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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6791/2019 - Terca-feira, 26 de Novembro de 2019

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PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): MURILO LEMOS
SIMAO Acao: Acao Penal - Procedimento Ordinario em: 22/11/2019 DENUNCIADO:ROSMAR STEDILE
Representante(s): OAB 23044 - SAMANTHA BARRETO CORREA (ADVOGADO) OAB 75765 - DIOGO
JARDEL BOFF (ADVOGADO) OAB 95700 - PEDRO FRANCISCO FERNANDES POMNITZ (ADVOGADO)
DENUNCIADO:ODEMIR FERNANDO SCARABELOT Representante(s): OAB 23044 - SAMANTHA
BARRETO CORREA (ADVOGADO) OAB 75765 - DIOGO JARDEL BOFF (ADVOGADO) OAB 95700 PEDRO FRANCISCO FERNANDES POMNITZ (ADVOGADO) VITIMA:M. M. C. C. Representante(s): OAB
22240 - THAIS CRISTINA ALVES PAMPLONA DE ALBUQUERQUE (ASSISTENTE DE ACUSACAO )
OAB 24466 - HUGO POSSANTE MENDES (ASSISTENTE DE ACUSACAO ) . DESPACHO O juiz
determinou a intimacao da defesa para que se manifestasse, no prazo de tres dias, acerca das pecas de
fls. 320/471 (fls. 424). Porem, tal diligencia nao foi cumprida pela secretaria desta Vara. A falta da
intimacao da defesa impediu o conhecimento previo dos documentos referidos acima, fato que poderia
gerar prejuizo para defesa caso a audiencia de instrucao e julgamento marcada para o dia 25/11/19, as
09h30, seja realizada. Em face do exposto, 1- Por cautela, desmarco a audiencia que seria realizada no
dia 25/11/19, as 09h30. Assim, designo audiencia de instrucao e julgamento para data a ser agendada
pela Secretaria desta Vara, conforme disponibilidade de pauta. 2- Intime-se a defesa dos reus para,
querendo, apresentar manifestacao, no prazo de tres dias, sobre as pecas de fls. 320/471. 3- De-se
ciencia a acusacao, a defesa e aos assistentes de acusacao. Belem/PA, ____ de novembro de 2019.
Murilo Lemos Simao Juiz de Direito PROCESSO: 00243257220198140401 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ---- Acao: Medidas Cautelares em: REQUERENTE:
M. M. C. C. Representante(s): OAB 22240 - THAIS CRISTINA ALVES PAMPLONA DE ALBUQUERQUE
(ASSISTENTE DE ACUSACAO ) OAB 24466 - HUGO POSSANTE MENDES (ASSISTENTE DE
ACUSACAO )


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