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Diário RO - Justiça

294DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 009 TERCA-FEIRA, 15-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
7000702-45.2018.8.22.0020 
REQUERENTE: JULIO CORDEIRO DOS SANTOS ADVOGADO DO 
REQUERENTE: ORLANDO GOMES CORDEIRO OAB no RO8586, 
SEM ENDERECO 
REQUERIDO: CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA 
CERON ADVOGADO DO REQUERIDO: DANIEL PENHA DE 
OLIVEIRA OAB no RO3434, - 76800-000 - PORTO VELHO - 
RONDONIA 
DESPACHO 
1- Alterem-se a classe do processo para cumprimento de SENTENCA.
2- Em seguida, proceda-se a Execucao nos termos do art. 52, IV da Lei 
9.099/95 e art. 523 do CPC/2015. Expeca-se a intimacao do devedor 
para que pague no prazo de 15 (quinze) dias, o principal e cominacoes 
legais, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor da condenacao.
3- Decorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC/2015 sem quitacao 
pelo devedor, proceda a atualizacao do debito com a inclusao da 
multa de 10%. Em seguida facam os autos conclusos para fins do 
disposto no art. 835, I do CPC/2015.
4- Serve o presente para intimacao (Carta - MANDADO -Precatoria)
Nova Brasilandia do Oeste RO sexta-feira, 11 de janeiro de 2019 
Denise Pipino Figueiredo 
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia
Nova Brasilandia do Oeste - Vara Unica 
Rua Principe da Beira, no 1491, Bairro Setor 003, CEP 76.958-000, 
Nova Brasilandia do Oeste, RO 7002484-87.2018.8.22.0020
Procedimento do Juizado Especial Civel
REQUERENTE: BENITO RIBEIRO DA SILVAADVOGADO DO 
REQUERENTE: LIGIA VERONICA MARMITT OAB no RO4195
REQUERIDO: CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA 
CERONADVOGADO DO REQUERIDO: 
DESPACHO INICIAL - INCORPORACAO -COM DETERMINACAO 
DE CITACAO E REALIZACAO DE CONSTATACAO NO MESMO 
ATO
I  Considerando os precedentes da turma, os quais passo a 
acompanhar, nos termos do art. 489, VI do CPC, os processos que 
envolvam discussao da materia podem ser processados sob o rito da 
Lei 9.099/95.
II - Deixo por ora de designar audiencia de conciliacao, uma vez 
que tem-se mostrado infrutifero o ato. Entrementes, apos a vinda 
da resposta e diligencia, sera designado o ato, a fim de propiciar a 
conciliacao e melhor solucao para a demanda.
III - A parte autora para que proceda a emenda a peticao inicial e junte 
no minimo tres orcamentos, destacando-se neles a depreciacao, bem 
como copia do projeto, acaso nao tenha anexado na exordial, alem 
de eventuais quesitos. Na mesma senda, ante a existencia de varios 
processos, nos quais se discute a legitimidade do autor para buscar o 
ressarcimento, onde mais de uma pessoa diz-se legitima proprietarias 
da benfeitoria, cuja incorporacao pretende, fundamental, ainda, que 
comprove o interessado esta condicao
IV - Promova-se a citacao da requerida por carta para que no prazo de 
15 dias apresente resposta ao presente feito.
