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Diário APRECE - Associação dos Municípios do Estado do Ceará

Ceara , 11 de Novembro de 2019  Diario Oficial dos Municipios do Estado do Ceara  ANO X | No 2321
Nao ocorrera, portanto, necessidade de compensacao da expansao, ja que as despesas estao sobre rigido controle para a consecucao da meta de resultado primario estabelecida.
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDENCIAS
2020
ARF (LRF, art. 4o,  3o)

R$ 1,00
PROVIDENCIAS

PASSIVOS CONTIGENTES
Descricao
Demandas Judiciais
Dividas em processamento de reconhecimento
Avais e Garantias Concedidas
Assuncao de Passivos
Assistencias Diversas
Outros Passivos Contingentes
SUBTOTAL

Valor

Descricao
100.000,00
100.000,00

100.000,00
100.000,00

DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS
Descricao

Valor

Reducao das Despesas Correntes
PROVIDENCIAS

Valor

Descricao

Frustracao de Arrecadacao
Restituicao de Tributos a maior
Discrepancia de Projecoes
Outros Riscos Fiscais
SUBTOTAL
TOTAL
FONTE: Relatorios da Lei de Responsabilidade Fiscal (Exercicios 2016/2017/2018/2019)  Dados do SIM  TCE/PCG (2016/2017/2018).

Valor

0,00 SUBTOTAL
100.000,00 TOTAL

0,00
100.000,00

LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2020
AMF  Demonstrativo I (LRF, art. 4o,  1o)

R$ 1,00
2020

ESPECIFICACAO

Valor corrente (a)

Valor constante

2021
% PIB (a/PIB) x % RCL (a/RCL) x
100
100
0,0014%
104,96%
0,0014%
104,58%
0,0014%
104,96%
0,0014%
104,49%
0,0000%
0,09%
0,0000%
0,08%
0,0011%
86,71%
0,0010%
80,51%

Valor corrente (b)

Receita Total
23.442.244,80
23.442.244,80
Receitas Primarias (I)
23.356.871,20
23.356.871,20
Despesa Total
23.442.244,80
23.442.244,80
Despesas Primarias (II)
23.336.112,80
23.336.112,80
Resultado Primario (III) = (I-II)
20.758,40
20.758,40
Resultado Nominal
17.378,78
17.378,78
Divida Publica Consolidada
19.364.383,29
19.364.383,29
Divida Consolidada Liquida
17.980.498,41
17.980.498,41
Receitas Primarias advindas de
PPP (IV)
Despesas Primarias geradas por
PPP (V)
Impacto do saldo das PPP (VI) =
(IV  V)
FONTE: Relatorios da Lei de Responsabilidade Fiscal (exercicios 2016/2017/2018/2019)  Dados do SIM  TCE/PCG (2016/2017/2018)
Variaveis
Taxa de Inflacao (IPCA) (%)
Taxa de Crescimento  PIB Brasil (%)
Taxa de Crescimento  PIB Ceara (%)
PIB Ceara
Fonte: Relatorio Focus BACEN (22/03/2019) e IPECE.

2018

24.321.328,98
24.232.753,87
24.321.328,98
24.211.217,03
21.536,84
18.030,44
20.090.547,67
18.654.767,10

2019
3,75
1,1
1,01
152.094.718.795.575

Valor constante
25.294.182,14
25.202.064,02
25.294.182,14
25.179.665,71
22.398,31
18.751,65
20.894.169,57
19.400.957,79

2022
% PIB (b/PIB) x % RCL (b/RCL) x
100
100
0,00%
104,96%
0,00%
104,58%
0,00%
104,96%
0,00%
104,49%
0,00%
0,09%
0,00%
0,08%
0,00%
86,71%
0,00%
80,51%

2020
3,89
2,0
2,0
161.167.188.711.857

Valor corrente (c)

Valor constante

25.233.378,82
25.141.482,14
25.233.378,82
25.119.137,67
22.344,47
18.706,58
20.843.943,20
19.354.320,87

2021
4,0
2,778
3,1
172.809.906.424.401

www.diariomunicipal.com.br/aprece

28.781.822,71
28.677.003,07
28.781.822,71
28.651.516,40
25.486,66
21.337,19
23.775.122,72
22.076.022,24

% PIB (c/PIB) x % RCL (c/RCL) x
100
100
0,0013%
104,96%
0,0013%
104,58%
0,0013%
104,96%
0,0013%
104,49%
0,0000%
0,09%
0,0000%
0,08%
0,0011%
86,71%
0,0010%
80,51%

2022
3,75
2,5
2,79
184.310.405.969.945

3,75
2,5
2,8
196.575.263.196.077

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