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Diário RO - Justiça

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DIARIO DA JUSTICA
ANO XXXVII NUMERO 171 QUARTA-FEIRA, 11-09-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
ainda a pauta de audiencias da CEJUSC.Ainda, considerando que
nessas especies de demanda a questao de fato pode ser provada
por meio de documentos, tambem deixo de designar audiencia
de instrucao e julgamento com sustentacao nos principios
informadores dos Juizados especiais que primam pela eficiencia,
economia processual, informalidade e celeridade na pratica dos
atos processuais, bem como uma rapida entrega da prestacao
jurisdicional.
Determino:
a) intime-se a parte requerente;
b) cite-se e intime-se a parte requerida (AR/mandado) para
apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias uteis;
b.1) a nao apresentacao de defesa importara em revelia, reputandose como verdadeiras as alegacoes iniciais do(a) requerente e
proferido julgamento de plano;
b.2) sera obrigatorio o patrocinio de advogado nas causas de valor
superior a 20 (vinte) salarios-minimos;
b.3) caso a CERON tenha interesse em realizar conciliacao,
determino que junte aos autos, no prazo da contestacao, a proposta
de acordo a fim de ser submetida ao crivo da parte autora;
c) desde ja, tendo em vista a hipossuficiencia da requerente,
determino a inversao do onus da prova a fim de que a requerida
apresente em juizo todos os documentos que possui quanto a
contratacao entre as partes;
d) apresentada contestacao, intime-se a parte requerente para,
querendo, impugnar no prazo de 10 (dez) dias;
e) se alguma das partes tiver interesse na producao de
prova testemunhal, determino que se manifestem nos autos,
conjuntamente com sua defesa ou impugnacao, informando tal
interesse e justificando o objetivo da prova, caso contrario, seu
silencio sera interpretado como desinteresse a sua producao.
SIRVA-SE O PRESENTE COMO MANDADO OU CARTA CITACAO
E INTIMACAO DA PARTE REQUERIDA.
Cacoal, 09/09/2019
Juiza de Direito - Anita magdelaine Perez Belem
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA
Tribunal de Justica de Rondonia
Cacoal - 1a Vara do Juizado Especial Civel
Av. Porto Velho, no 2728, Bairro Centro, CEP 76.963-860, Cacoal,
RO PROCESSO: 7007161-68.2019.8.22.0007
REQUERENTE: HEDER POVODENIAK, LINHA 12 lote 20,
GLEBA 12 AREA RURAL DE CACOAL - 76968-899 - CACOAL -
RONDONIA
ADVOGADO DO REQUERENTE: ELSON RODRIGUES DE
MATOS OAB no RO7798
REQUERIDO: C. E. D. R. S. -. C., AV: SAO PAULO 2355, CACOAL
CENTRO - 76963-781 - CACOAL - RONDONIA
ADVOGADO DO REQUERIDO:
DESPACHO
Vistos
Considerando que a CERON (Eletrobras) e uma das maiores
litigantes deste Juizado Especial Civel (centenas de demandas)
e na maioria absoluta dos casos nao tem realizado acordos, e
considerando que envolvem o mesmo assunto, deixo de designar
audiencia especifica para conciliacao a fim de propiciar o rapido
julgamento do feito e resolucao da lide, alem de nao prolongar mais
ainda a pauta de audiencias da CEJUSC.
Ainda, considerando que nessas especies de demanda a questao
de fato pode ser provada por meio de documentos, tambem deixo
de designar audiencia de instrucao e julgamento com sustentacao
nos principios informadores dos Juizados especiais que primam
pela eficiencia, economia processual, informalidade e celeridade
na pratica dos atos processuais, bem como uma rapida entrega da
prestacao jurisdicional.
Determino:
a) intime-se a parte requerente;
b) cite-se e intime-se a parte requerida (AR/mandado) para
apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias uteis;
b.1) a nao apresentacao de defesa importara em revelia, reputandose como verdadeiras as alegacoes iniciais do(a) requerente e
proferido julgamento de plano;
b.2) sera obrigatorio o patrocinio de advogado nas causas de valor
superior a 20 (vinte) salarios-minimos;
b.3) caso a CERON tenha interesse em realizar conciliacao,
determino que junte aos autos, no prazo da contestacao, a proposta
de acordo a fim de ser submetida ao crivo da parte autora;
c) desde ja, tendo em vista a hipossuficiencia da requerente,
determino a inversao do onus da prova a fim de que a requerida
apresente em juizo todos os documentos que possui quanto a
contratacao entre as partes;
d) apresentada contestacao, intime-se a parte requerente para,
querendo, impugnar no prazo de 10 (dez) dias;
e) se alguma das partes tiver interesse na producao de
prova testemunhal, determino que se manifestem nos autos,
conjuntamente com sua defesa ou impugnacao, informando tal
interesse e justificando o objetivo da prova, caso contrario, seu
silencio sera interpretado como desinteresse a sua producao.
SIRVA-SE O PRESENTE COMO MANDADO OU CARTA CITACAO
E INTIMACAO DA PARTE REQUERIDA.
Cacoal, 09/09/2019
Juiza de Direito - Anita magdelaine Perez Belem
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA
Tribunal de Justica de Rondonia
Cacoal - 1a Vara do Juizado Especial Civel
Av. Porto Velho, no 2728,
Bairro Centro, CEP 76.963-860, Cacoal, RO
PROCESSO: 7001996-40.2019.8.22.0007
AUTOR: JOSE JUNIOR BARREIROS, ANISIO SERRAO 2485, -
DE 2170/2171 A 2518/2519 CENTRO - 76963-728 - CACOAL -
RONDONIA
ADVOGADO DO AUTOR: JOSE JUNIOR BARREIROS OAB no
RO1405
REU: JOSUE VIEIRA DA PAIXAO, AVENIDA ITAPEMIRIM 308,
- ATE 522 - LADO PAR NOVO CACOAL - 76962-232 - CACOAL -
RONDONIA
ADVOGADO DO REU:
DESPACHO
Vistos.
Corrijo de oficio a decisao de id n. 30294362, pois contem erro
material.
1- A pedido das partes, designo audiencia de instrucao e julgamento
para o dia 05/11/2019 as 09:00. AGENDE-SE NO SISTEMA.
1.1- Referida audiencia sera realizada na sede do Juizado Especial
Civel, Criminal e da Fazenda Publica, localizada na Av. Porto
Velho, 2728, centro, Cacoal-RO.
2- Intimem-se;
2.1- Serve a presente decisao de mandado para intimacao do
requerido;
3- Cada parte podera apresentar ate 3 (tres) testemunhas que
deverao comparecer na audiencia de instrucao e julgamento
independentemente de intimacao. Ou, caso necessario, o pedido
com indicacao de rol e endereco devera ser apresentado em
cartorio com antecedencia minima de 20 (vinte) dias da audiencia
a ser realizada.
4- SERVE A PRESENTE DECISAO DE CARTA PRECATORIA A
SER ENVIADA AO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA
DE JI-PARANA/RO PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS:
- IARA BRONSTRUP, podendo ser encontrado na Avenida JiParana, n. 622, ao lado da subsecao da OAB, telefone: 69-9-84978805 ou 69-9-8494-8808;
- IRVANDRO ALVES DA SILVA, podendo ser encontrado na
Avenida Ji-Parana, n. 622, ao lado da subsecao da OAB, telefone:
69-9-8497-8805 ou 69-9-8494-8808;
Cacoal, 09/09/2019
Juiza de Direito - Anita magdelaine Perez Belem
MARIO SERGIO MOTTA DE OLIVEIRA

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