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Diário PR - Tribunal de Contas

SINDICATO DAS AGENCIAS DE PROPAGANDA DO ESTADO DO PARANA,
TRADE COMUNICACAO E MARKETING SS LTDA
ADVOGADO/PROCURADOR EDUARDO GROSS, FELIPE JOSE OLIVARI DO
CARMO, JOAO MARCELO PINTO, JULIANA SANDOVAL LEAL DE SOUZA,
LEANDRO LOVATTO CARMINATTI, LEANDRO MARINS DE SOUZA, ORLANDO
LOSI COUTINHO MENDES
ASSUNTO: REPRESENTACAO DA LEI No 8.666/1993
DESPACHO: 281/19
Retornam os autos diante de peticao apresentada (peca 122).
Ocorre que a manifestacao condiz com cumprimento de decisao, uma vez que a
municipalidade alega a adequacao do contrato ao que restou decidido pelo Acordao
no 230/2019  Tribunal Pleno (peca 117).
Assim, deixo de deliberar quanto ao conteudo da peticao, postergando sua analise
apos o transito em julgado e acaso nao sejam interpostos recursos.
Portanto, sigam os autos a Secretaria do Tribunal Pleno para controle de prazo e
certificacao de eventual transito em julgado, com o consequente encaminhamento a
Coordenadoria de Monitoramento e Execucoes para cobranca das multas e
acompanhamento da decisao.
Publique-se.
Curitiba, 11 de marco de 2019.
FABIO CAMARGO
Conselheiro

Conselheiro IVENS ZSCHOERPER LINHARES
PROCESSO No: 134363/19
ASSUNTO: CERTIDAO LIBERATORIA
ENTIDADE: MUNICIPIO DE CASCAVEL
INTERESSADO: LEONALDO PARANHOS DA SILVA
RELATOR: IVENS ZSCHOERPER LINHARES
DECISAO DEFINITIVA MONOCRATICA No: 26/19.
1.
Trata-se de pedido de Certidao Liberatoria formulado pelo Municipio de
Cascavel, pela impossibilidade de obte-la automaticamente.
A Coordenadoria de Gestao Municipal emitiu a Informacao no 124/19 (peca no 15),
indicando que a entidade requerente, no ambito de suas atribuicoes, esta apta a
receber a certidao requerida, entendendo como suspensa a pendencia relativa ao
SIT no 33196, em razao do Municipio de Cascavel estar adotando medidas em
procedimento especifico, autos no 94271/19.
Na sequencia, a Coordenadoria de Monitoramento e Execucoes apresentou a
Informacao no 988/19 (peca no 16), afirmando que a referida entidade tambem nao
possui pendencias junto aquela unidade e, portanto, estaria apta a obtencao da
referida certidao.
O Ministerio Publico de Contas, por meio do Parecer no 133/19 (peca no 17),

manifesta-se pelo deferimento do pedido, diante das instrucoes tecnicas favoraveis.
E o relatorio.
2.
Em face da uniformidade dos pareceres das unidades instrutivas e do
Ministerio Publico de Contas, nos termos do art. 297, 2o, do Regimento Interno,
DEFIRO o pedido de Certidao Liberatoria formulado pelo Municipio de Cascavel.
Apos solicitada publicacao desta decisao, remetam-se os autos a Diretoria Geral para
a disponibilizacao eletronica da certidao, nos moldes do 4o do mesmo artigo.
Na sequencia, voltem conclusos para certificacao do transito em julgado.
Por fim, encaminhem-se a Diretoria de Protocolo, para encerramento e arquivamento
do processo, nos termos do art. 398,  1o e art. 168, VII do Regimento Interno.
Publique-se.
Tribunal de Contas, em 12 de marco de 2019.
IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Conselheiro
PROCESSO No: 745560/17
ORIGEM: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
DOS TRES RIOS
INTERESSADO: AMIN JOSE HANNOUCHE, CARLOS ROBERTO TAMURA,
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DOS
TRES RIOS, DARLENE DO PRADO MOREIRA, FREDERICO CARLOS DE
CARVALHO ALVES, JAMISON DONIZETE DA SILVA, JORGE RODRIGUES
NUNES
ASSUNTO: TOMADA DE CONTAS ORDINARIA
DESPACHO: 294/19
1. Nos termos do art. 389, paragrafo unico, do Regimento Interno, defiro o pedido de
prorrogacao de prazo pleiteado mediante protocolo n.o 142609/19, pelo periodo de
15 (quinze) dias.
2. Apos publicacao, remetam-se os autos a Diretoria de Protocolo, para controle do
prazo.
Tribunal de Contas, 11 de marco de 2019.
Cinthya Pedron Caciatori
Diretora de Gabinete[1]
___________________________
1. Delegacao promovida pela Instrucao de Servico no 82/2014, publicada no Diario Eletronico deste
Tribunal sob no 987, em 16/10/2014.

