No 2507
Declaro tambem que nao sou titular de mandato eletivo ou cargos comissionados da
Administracao Publica Municipal Direta e Indireta, Membro do Conselho Deliberativo,
do Conselho Fiscal, da Diretoria Executiva da Fundacao Cultural Cassiano Ricardo e
empregados desta.
Declaro que nao possuo conjuge, companheiro ou parente em linha reta ou colateral ate o
primeiro grau que ocupe o cargo de Membro do Conselho Deliberativo, do Conselho Fiscal,
orgao diretor de assessoramento ou de fiscalizacao da Diretoria Executiva da Fundacao
Cultural Cassiano Ricardo.
Localidade, ........ de ................ de 2018. .....................................(Nome e assinatura do
participante)
ANEXO IV - Lista de Bairros preferenciais
REGIAO

BAIRRO

CENTRO

Centro
Jd. Paulista
Monte Castelo
Vila Maria
Vila Nova Esperanca (Banhado)

LESTE

Campos de Sao Jose
Galo Branco
Jardim Santa Ines I
Jardim Sao Jose II
Parque Novo Horizonte

NORTE

Altos de Santana
Alto da Ponte
Aguas de Canindu
Bairro Buquirinha
Chacaras Havai
Santana

OESTE

Jd. Alvorada
Jd. das Industrias
Jd. Por do Sol
Limoeiro
Urbanova

SUDESTE

Jd. da Granja
Jd. Santa Julia
Residencial Pinheirinho dos Palmares
Putim
Sao Judas Tadeu

SUL

Campo dos Alemaes
Chacaras Reunidas
Dom Pedro I
Dom Pedro II
Jd. Morumbi
Jd. Satelite
Rio Comprido

EDITAL No 022/P/2018-Fundo Municipal de Cultura-Edital Publicacao de Obra Inedita em
Literatura
A FUNDACAO CULTURAL CASSIANO RICARDO torna publica a abertura das inscricoes
para projetos culturais pretendentes aos beneficios do Fundo Municipal de Cultura de Sao
Jose dos Campos  FMC - para o ano de 2019, nos termos da Lei Municipal no. 9069, de
13 de dezembro de 2013, com posteriores alteracoes, no Decreto no. 15.859, de 28 de abril
de 2014, na Portaria 061/P/2018, de 14 de dezembro de 2018 e das demais clausulas e
condicoes estabelecidas neste Edital.
DO OBJETO
1.1 Os recursos previstos neste Edital sao destinados a selecao de projetos de publicacao
de obra literaria inedita, tanto impressos como em formato e-book, na cidade de Sao Jose
dos Campos, nas seguintes modalidades:
Infantil/Juvenil;
Prosa;
Poesia;
As obras literarias previstas no item 1.1 devem estar prontas no momento da inscricao no
edital, a excecao dos processos de revisao e ilustracao.
Os projetos deverao ser desenvolvidos por proponentes residentes em Sao Jose dos
Campos ha, no minimo, dois anos.
As obras precisam estar de acordo com o ultimo acordo ortografico instituido pelo Decreto
n 6.583, de 29/09/2008;
Este edital selecionara os projetos com valor de ate R$ 20.000,00 (vinte mil reais) destinado
a cada projeto.
O valor total deste edital e de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).
Para publicacoes impressas, o proponente devera especificar e justificar no projeto o
numero total de edicoes e a periodicidade proposta;
O proponente devera enviar sinopse e resumo da obra a ser produzida;
Em caso de publicacao de texto literario ja finalizado, o proponente devera enviar em anexo
a obra completa na inscricao do projeto, juntamente com o modelo do projeto (anexo I);
E obrigatoria a previsao de lancamento do produto cultural;
Este edital nao contemplara projetos de publicacoes de catalogos de exposicoes, resultados
de teses academicas e afins;
O proponente deve apresentar a classificacao etaria das atividades desenvolvidas no
projeto cultural.
DAS DEFINICOES
Para efeito deste edital considerar-se-a:
Obra literaria inedita: para fins deste edital, considera-se obra literaria inedita, obra de
dramaturgia ou prosa ou poesia ou HQ, em formato livro ou de coletaneas, de natureza
artistico-cultural, que nao tenham sido publicadas em nenhuma midia (livro, revista,
coletaneas, redes sociais, vlogs, videos, audio-livros, entre outros) e cujos originais ja

