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Diário TRF - 4ª Reg.

0001133 AGRAVO DE INSTRUMENTO No 5046661-70.2018.4.04.0000/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIAO OGE MUNIZ
AGRAVANTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
AGRAVADO: TRANSPERTUR TURISMO E FRETAMENTO LTDA - ME
0001134 AGRAVO DE INSTRUMENTO No 5047523-41.2018.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIAO OGE MUNIZ
AGRAVANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SANTA
CATARINA - CRF/SC
AGRAVADO: ANA CAROLINA RODRIGUES MARTINS
AGRAVADO: RAFAELA FERREIRA MARTINS
AGRAVADO: SAUDE & FARMA LTDA - ME
0001135 AGRAVO DE INSTRUMENTO No 5000861-82.2019.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIAO OGE MUNIZ
AGRAVANTE: UNIAO - FAZENDA NACIONAL
AGRAVADO: UNIDAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADVOGADO: RENI DONATTI
ADVOGADO: CLAUDIOMIRO FILIPPI CHIELLA
0001136 AGRAVO DE INSTRUMENTO No 5044352-76.2018.4.04.0000/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIAO OGE MUNIZ
AGRAVANTE: CLINICA DE REABILITACAO GRAVATAI LTDA
ADVOGADO: GILBERTO PACHECO PUPE
AGRAVADO: UNIAO - FAZENDA NACIONAL
MPF: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
0001137 REMESSA NECESSARIA CIVEL No 5058406-96.2018.4.04.7000/PR
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIAO OGE MUNIZ
PARTE AUTORA: MARCIA MARTINS TESSARI ZIBETTI (IMPETRANTE)
ADVOGADO: ROBERTA DEL VALLE BORIN
PARTE RE: UNIAO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
MPF: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (MPF)
0001138 AGRAVO DE INSTRUMENTO No 5026923-96.2018.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIAO OGE MUNIZ
DIARIO ELETRONICO DA JUSTICA FEDERAL DA 4a REGIAO 213 / 721
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