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Diário CE - Justiça

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Ceara - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
403Disponibilizacao: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Fortaleza, Ano IX - Edicao 2045Caderno 2: Judiciario
JOAO ALVES BARBOSA FILHO (OAB 27954/CE), ADV: FABIO POMPEU PEQUENO JUNIOR (OAB 14752/CE) - Processo 
0478035-78.2011.8.06.0001 - Procedimento Comum - Seguro - REQUERENTE: Francisco Reginaldo Pereira de Sousa - 
REQUERIDO: Mapfre Vera Cruz Seguradora S.A. - Diante do exposto, e considerando o que mais dos autos consta, para que 
venha a surtir os seus juridicos e legais efeitos, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, o que faco por sentenca, com 
arrimo no Art. 487, inciso I do Codigo de Processo Civil, para condenar a requerida ao pagamento da quantia de R$ 3.375,00 
(tres mil, trezentos e setenta e cinco reais), corrigido monetariamente desde a data do evento danoso, conforme Sumula 580 
do STJ, e juros de mora a partir da citacao, nos termos da Sumula 426 do STJ. Condeno ainda, as partes ao pagamento das 
custas processuais no percentual de 50% cada. Honorarios advocaticios, arbitrados em 10% sobre o valor da condenacao, nos 
termos do Art. 85,  2 do Codigo de Processo Civil. Suspendo a exigibilidade em relacao a parte autora, tendo em vista ser o 
mesmo beneficiario da justica, nos termos do Art. 98,  3 do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o transito em 
julgado, arquivem-se os autos com a baixa devida.
ADV: JOAQUIM CABRAL DE MELO NETO (OAB 27112/PE), ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS (OAB 22718/PE), 
ADV: CRISTINA MENESES LEAL CARDOSO (OAB 16854/CE), ADV: LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA (OAB 14458/CE), 
ADV: JOSE MARIA VALE SAMPAIO (OAB 13500/CE) - Processo 0480964-84.2011.8.06.0001 - Procedimento Comum - Seguro 
- REQUERENTE: Ivonete Ribeiro Cruz - REQUERIDO: Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A - Diante do exposto, e considerando 
o que mais dos autos consta, para que venha a surtir os seus juridicos e legais efeitos, declaro EXTINTA a presente actio com 
resolucao de merito, pronunciando a prescricao, nos termos do Art. 487, inciso II do Codigo de Processo Civil. Condeno ainda, a 
promovente ao pagamento das custas processuais e honorarios advocaticios, arbitrados em 10% sobre o valor da condenacao, 
nos termos do Art. 85,  2 do Codigo de Processo Civil. Suspendo a exigibilidade, tendo em vista ser a mesma beneficiaria da 
justica, nos termos do Art. 98,  3 do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o transito em julgado, arquivem-se 
os autos com a baixa devida.
ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS (OAB 22718-A/CE), ADV: ANA CAROLINA DOS ANJOS DE SOUZA (OAB 18348/
CE), ADV: DANIEL SUCUPIRA BARRETO (OAB 17070/CE), ADV: PAULO RICARDO MARINHO TIMBO (OAB 15285/CE), ADV: 
ANDREI AIRES RAMOS (OAB 21913/CE), ADV: PEDRO LUCAS FERREIRA RODRIGUES (OAB 21921/CE) - Processo 051228977.2011.8.06.0001 - Procedimento Comum - Seguro - REQUERENTE: Francisco Geneci Almeida dos Santos - REQUERIDO: 
Maritima Seguros S/A - Diante do exposto, e considerando o que mais dos autos consta, para que venha a surtir os seus 
juridicos e legais efeitos, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, o que faco por sentenca, com arrimo no Art. 487, 
inciso I do Codigo de Processo Civil, para condenar a requerida ao pagamento da quantia de R$ 675,00 (seiscentos e setenta e 
cinco reais), corrigido monetariamente desde a data do evento danoso, conforme Sumula 580 do STJ, e juros de mora a partir 
da citacao, nos termos da Sumula 426 do STJ. Condeno ainda, as partes ao pagamento das custas processuais no percentual 
de 50% cada. Honorarios advocaticios, arbitrados em 10% sobre o valor da condenacao, nos termos do Art. 85,  2 do Codigo 
de Processo Civil. Suspendo a exigibilidade em relacao a parte autora, tendo em vista ser o mesmo beneficiario da justica, nos 
termos do Art. 98,  3 do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o transito em julgado, arquivem-se os autos com 
a baixa devida.
