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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 103/2018 Data de Disponibilizacao: quarta-feira, 7 de fevereiro 738 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quinta-feira, 8 de fevereiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. 022. APELACAO 0045233-30.2015.8.19.0021 Assunto: Inclusao Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: 0045233-30.2015.8.19.0021 Protocolo: 3204/2017.00659459 - APELANTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 ADVOGADO: ILAN GOLDBERG OAB/RJ-100643 APELANTE: MARIA DA CONCEICAO SILVA DE JESUS ADVOGADO: BRUNO VICENTE PINTO FERREIRA OAB/RJ-156452 APELADO: OS MESMOS Relator: DES. CELSO SILVA FILHO DESPACHO: De-se vista a embargada para, querendo, apresentar contrarrazoes no prazo comum de cinco dias (NCPC, art. 1.023, 2o). Apos, voltem conclusos. 023. APELACAO 0046213-41.2014.8.19.0205 Assunto: Declaracao de Inexistencia de Debito e / Ou da Relacao Juridica / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL Acao: 0046213-41.2014.8.19.0205 Protocolo: 3204/2017.00687343 - APELANTE: JORGINEIDE QUINTILIANO DE SOUZA, ADVOGADO: HUDSON PEREIRA DE ARAUJO OAB/RJ-157856 APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA OAB/RJ-064037 ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO OAB/RJ-110517 Relator: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA DESPACHO: Cassada a gratuidade de justica, quando da edicao da sentenca. Visualizando os elementos substanciais da Apelacao, identifica-se pela dialeticidade processual que os fundamentos estao restritos ao negocio juridico questionado, sem o enfrentamento especifico da referida cassacao, de modo que operada a preclusao. Intime-se a interessada recorrente, na pessoa de seu advogado para, no prazo de 05 (cinco) dias, promover o recolhimento do preparo, em dobro, sob pena de desercao. 024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0046411-09.2017.8.19.0000 Assunto: Rescisao do contrato e devolucao do dinheiro / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL Acao: 0014929-72.2015.8.19.0207 Protocolo: 3204/2017.00454588 - AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: CONRADO VAN ERVEN NETO OAB/RJ-066817 AGDO: FELLIPE DE ALMEIDA VINHAES REP/P/S/MAE BIANCA GOMES DE ALMEIDA ADVOGADO: THIAGO RIBEIRO ACACIO OAB/RJ-188489 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES Funciona: Ministerio Publico DESPACHO: Ao embargado. 025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0047987-37.2017.8.19.0000 Assunto: Expurgos Inflacionarios (Sentenciados Antes Decisao Stj) / Bancarios / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: 0393723-07.2014.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00470502 - AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RAFAEL SGANZERLA DURAND OAB/RJ-144852 AGDO: HOLMAR OCTAVIO DUARTE RODRIGUES ADVOGADO: EDUARDO FERNANDO CHAVES OAB/RJ-103982 ADVOGADO: ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO OAB/RJ-091441 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES DESPACHO: Indice eletronico no 70: Diga a parte embargada. 026. APELACAO 0051601-78.2016.8.19.0002 Assunto: Fornecimento de Energia Eletrica / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: 0051601-78.2016.8.19.0002 Protocolo: 3204/2017.00607234 - APELANTE: LELIA NEVES LOMARDO ADVOGADO: DEBORA DO AMARAL FERRAZ OAB/RJ-136224 APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO OAB/RJ-081852 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES DESPACHO: Indice eletronico no 166: Diga a parte embargada. 027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0052741-22.2017.8.19.0000 Assunto: Pagamento Indevido / Atos Unilaterais / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL Acao: 0031230-03.2015.8.19.0205 Protocolo: 3204/2017.00519154 - AGTE: MARIA DE LOURDES BATISTA LIMA ADVOGADO: SEBASTIAO ROCHA DE ALCANTARA OAB/RJ-125379 ADVOGADO: JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA OAB/RJ-132863 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA OAB/RJ-127580 Relator: DES. SONIA DE FATIMA DIAS DESPACHO: Ao embargado. 028. APELACAO 0054514-67.2015.8.19.0002 Assunto: Praticas Abusivas / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: 0054514-67.2015.8.19.0002 Protocolo: 3204/2017.00653728 - APTE: UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA OAB/RJ-173524 ADVOGADO: FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA OAB/MG-109730 APTE: SUELLY MONTEIRO DE SOUZA ADVOGADO: JOSE CICERO DA SILVA OAB/RJ-097711 APDO: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES DESPACHO: Ao Embargado. 029. APELACAO 0055200-02.2015.8.19.0021 Assunto: Bancarios / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: 0055200-02.2015.8.19.0021 Protocolo: 3204/2017.00614221 - APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: DANIEL NUNES ROMERO OAB/SP-168016 ADVOGADO: DR(a). SIDNEI FERRARIA OAB/SP-253137 ADVOGADO: HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA OAB/RJ-118891 APELADO: MARCOS AURELIO DA SILVA MARQUES ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS OAB/RJ-162550 ADVOGADO: JONADAB CARMO DE SOUSA OAB/RJ-124066 Relator: JDS. DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO DESPACHO: FLS. 227/228 - Ao embargado. 030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0056293-92.2017.8.19.0000 Assunto: Plano de Saude - Reajuste Por Idade / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: 0053128-71.2017.8.19.0021 Protocolo: 3204/2017.00554964 - AGTE: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). EUGENIO GUIMARAES CALAZANS OAB/MG-040399 AGDO: DANIEL MOTTA BIAS REP/P/S/PAI - FERNANDO MOTTA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO OAB/TJ-000002 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES Funciona: Defensoria Publica DESPACHO: Ao Embargado. 031. APELACAO 0058874-48.2015.8.19.0001 Assunto: Planos de Saude / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: 0058874-48.2015.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00430351 - APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES OAB/RJ-052352 ADVOGADO: ALEXANDRE BRANDAO GOMES OAB/RJ-072155 ADVOGADO: GUILHERME VEIGA DE MORAES OAB/RJ-099980 APELADO: LIANA FATIMA COSTA FIGUEIREDO ADVOGADO: PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR OAB/RJ-094260 ADVOGADO: MARCOS FREIRE TEIXEIRA DA ROCHA OAB/RJ-095929 Relator: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA DESPACHO: Comprovem os patronos subscritores de fls. 324 o cumprimento integral do disposto no artigo 112 da Codigo de Processo Civil. Sem prejuizo, atenda-se o requerido pela parte autora, as fls. 329, expedindo-se oficio enderecado a Casa de Saude Sao Jose para que informe a este Orgao Fracionario a " data em que houve o descredenciamento da Unimed Delta para atendimento dos pacientes na area cardiologica, bem como esclareca o motivo de ter deixado de atender aos

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