BOLETIM DO MUNICIPIO No 2507	
estejam prontos no momento da inscricao, a excecao dos processos de revisao e ilustracao.
Texto de Dramaturgia: texto criado para servir de base a montagem de um espetaculo
cenico destinado seja a publico adulto, infantil e/ou juvenil.
Prosa: para efeito deste edital, serao considerados os generos: coletanea de contos,
romance e novela.
Poesia: expressao literaria construida de forma a priorizar o ritmo, som e harmonia da
linguagem verbal.
Livro de HQ: e uma publicacao onde se misturam textos em formato historia ou esquete e
imagens em formato normalmente serial, podendo ser uma ou mais grafics novels, historia
mais complexa e com varias paginas, ou coletaneas de tiras de quadrinhos, mais simples,
em geral com cinco quadros um ao lado do outro, descrevendo uma situacao ou piada.
Constitui numa linguagem mista, constituindo-se numa sequencia de imagens verbais e
nao-verbais combinadas ou somente imagens visuais.
Equipamentos Publicos: sao as instalacoes e os espacos fisicos, publicos ou privados,
onde e prestado de forma presencial algum tipo de servico do poder publico a pessoa fisica
ou juridica.
Espacos Independentes: espacos fisicos com iniciativas de gestao autonoma, oriundos
da sociedade civil, ou seja, que nao sejam diretamente ligados a entidades publicas ou
corporacoes privadas, que contemplem a pratica das diferentes linguagens artisticas,
notadamente quanto ao papel de producao, formacao e difusao publica, e que estejam
legalmente ocupados, ha pelo menos 06 (seis) meses, com a devida anuencia do
proprietario.
Espacos privados: espacos de propriedade privada (pessoas ou empresas), ou seja,
casas, lojas comerciais, escolas particulares, Shopping Centers, cujos responsaveis pela
manutencao e preservacao locais sao os proprietarios.
Proponente: pessoa fisica ou juridica, contribuinte do municipio de Sao Jose dos Campos
e residente na Cidade ha no minimo dois anos, responsavel pela execucao de projeto
cultural.
Produtor Cultural: o produtor cultural e alguem relacionado as artes, mas se envolve apenas
com sua administracao, em projetos de producao de espetaculos artisticos e culturais,
audiovisuais e multimidia. Criam propostas, realizam a pre-producao e finalizacao dos
projetos, gerindo os recursos financeiros disponiveis para o mesmo.
Responsavel tecnico/artistico: proponente ou terceiro contratado para contribuir
artisticamente ou atuar como consultor do projeto.
Contrapartida: oferta de um conjunto de acoes visando garantir o mais amplo acesso da
populacao em geral ao produto cultural gerado objetivando a descentralizacao e ou garantia
da universalizacao do beneficio ao cidadao, sempre considerando o interesse publico e a
democratizacao do acesso aos bens culturais resultantes.
Projeto Cultural: Acoes ou conjunto de acoes inter-relacionadas visando objetivos
especificos com um orcamento e tempo delimitados, selecionado por meio de processo
avaliativo estabelecido por edital, visando um produto cultural.
Produto Cultural: Resultado do projeto cultural realizado com os recursos do Fundo
Municipal de Cultura
Conselho Gestor do Fundo Municipal de Cultura: Composto pelo Diretor Presidente da
Fundacao Cultural Cassiano Ricardo, dois membros indicados pelo Poder Executivo
municipal e tres membros da sociedade civil, sem remuneracao, com mandato de dois
anos, reconduzivel por mais dois anos, com a atribuicao de orientar, administrar e fiscalizar
o funcionamento do Fundo Municipal de Cultura.
Comissao de Selecao: composta por tres membros de reconhecida competencia e atuacao,
indicadas pelo Conselho Gestor do Fundo Municipal de Cultura e nomeadas pelo Diretor
Presidente da Fundacao Cultural Cassiano Ricardo, responsavel pela selecao dos projetos
encaminhado aos editais.
O edital Publicacao de Obra Inedita em Literatura financiara 100% do valor de cada projeto
aprovado.
DA CONTRAPARTIDA
O proponente definira a contrapartida, contemplando:
Itens Obrigatorios:
Acesso gratuito as atividades/apresentacoes ou a precos populares no qual considera-se
preco popular a exploracao, divulgacao, exibicao e ou distribuicao de produtos culturais no
valor unitario ou individual maximo de ate 1% (um por cento) do salario minimo do Estado
de Sao Paulo vigente a epoca do lancamento do edital, garantindo-se as gratuidades e os
descontos previstos em lei;
Disponibilizar o resumo do texto na Plataforma Lugares da Cultura;
Em caso de acesso gratuito, disponibilizar a publicacao em formato digital pdf, epub e
mobi, por pelo menos 01 (um) ano na plataforma lugares da cultura e ou outros sites e
vlogs, com link na plataforma lugares da cultura e no sitio eletronico da Fundacao Cultural
Cassiano Ricardo;
O projeto devera oferecer, em caso de acesso gratuito a publicacao e impressao, 20% da
quantidade total prevista da publicacao, para a Fundacao Cultural Cassiano Ricardo, que
decidira a forma de sua distribuicao;
No caso da opcao pela venda de produtos ou cobranca de ingressos, o proponente devera
disponibilizar, alem do previsto na letra d do item 3.1.1 deste edital, 30% das atividades
e ou produtos culturais propostos pelo projeto, de forma gratuita, para bibliotecas publicas,
bibliotecas de escolas publicas, e publico em geral, devendo comprovar a entrega desses
produtos culturais;
Deve ser prevista a realizacao de, pelo menos 02 (duas) atividades abertas e gratuitas
(palestra, leitura dramatica, apresentacao publica, sarau, etc) ao publico, visando
compartilhar o processo de criacao, sendo obrigatoria uma em equipamentos publicos.
O Projeto devera realizar, no minimo, 20% de suas atividades ou desdobramentos do
projeto, como exibicoes, apresentacoes, palestras, shows, saraus, lancamentos entre
outros, em um ou mais bairros elencados no anexo IV deste edital;
Itens Adicionais:
Medidas que promovam a fruicao de bens, produtos e servicos culturais a camadas da
populacao menos assistidas ou excluidas do exercicio de seus direitos culturais por sua
condicao socioeconomica, etnia, deficiencia, genero, faixa etaria, domicilio, ocupacao;
Promocao de acoes que facilitem o livre acesso de idosos e pessoas com deficiencia ou
mobilidade reduzida e/ou medidas de acessibilidade comunicacional (de modo a diminuir
barreiras na comunicacao interpessoal, escrita e virtual).
Participacao com a atividade cultural deste projeto em acoes e programas da Fundacao
Cultural Cassiano Ricardo.
Cabera a Fundacao Cultural Cassiano Ricardo uma quota das obras resultantes pelo edital,
nunca inferior a 10% (dez por cento) da tiragem dos produtos culturais de natureza material
gerados, tais como livros, cds, dvds, entre outros, desde que haja interesse da instituicao
em seu recebimento.
Na contrapartida deve ser descrita a forma como se dara a comprovacao da participacao
da populacao atendida pela mesma em sua proposta.

