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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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bens da falecida, ombreando-me na infestacao do parquet, com fulcro no artigo 654 do CPC/2015, julgo e
homologo por sentenca o plano de partilha, na forma abaixo: 1 - Ao conjuge superstite, ELLERI BOGO, em
face do regime de casamento (comunhao universal), cabera a fracao ideal de 75% (setenta e cinco por
cento) do imovel situado na RODOVIA DO 40 HORAS, NO CONDOMINIO VILLA FIRENZE, RUA
RAVENA, QUADRA 06, LOTE 06, BAIRRO 40 HORAS, CEP: 67.120-370, REGISTRADO SOB A
MATRICULA 21599, FICHA 1, LIVRO 2, DO CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS FARIA NETO (172
e 173); 1.1 - Ao conjuge superstite, ELLERI BOGO, em face do regime de casamento (comunhao
universal), cabera a fracao ideal de 75% (setenta e cinco por cento) imovel situado na RODOVIA
AUGUSTO MONTENEGRO N. 9.000, NO CONDOMINIO CAMPO BELO, APTO 101, BLOCO 05,
BELEM/PA; 1.2 - Ao conjuge superstite, ELLERI BOGO, em face do regime de casamento (comunhao
universal), cabera 75% (setenta e cinco por cento) do veiculo KIA SPORTAGE LX 2.0 G2, ANO MODELO
2007/2008, PLACA JVN 0171 (37); 1.3 - Ao conjuge superstite, ELLERI BOGO, em face do regime de
casamento (comunhao universal), cabera 75% (setenta e cinco por cento) do veiculo PRISMA MAXX,
ANO MODELO 2010/2011, PLACA NSY7737 (38); 1.4 - Ao conjuge superstite, ELLERI BOGO, em face do
regime de casamento (comunhao universal), cabera 75% (setenta e cinco por cento) das cotas
empresariais das empresas SOLIDEZ SERVICOS CONTABEIS E TRIBUTARIOS LTDA, SOLIDEZ
TECNOLOGIA LTDA EPP e MULTIPLUS TREINAMENTOS LTDA EPP (39 a 48). 2 - a herdeira REBEKA
LIMA BOGO, menor, representada por seu genitor ELLERI BOGO, cabera a fracao ideal de 12,5% (doze e
meio por cento) do imovel situado na RODOVIA DO 40 HORAS, NO CONDOMINIO VILLA FIRENZE, RUA
RAVENA, QUADRA 06, LOTE 06, BAIRRO 40 HORAS, CEP: 67.120-370, REGISTRADO SOB A
MATRICULA 21599, FICHA 1, LIVRO 2, DO CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS FARIA NETO (172
e 173); 2.1 - a herdeira REBEKA LIMA BOGO, menor, representada por seu genitor ELLERI BOGO,
cabera a fracao ideal de 12,5% (doze e meio por cento) situado na RODOVIA AUGUSTO MONTENEGRO
N. 9.000, NO CONDOMINIO CAMPO BELO, APTO 101, BLOCO 05, BELEM/PA; 2.2 - a herdeira REBEKA
LIMA BOGO, menor, representada por seu genitor ELLERI BOGO, cabera 12,5% (doze e meio por cento)
do veiculo KIA SPORTAGE LX 2.0 G2, ANO MODELO 2007/2008, PLACA JVN 0171 (37); 2.3 - a herdeira
REBEKA LIMA BOGO, menor, representada por seu genitor ELLERI BOGO, cabera 12,5% (doze e meio
por cento) do veiculo PRISMA MAXX, ANO MODELO 2010/2011, PLACA NSY7737 (38); 2.4 - a herdeira
REBEKA LIMA BOGO, menor, representada por seu genitor ELLERI BOGO, cabera 12,5% (doze e meio
por cento) das cotas empresariais das empresas SOLIDEZ SERVICOS CONTABEIS E TRIBUTARIOS
LTDA, SOLIDEZ TECNOLOGIA LTDA EPP e MULTIPLUS TREINAMENTOS LTDA EPP (39 a 48). 3 - a
herdeira VITORIA LIMA BOGO, menor, representada por seu genitor ELLERI BOGO, cabera a fracao ideal
de 12,5% (doze e meio por cento) do imovel situado na RODOVIA DO 40 HORAS, NO CONDOMINIO
VILLA FIRENZE, RUA RAVENA, QUADRA 06, LOTE 06, BAIRRO 40 HORAS, CEP: 67.120-370,
REGISTRADO SOB A MATRICULA 21599, FICHA 1, LIVRO 2, DO CARTORIO DE REGISTRO DE
IMOVEIS FARIA NETO (172 e 173); 3.1 - a herdeira VITORIA LIMA BOGO, menor, representada por seu
genitor ELLERI BOGO, cabera a fracao ideal de 12,5% (doze e meio por cento) do imovel situado na
RODOVIA AUGUSTO MONTENEGRO N. 9.000, NO CONDOMINIO CAMPO BELO, APTO 101, BLOCO
05, BELEM/PA; 3.2 - a herdeira VITORIA LIMA BOGO, menor, representada por seu genitor ELLERI
BOGO, cabera 12,5% (doze e meio por cento) do veiculo KIA SPORTAGE LX 2.0 G2, ANO MODELO
2007/2008, PLACA JVN 0171 (37); 3.3 - a herdeira VITORIA LIMA BOGO, menor, representada por seu
genitor ELLERI BOGO, cabera 12,5% (doze e meio por cento) do veiculo PRISMA MAXX, ANO MODELO
2010/2011, PLACA NSY7737 (38); 3.4 - a herdeira VITORIA LIMA BOGO, menor, representada por seu
genitor ELLERI BOGO, cabera 12,5% (doze e meio por cento) das cotas empresariais das empresas
SOLIDEZ SERVICOS CONTABEIS E TRIBUTARIOS LTDA, SOLIDEZ TECNOLOGIA LTDA EPP e
MULTIPLUS TREINAMENTOS LTDA EPP (39 a 48). EXPECAM-SE OS FORMAIS DE PARTILHA, para o
conjuge (eis que tambem representa as filhas menores), tantos quantos constem desta decisao, dando por
encerrado este inventario. Sem condenacao em verba honoraria de sucumbencia, eis que nao houve
contraditorio. Custas finais pelo inventariante, se houver. PUIBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
Transitada em julgado a presente decisao, ARQUIVE-SE. Ananindeua/PA, 04 de novembro de 2019. Luis
Augusto Menna Barreto Juiz de Direito titular da 3a Vara Civel e Empresarial de Ananindeua Pagina 6 de 2
PROCESSO:
00055648220178140006
PROCESSO
ANTIGO:
---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): LUIS AUGUSTO DA E MENNA BARRETO
PEREIRA Acao: Execucao de Titulo Extrajudicial em: 06/11/2019 REQUERENTE:BANCO DO ESTADO
DO PARA S/A Representante(s): OAB 9127 - MARIA ROSA DO SOCORRO LOURINHO DOS SANTOS
(ADVOGADO) REQUERIDO:JOAO LIMA FURTADO. PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO
ESTADO DO PARA COMARCA DE ANANINDEUA 3a VARA CIVEL E EMPRESARIAL
DESPACHO/DECISAO Processo n.: 0005564-82.2017.8.14.0006 Vistos os autos. Indefiro o pedido da


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