PROCESSO No: 680048/13
ORIGEM: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE FOZ DO IGUACU
INTERESSADO: ALEXEI DA COSTA SANTOS, CAMARA MUNICIPAL DE FOZ DO
IGUACU, ELISETE TERESINHA GABRIEL, FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE
DE FOZ DO IGUACU, JOAO MICHELS FREIRE & CIA LTDA, JORGE
YAMAKOSHI, JOSE CARLOS NEVES DA SILVA, LETTICE APARECIDA DIAS
CANETE, MUNICIPIO DE FOZ DO IGUACU, RENI CLOVIS DE SOUZA PEREIRA,
SUSAMARA REGINATO
PROCURADOR: CARLOS AUGUSTO CREMA, CAROLINE AMADORI CAVET,
CASSIO LISANDRO TELLES, EDUARDO FIN DE FIGUEIREDO, GIOVANA
GOMES GAVIAO GONZAGA, IURY RAFAEL DE SOUZA, JANIO SANTOS DE
FIGUEIREDO, JOSE CARLOS NEVES DA SILVA, JOSE MARCELO NICOLETTI
TEIXEIRA, JOSE REUS RODRIGUES DOS SANTOS, JULIANA APARECIDA
PONCIO DE OLIVEIRA, RODRIGO LUCIANO PIROBANO, ROSIMEIRE CASSIA
CASCARDO WERNECK, TULIO MARCELO DENIG BANDEIRA
ASSUNTO: REPRESENTACAO DA LEI No 8.666/1993
DESPACHO: 298/19
1.
Diante da Informacao no 1/19, da Secretaria do Tribunal Pleno, segundo a qual
o prazo de adiamento para o relato do processo, nos termos do art. 447 do Regimento
Interno e 55 da Lei Organica do Tribunal de Contas do Estado, encerra-se na proxima
sessao do Tribunal Pleno, indefiro o pedido de adiamento do Dr. Tulio Marcelo Denig
Bandeira, juntado na peca no 417, ressalvada a possibilidade de substabelecimento
de poderes para a realizacao do ato.
2.
Publique-se.
Tribunal de Contas, 12 de marco de 2019.
IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Conselheiro
PROCESSO No: 859842/12
ORIGEM: CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSAO DOS SERVIDORES
MUNICIPAIS DE SARANDI
INTERESSADO: CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSAO DOS SERVIDORES
MUNICIPAIS DE SARANDI, PAULO DA SILVA, PAULO SERGIO BERNARDINO
DE OLIVEIRA
ASSUNTO: REVISAO DE PROVENTOS
DESPACHO: 300/19
1. Nos termos do art. 389, paragrafo unico, do Regimento Interno, defiro o pedido de
prorrogacao de prazo pleiteado mediante protocolo n.o 124902/19, pelo periodo de
15 (quinze) dias.
2. Apos publicacao, remetam-se os autos a Diretoria de Protocolo, para controle do
prazo.
Tribunal de Contas, 12 de marco de 2019.
Cinthya Pedron Caciatori
Diretora de Gabinete[1]
___________________________
1. Delegacao promovida pela Instrucao de Servico no 82/2014, publicada no Diario Eletronico deste
Tribunal sob no 987, em 16/10/2014.

Auditor SERGIO RICARDO VALADARES FONSECA
Sem publicacoes

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DIARIO ELETRONICO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA
ANO XIV
No: 2017
quinta-feira
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Auditor THIAGO BARBOSA CORDEIRO
PROCESSO N.o: 16998/19
ASSUNTO: REVISAO DE PROVENTOS
ENTIDADE: PARANAPREVIDENCIA
INTERESSADO: FERNANDO EUGENIO GHIGNONE, MARLUS DE OLIVEIRA,
VALDEMIR APARECIDO TREVISANI
PROCURADOR: ANA PAULA KUCANIZ, ANDREA CRISTINE ARCEGO,
ANDREIA BRIZOLA DE OLIVEIRA FURINI, ANNA PAULA DO ROCIO OYA DOS
SANTOS, CAROLINE FANTIN MARSARO, DANIELA DOS SANTOS TAVARES,
FABIANO JORGE STAINZACK, GISELLE PASCUAL PONCE BEVERVANSO,
HELOYSE CONTADOR ROCHA MAZIERO JAKIEMIV, ISABELLE GIONEDIS
GULIN, ISAC TEIXEIRA DE LIMA, IURI FERRARI COCICOV, JACSON LUIZ
PINTO, JANAINA DE ASSIS, JEFFERSON RENATO ROSOLEM ZANETI, JOAO
PAULO OPUSZKA MACHADO, LUCIANA DE OLIVEIRA FELIX BORGES,
LUCIANO LORUSSO MIRANDA, MARCIO PINTO, MICHELE CORREA, PATRICIA
KAVETSKI SABADIN, RAFAEL AUGUSTO CASSOU, RAFAEL FORNECK
BAHIENSE GOMES, RENATA GUERREIRO BASTOS DE OLIVEIRA, RITA DE
CASSIA RIBAS TAQUES, SHEILA FOGACA DE SOUZA, SUZANE MARIE
ZAWADZKI, WELLINGTON NEVES SALMAZO
DESPACHO N.o: 115/19
Trata-se de REVISAO DE PROVENTOS concedida ao senhor VALDEMIR
APARECIDO TREVISANI, aposentado no cargo de Agente Universitario.
2. A Coordenadoria de Gestao Estadual, mediante Parecer n.o 20/19 (peca 12),
firmado pelo Analista de Controle Joao Artur Cardon Bernardes, opina pelo
sobrestamento do feito ate decisao final no processo n.o 318002/18, que discute o
registro do ato de inativacao do servidor.
3. Do exposto, com fundamento no disposto no art. 427 do Regimento Interno,
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