21 de dezembro de 2018 - pagina 49
Caso o proponente decida pela comercializacao de produtos culturais e ou cobranca de
bilheteria de exposicoes, feiras, apresentacoes ou outras atividades a precos populares
em seu projeto, devera especificar na contrapartida se utilizara esses recursos dentro do
projeto.
O proponente somente podera utilizar de recursos resultantes de comercializacao de
produtos culturais e ou cobranca de bilheteria de exposicoes, feiras, apresentacoes e outras
atividades beneficiadas com este edital, em acoes dentro do projeto, desde que autorizadas
previamente pelo Conselho Gestor do Fundo Municipal de Cultura.
Os recursos resultantes de comercializacao de produtos culturais e ou cobranca de
bilheteria de exposicoes, feiras, apresentacoes e outras atividades beneficiadas com este
edital, que nao forem utilizados, dentro do periodo de execucao, em acoes do projeto,
deverao ser devolvidos ao Fundo Municipal de Cultura, ao final da execucao.
Aos Projetos que propoem a comercializacao de produtos, tal como especificada na letra
b do item, 3.1.1, sera obrigatoria a distribuicao de, no minimo, 50% do produto cultural
resultante, no periodo de execucao do projeto.
Caso o proponente queira destinar acoes do projeto para a agenda das atividades da
Fundacao Cultural Cassiano Ricardo, sua execucao sera definida posteriormente, caso
haja interesse da Fundacao Cultural Cassiano Ricardo, de acordo com a disponibilidade
desta Fundacao e do proponente.
4. DAS CONDICOES DE INSCRICAO
Poderao se inscrever, no presente edital, pessoas fisicas, proponentes com idade minima
de 18 (dezoito) anos e residentes na cidade de Sao Jose dos Campos pelo periodo minimo
de 02 (dois) anos.
Os prazos relativos a idade, periodo de residencia e permanencia minima, estabelecidos
nos itens 4.1 e 4.2, devem ser completados ate o final do prazo de inscricao deste edital,
comprovados por meio de documentacao de cont
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