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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

sentenciante, devendo cada parte responder pelo pagamento dos honorarios da parte contraria, ora fixados em R$ 1.500,00, observada a gratuidade de justica deferida a Autora.9) Reforma que se impoe a r. sentenca para: (i) reconhecer a prescricao da pretensao de reembolso do valor pago a titulo de comissao de corretagem; (ii) determinar que o valor dos lucros cessantes seja apurado em liquidacao de sentenca; (iii) fixar o termo inicial da correcao monetaria incidente sobre o valor pago a maior a titulo de taxa de mobiliario a data do respectivo desembolso e sobre os lucros cessante e sobre os lucros cessantes a contar do vencimento de cada aluguel mensal que deixou de ser auferido; (iv) afastar a compensacao dos honorarios sucumbenciais.10) RECURSOS AOS QUAIS SE DA PARCIAL PROVIMENTO. Conclusoes: Por unanimidade de votos, deu-se parcial provimento aos recursos, nos termos do voto do Relator.

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