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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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a senhora Diretora de Secretaria dar vista ao Ministerio Publico, para manifestacao no prazo de 05(cinco)
dias (CPP art. 409). VI- Tratando-se de REU SOLTO (se for o caso) desde ja fica advertido (a) de que a
partir do recebimento da denuncia, quaisquer mudancas de endereco deverao ser informadas ao Juizo,
para fins de adequada intimacao e comunicacao oficial. Caso contrario o processo seguira sem a presenca
do acusado que, CITADO ou INTIMADO pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem
motivo justificado, ou, no caso de mudanca de residencia, nao comunicar o novo endereco ao Juizo (CPP
art. 367). VII- Verificando o Senhor Oficial de Justica que o(s) reu(s) se oculta(m) para nao ser(em)
citado(s), devera certificar a ocorrencia e proceder a citacao com hora certa, na forma estabelecida nos
artigos 227 a 229 do CPC, usado subsidiariamente pelo Codigo de Processo Penal Brasileiro. VIIIVerificando-se nos autos que ha advogado constituido intime-se o mesmo para apresentar a defesa no
prazo legal. IX - Se o(s) denunciado(s) nao for(em) encontrado(s), confirme seu(s) endereco(s) ou
encontre o(s) seu(s) paradeiro(s) junto ao sistema SIEL da Justica Eleitoral. Sendo negativa a diligencia,
vista ao Ministerio Publico para que forneca o endereco atualizado do denunciado. Ainda assim, nao
sendo possivel a citacao pessoal do(s) denunciado(s), e havendo informacao de que se encontra(m) em
local incerto, expeca-se edital, com o prazo de 15 (quinze) dias. X - No caso de o(s) denunciado(s)
residir(em) fora da jurisdicao do Juizo, expeca-se carta precatoria, com prazo de 30 (trinta) dias, para
citacao do(s) mesmo(s). XI - No caso de nao ser(em) o(s) denunciado(s) civilmente identificado(s),
requisite-se a autoridade policial a identificacao criminal do(s) mesmo(s) no prazo de 10 (dez) dias. XII Juntem-se certidoes de antecedentes e primariedade. XIII- Certifique-se se houve encaminhamento de
LAUDOS PERICIAIS eventualmente necessarios. Em caso do nao atendimento, reiterar as solicitacoes
imediatamente com prazo de 05 (cinco) dias. XIV - Oportunamente, retornem os autos conclusos para
analise de eventual absolvicao sumaria, nos termos do artigo 397 do CPP. Diligencie-se. Cumpra-se.
Reservo-me no direito de apreciar o pleito de revogacao da prisao preventiva do reu JANIO LUIZ PINA
FREITAS, somente apos sua citacao. Citado o reu, imediatamente, conclusos. Belem - PA, 04 de
novembro de 2019. EVA DO AMARAL COELHO Juiza de Direito Titular da 3a Vara Criminal do Juizo
Singular de Belem - PA PROCESSO: 00312453320178140401 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): EVA DO AMARAL COELHO Acao: Acao Penal Procedimento Ordinario em: 01/11/2019 VITIMA:O. E. INDICIADO:MARCIO ESLEY RIBEIRO DE SOUZA
Representante(s): OAB 11111 - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (DEFENSOR)
INDICIADO:DAVID MONTEIRO DA SILVA Representante(s): OAB 23745 - ADILSON FARIAS DE SOUSA
(ADVOGADO) INDICIADO:JOHN CARLOS RODRIGUES DA SILVA Representante(s): OAB 11111 DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (DEFENSOR) . EDITAL "15 DIAS" A Dra. EVA DO
AMARAL COELHO, Juiza de Direito da 3a Vara Criminal da Capital. Faz saber aos que este lerem ou dele
tomarem conhecimento que pelo(a) Dr(a). Roberto Antonio Pereira de Souza, 2o Promotor(a) de Justica,
foi denunciado JOHN CARLOS RODRIGUES DA SILVA, brasileiro(a), paraense, natural da cidade de
Abaetetuba-PA, nascido em 15/04/85, filho(a) de Maria Ivanilda Rodrigues da Silva, com residencia na
epoca do fato na(o) na(o) RUA CELSO MALCHER, N.o 04 - CONJ. ORQUIDEA - PASS. IPIRANGA TERRA FIRME - BELEM - PA, incurso nas sancoes punitivas do artigo 33, caput, da Lei 11343/06, nos
autos do processo de n.o 0031245-33.2017.814.0401 e como nao foi(ram) encontrado(s) para ser(em)
citado(s) pessoalmente, expede-se o presente EDITAL, para CITA-LO(A) das imputacoes a si impostas
pela Justica Publica, ficando desde ja ciente de que, apos o prazo do presente edital, devera apresentar
resposta escrita atraves de defensor constituido, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de suspensao do
processo e do prazo prescricional. Belem - PA, 30 de outubro de 2019. Eu, Sandra Maria Lima do Carmo,
Diretora de Secretaria, digitei e subscrevi. EVA DO AMARAL COELHO Juiza de Direito da 3a Vara
Criminal da Capital smlc PROCESSO: 00026242620178140401 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): HELOISA HELENA DA SILVA GATO Acao: Acao
Penal - Procedimento Ordinario em: 04/11/2019 VITIMA:A. L. B. O. DENUNCIADO:RAFAEL MENDONCA
ALBERNAZE Representante(s): OAB -- - DEFENSORIA PUBLICA (DEFENSOR) . DELIBERACAO EM
AUDIENCIA: Encerrada a instrucao processual, facam-se os autos com vista as partes para apresentacao
de memoriais por escrito. Apos venham conclusos para sentenca. Nada mais havendo a declarar mandou
o(a) mm. Juiz(a) encerrar a presente audiencia, deu-se este termo por findo e que, lido e achado
conforme, vai devidamente assinado. Eu, ............., o digitei e subscrevi. PROCESSO:
00175411620188140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A):
EVA DO AMARAL COELHO Acao: Acao Penal - Procedimento Ordinario em: 04/11/2019
INDICIADO:HELDER FABIO DA SILVA VITIMA:B. B. D. L. . DELIBERACAO EM AUDIENCIA: Homologo a
desistencia da oitiva da testemunha ausente Luzia Guimaraes Campos. Encerrada a instrucao processual,
facam-se os autos com vista as partes para apresentacao de memoriais por escrito. Apos venham
conclusos para sentenca. Nada mais havendo a declarar mandou o(a) mm. Juiz(a) encerrar a presente


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