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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

1a Vara Civel da Comarca de Olimpia) com antecedencia minima de 20 dias da data da pericia, para que haja tempo suficiente para o cartorio intimar a(s) parte(s) e eventuais assistentes tecnicos. Consigno, ainda, o dever do nobre perito comunicar o dia, local e o horario da realizacao da pericia, quando, entao, devera a parte autora comparecer munida de exames, receitas medicas e demais documentos correlatos ao objeto da causa que possuir. 10. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo, devendo as partes se manifestarem, com sua juntada nos autos, no prazo comum de 15 (quinze) dias. 11. Realizada a pericia, tornem os autos conclusos para designacao de audiencia de tentativa de conciliacao, instrucao e julgamento. Servira a presente, por copia digitada, como oficio para intimacao do perito acima nomeado. Intimem-se. - ADV: ANA PAULA CORREA DA SILVA (OAB 105150/SP), SILVIO ROBERTO RIBEIRO DE LIMA (OAB 91091/SP) Processo 1002121-84.2019.8.26.0400 - Procedimento Comum Civel - Indenizacao por Dano Moral - Jair de Souza - Abamsp Associacao Beneficente de Auxilio Mutuo dos Servidores Publicos - Vista dos autos ao(s) autor(es) para: manifestar(em)-se, em 15 dias, sobre a(s) contestacao(oes) (art. 350 ou 351 do CPC). Vista dos autos ao(s) requerido(s) para: recolher(em) ou complementar(em), em 05 dias, a taxa de mandato, guia DARE/SP, cod. 304-9, no valor de R$ 23,27 por instrumento de mandato juntado. - ADV: SAMUEL OLIVEIRA MACIEL (OAB 72793/MG), AMANDA JULIELE GOMES DA SILVA (OAB 165687/ MG), BRUNA SOBRINHO DE MORAES (OAB 409665/SP), JAQUELINE RODRIGUES DE SOUZA (OAB 391067/SP) Processo 1002129-61.2019.8.26.0400 - Procedimento Comum Civel - Arrendamento Rural - Ademar Jose de Castro Guilherme Arroyo Antunes - - Kelly Cristina Boldrini e outro - Vistas dos autos ao autor para: (x ) manifestar-se, em 5(cinco) dias, sobre o oficio de fls. 103/104. - ADV: EDUARDO PEDROSA MASSAD (OAB 184071/SP), EDSON LUIS TOMODA (OAB 366029/ SP) Processo 1002373-58.2017.8.26.0400 - Monitoria - Cheque - Anderson da Silva Longo - Valter Aparecido Mendes - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os embargos monitorios e IMPROCEDENTE a reconvencao, ambos apresentados por VALTER APARECIDO MENDES em face de ANDERSON DA SILVA LONGO, e o faco para determinar ao autor/reconvindo/embargado o abatimento, em sua planilha de debito, da quantia de R$2.000,00, paga pelo reu/reconvinte/embargante, conforme comprovante de fl.55. Ato continuo, com fulcro no artigo 702, 8o, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, e o faco para condenar os requeridos ao pagamento da quantia devida referente aos dez cheques acostados as fls.15/22, com o abatimento da quantia de R$2.000,00 (fl.55), acrescida a divida de correcao monetaria desde a distribuicao, com base na Tabela Pratica do E. Tribunal de Justica de Sao Paulo, bem como juros de mora de 1% ao mes desde a citacao. Em razao da sucumbencia reciproca, condeno as partes ao pagamento de metade das custas e despesas processuais, com incidencia de correcao monetaria de acordo com a tabela pratica do Egregio Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, a partir de cada desembolso, alem de juros legais de 1% ao mes, a partir do transito em julgado, observando-se a gratuidade de justica de que e beneficiario o reu/reconvinte/embargante. Condeno o reu/reconvinte/ embargante ao pagamento de honorarios advocaticios a parte contraria, que fixo em 10% sobre o valor atualizado do debito, nos termos do artigo 85, 2o, do CPC, incidindo correcao monetaria de acordo com a tabela pratica do Egregio Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo a partir desta data, alem de juros legais de 1% ao mes a partir do transito em julgado, observando-se a gratuidade de justica de que e beneficiario. Tambem condeno o autor/reconvindo/embargado ao pagamento de honorarios advocaticios a parte