ADV: PATRICIA ALVES JACINTO OLIVEIRA ROCHA (OAB 18320/CE), ADV: FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO 
JUNIOR (OAB 16045/CE) - Processo 0519900-81.2011.8.06.0001 - Procedimento Comum - Seguro - REQUERENTE: Antonio 
Itamar da Silva - REQUERIDO: Itau Seguros S. A - Diante do exposto, e considerando o que mais dos autos consta, para que 
venha a surtir os seus juridicos e legais efeitos, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, o que faco por sentenca, com 
arrimo no Art. 487, inciso I do Codigo de Processo Civil, para condenar a requerida ao pagamento da quantia de R$ 3.780,00 
(tres mil, setecentos e oitenta reais), corrigido monetariamente desde a data do evento danoso, conforme Sumula 580 do STJ, 
e juros de mora a partir da citacao, nos termos da Sumula 426 do STJ. Condeno ainda, as partes ao pagamento das custas 
processuais no percentual de 50% cada. Honorarios advocaticios, arbitrados em 10% sobre o valor da condenacao, nos termos 
do Art. 85,  2 do Codigo de Processo Civil. Suspendo a exigibilidade em relacao a parte autora, tendo em vista ser o mesmo 
beneficiario da justica, nos termos do Art. 98,  3 do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o transito em 
julgado, arquivem-se os autos com a baixa devida.
ADV: JEFERSON CAVALCANTE DE LUCENA (OAB 18340/CE), ADV: LEONARDO ARAUJO DE SOUZA (OAB 15280-D/
CE) - Processo 0542029-46.2012.8.06.0001 - Procedimento Comum - Assistencia Judiciaria Gratuita - REQUERENTE: Manoel 
Holanda da Silva - REQUERIDO: Bradesco AUTO/RE Companhia de Seguros - R.H., Ante a interposicao de Recurso de 
Apelacao, intime-se a parte adversa para no prazo de 15 (quinze) dias apresentar Contrarrazoes, na forma do Art. 1.010,  1 do 
Codigo de Processo Civil. Decorrido o prazo, com ou sem manifestacao, remetam-se os autos ao Egregio Tribunal de Justica do 
Estado do Ceara, nos termos do Art. 1.010,  3 do CPC. Exp. Nec.
ADV: ANTONIO DOS SANTOS MOTA (OAB 19283/CE), ADV: RAFAEL DE SOUSA REZENDE MONTI (OAB 18044/CE) - 
Processo 0831774-82.2014.8.06.0001 - Procedimento Comum - Contratos de Consumo - REQUERENTE: IRISMAR AMBROZIO 
DA COSTA - REQUERIDO: MAPFRE SEGURADORA S.A e outro - Diante do exposto, e considerando o que mais dos autos 
consta, para que venha a surtir os seus juridicos e legais efeitos, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, o que faco 
por sentenca, com arrimo no Art. 487, inciso I do Codigo de Processo Civil, para condenar a requerida ao pagamento da quantia 
de R$ 1.687,50 (hum mil, seiscentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos), corrigido monetariamente desde a data do 
evento danoso, conforme Sumula 580 do STJ, e juros de mora a partir da citacao, nos termos da Sumula 426 do STJ. Condeno 
ainda, as partes ao pagamento das custas processuais no percentual de 50% cada. Honorarios advocaticios, arbitrados em 10% 
sobre o valor da condenacao, nos termos do Art. 85,  2 do Codigo de Processo Civil. Suspendo a exigibilidade em relacao a 
parte autora, tendo em vista ser o mesmo beneficiario da justica, nos termos do Art. 98,  3 do CPC. Publique-se. Registre-se. 
Intime-se. Certificado o transito em julgado, arquivem-se os autos com a baixa devida.
ADV: JOAQUIM CABRAL DE MELO NETO (OAB 27112/PE), ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS (OAB 22718/PE), 
ADV: RAFAEL DE SOUSA REZENDE MONTI (OAB 18044/CE) - Processo 0838609-86.2014.8.06.0001 - Procedimento Comum 
- Contratos de Consumo - REQUERENTE: ALEXANDRA MESQUITA DE SOUZA - REQUERIDO: MAPFRE SEGURADORA S.A 
e outro - Diante do exposto, e considerando o que mais dos autos consta, para que venha a surtir os seus juridicos e legais 
efeitos, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, o que faco por sentenca, com arrimo no Art. 487, inciso I do Codigo 
de Processo Civil, para condenar a requerida ao pagamento da quantia de R$ 2.193,75 (dois mil, cento e noventa e tres reais e 
setenta e cinco centavos), corrigido monetariamente desde a data do evento danoso, conforme Sumula 580 do STJ, e juros de 
mora a partir da citacao, nos termos da Sumula 426 do STJ. Condeno ainda, as partes ao pagamento das custas processuais no 
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