V - Desde ja, determino ao senhor oficial de justica que proceda 
constatacao junto ao local onde se encontra a subestacao. Durante o 
ato, o meirinho devera averiguar a) sobre a existencia da rede particular; 
b) se esta alimenta somente o imovel da inicial; c) caso atenda outros 
imoveis, quantos sao, o endereco destes e os proprietarios; d) se na 
subestacao ha medidor para aferir o consumo do imovel e/ou imoveis; 
e) qual a distancia da rede particular para a concessionaria  f) se 
ha poste, qual o numero de serie e ano de fabricacao, bem como o 
tipo de poste( madeira, concreto ou outro material); g)se a requerida 
passou a utilizar a rede construida pelo autor para fornecer energia 
eletrica a outros consumidores; h) qual o valor da rede na epoca da 
sua construcao; i) qual a depreciacao da rede e qual o seu valor na 
data da avaliacao; j) qual o proprietario atual e quem esta residindo 
no imovel rural que esta localizado a subestacao; k) se a subestacao 
esta completa( com postes, fios, transformador, medidor( vulgarmente 
conhecido como relogio) e funcionando regularmente; l)Ha alguma 
inscricao no transformador e a indicacao de potencia(KVA) ;m) 
quaisquer outros dados que sejam observados no local e entenda o 
oficial de justica pertinentes para o caso subjudice 
Serve a presente como carta de citacao de: REQUERIDO: 
CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA CERON CNPJ no 
05.914.650/0001-66, AV. 13 DE MAIO 2027 CENTRO - 76958-000 - 
NOVA BRASILANDIA DOESTE - RONDONIA
Local onde se encontra a rede: REQUERENTE: BENITO RIBEIRO 
DA SILVA, CHACARA BOA VISTA SETOR CHACAREIRO - 76958000 - NOVA BRASILANDIA DOESTE - RONDONIA
Nova Brasilandia do OesteRO 11 de janeiro de 2019
Denise Pipino Figueiredo
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia 
Nova Brasilandia do Oeste - Vara Unica 
Rua Principe da Beira, no 1491, Bairro Setor 003, CEP 76.958-000, 
Nova Brasilandia do Oeste, RO Procedimento do Juizado Especial 
Civel 
7001639-89.2017.8.22.0020 
REQUERENTE: NADIR DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO 
DO REQUERENTE: JOSE DO CARMO OAB no RO6526, SEM 
ENDERECO, SEBASTIAO QUARESMA JUNIOR OAB no RO1372, 
SEM ENDERECO 
REQUERIDO: CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA 
CERON ADVOGADO DO REQUERIDO: ERICA CRISTINA 
CLAUDINO OAB no RO6207, SEM ENDERECO 
DESPACHO 
1- Alterem-se a classe do processo para cumprimento de SENTENCA.
2- Em seguida, proceda-se a Execucao nos termos do art. 52, IV da Lei 
9.099/95 e art. 523 do CPC/2015. Expeca-se a intimacao do devedor 
para que pague no prazo de 15 (quinze) dias, o principal e cominacoes 
legais, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor da condenacao.
3- Decorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC/2015 sem quitacao 
pelo devedor, intime-se o exequente para no prazo de 05 (quinze) dias 
atualizar o debito com a inclusao da multa de 10%. Em seguida facam 
os autos conclusos para fins do disposto no art. 835, I do CPC/2015.
4- Serve o presente para intimacao (Carta - MANDADO -Precatoria)
Nova Brasilandia do Oeste RO sexta-feira, 11 de janeiro de 2019 
Denise Pipino Figueiredo 
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia 
Nova Brasilandia do Oeste - Vara Unica 
Rua Principe da Beira, no 1491, Bairro Setor 003, CEP 76.958-000, Nova 
Brasilandia do Oeste, RO Processo n.: 7002297-79.2018.8.22.0020
Classe: Procedimento Comum
Assunto:Acidente de Transito
AUTORES: NEIDE VIEIRA DOS SANTOS OLIVEIRA, RO-010, LINHA 
25, KM 7 s/n ZONA RURAL - 76958-000 - NOVA BRASILANDIA 
DOESTE - RONDONIA, VANILDE GOMES DE OLIVEIRA, RO 010, 
LINHA 25 s/n, KM 07, SAIDA PARA SAO MIGUEL DO GUAPORE 
ZONA RURAL - 76958-000 - NOVA BRASILANDIA DOESTE - 
RONDONIA
ADVOGADOS DOS AUTORES: MATHEUS DUQUES DA SILVA 
OAB no RO6318
REU: NOVA BRASILANDIA DOESTE, RUA RIACHUELO 3284 
SETOR 14 - 76958-000 - NOVA BRASILANDIA DOESTE - 
RONDONIA
ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 
DE NOVA BRASILANDIA
DESPACHO 
Considerando, os documentos juntado pelos autores, tais como, notas 
fiscais, declaracoes do IDARON, folha de resumo do cadastro unico 
e contrato de compra e venda dando conta que sao possuidores 
de pequena area de terra, entendo comprovada a hipossuificiencia 
financeira para arcar com as custas e despesas processuais, portanto, 
defiro a gratuidade judiciaria.
A antecipacao da tutela jurisdicional pressupoe pretensao guarnecida 
por prova de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o 
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