contraria, que arbitro em R$1.000,00, nos termos do artigo 85, 8o, do CPC, ja que condena-lo na forma do artigo 85, 2o, do CPC, com porcentagem sobre o proveito economico obtido pelo reu/reconvinte/embargante (R$2.000,00), nao remuneraria condignamente o patrono do autor/reconvindo/embargado, devendo incidir, ainda, correcao monetaria de acordo com a tabela pratica do Egregio Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo a partir desta data, alem de juros legais de 1% ao mes a partir do transito em julgado. P.I. Com o transito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, adotadas as cautelas de praxe. - ADV: EDSON FLAUSINO SILVA JUNIOR (OAB 164334/SP), FABIANO GARCIA TRINCA (OAB 386277/SP), EDSON RODRIGO NEVES (OAB 235792/SP) Processo 1002603-32.2019.8.26.0400 - Procedimento Comum Civel - Seguro - Aline Cristina Tofoletti - - Eunice Amarante Morales Tofoletti - - Micaele Tofoletti - Seguradora Lider dos Consorcios DPVAT S/A e outro - Vistos. O art. 5o, LXXIV, da Constituicao Federal de 1988 dispoe que a assistencia juridica integral e gratuita sera prestada aos que comprovarem insuficiencia de recursos. Embora para a concessao da gratuidade nao se exija o estado de miseria absoluta, e necessaria a comprovacao da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuizo de seu sustento proprio ou de sua familia. A declaracao de pobreza, por sua vez, estabelece mera presuncao relativa da hipossuficiencia, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, ha elementos suficientes para afastar a presuncao, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratacao de advogado particular, dispensando a atuacao da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convem facultar ao(a) interessado(a) o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem prejuizo proprio ou de sua familia, com as custas e despesas do processo. Neste sentido: JUSTICA GRATUITA - Indeferimento - Declaracao de hipossuficiencia financeira que goza de presuncao relativa - Comprovacao da alegada necessidade que se faz indispensavel para a concessao do beneficio quando ha elementos que infirmem o estado de pobreza - Agravo desprovido (TJSP; AI 2022015-70.2016.8.26.0000; Relator(a): Percival Nogueira; Comarca: Descalvado; Orgao julgador: 6a Camara de Direito Privado; Data do julgamento: 18/03/2016; Data de registro: 18/03/2016). Assim, para apreciacao do pedido de justica gratuita, a parte requerente devera apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias e sob pena de indeferimento do beneficio: a) comprovante de renda mensal, e de eventual conjuge de todas as requerentes; b) copia dos extratos bancarios de contas de titularidade, e de eventual conjuge, dos ultimos tres meses; c) copia dos extratos de cartao de credito, dos ultimos tres meses; d) copia da ultima declaracao do imposto de renda apresentada a Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, devera recolher as custas judiciais e despesas processuais, bem como a taxa previdenciaria relativa a procuracao ad judicia, sob pena de indeferimento da inicial e extincao, sem nova intimacao. Intime-se. - ADV: SHILIAM SILVA SOUTO (OAB 232454/SP) Processo 1002662-20.2019.8.26.0400 - Procedimento Comum Civel - Pagamento - Instituto de Previdencia Municipal de Severinia - PREFEITURA MUNICIPAL DE SEVERINIA - Vistos. Inicialmente, procedam-se as correcoes para que o feito passe a tramitar no subfluxo Fazenda Publica. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual as necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a analise da conveniencia da audiencia de conciliacao, o que faco com fulcro no artigo 139, VI do CPC e Enunciado no 35 da ENFAM (Alem das situacoes em que a flexibilizacao do procedimento e autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de oficio, preservada a previsibilidade do rito, adapta-lo as especificidades Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de julho de 2019

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