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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2937 1112 honorarios advocaticios de dez por cento. Embora tenha ocorrido a revelia do reu, de-se ciencia ao reu do teor desta decisao, enviando copia para o seu endereco, por meio de carta registrada. Na hipotese de naocumprimento da sentenca, o credor desassistido poradvogado, desde logo requer o inicio da execucao, com a atualizacao do debito, caso a condenacaoseja de pagamento em dinheiro. Quanto a parte assistida por advogado, devera requerer o inicio da execucao (autos dependentes), comapresentacao da planilha de calculo com a multa de 10% do artigo 523, 1o, do Novo Codigo de Processo civil, no prazo de trinta dias, sob pena do processo ser arquivado. Isencao de custas processuais e de honorarios advocaticios nessa fase, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Eventual recurso devera ser interposto no prazo de dez dias, contados da ciencia da sentenca, acompanhado das razoes e do pedido do recorrente, preparado da seguinte forma: soma das parcelas previstas nos incisos I e II do art. 4o da Lei 11.608/03, sendo no minimo 5 UFESPs para cada parcela, em cumprimento ao artigo 54, paragrafo unico, da Lei 9.099/95, sem prejuizo do recolhimento do porte de remessa e retorno, no caso de autos fisicos (Enunciado n. 05 do Colegio Recursal de Piracicaba). Publique-se. Intime-se. Comunique-se. - ADV: SILVANA MATILDE ANDREONI DE TOLEDO (OAB 196561/SP) Processo 1000140-18.2018.8.26.0315 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Perdas e Danos - Granado e Granado Ltda - Me - Herbim Cardoso Rodrigues - Intimacao do autor para que se manifeste nos autos em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, tendo em vista o retorno da deprecata fls.98/101, cumprida negativa. - ADV: SILVANA MATILDE ANDREONI DE TOLEDO (OAB 196561/SP) Processo 1000251-36.2017.8.26.0315 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Inadimplemento - Hamilton Alves Monteiro - Marcos Vicente Junior - Vistos. Ante a manifestacao do(a) exequente (fls.195) e a nao localizacao do(a) devedor(a), JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 53, 4o, da Lei 9.099/95. De-se baixa na audiencia anteriormente designada. P.I.C. e arquivem-se - ADV: SILVANA MATILDE ANDREONI DE TOLEDO (OAB 196561/SP) Processo 1000419-67.2019.8.26.0315 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Perdas e Danos - Granado e Granado Ltda - Me - Andreia Silveira Leite - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial formulado por Granado e Granado Ltda - Me, nos termos do artigo 487, inciso I do Codigo de Processo Civil, para condenar Andreia Silveira Leite no pagamento ao autor do valor de R$-686,23 (Seis centos e oitenta e seis reais e vinte e tres centavos), quantia esta atualizada ate abril de 2019 e, que devera ser devidamente atualizada pela Tabela Pratica do Tribunal de Justica de Sao Paulo e acrescida de juros moratorios de 1%, contados da data da citacao. O pagamento do valor da condenacao devera ocorrer no prazo de 15 dias, a contar do transito em julgado desta sentenca, independentemente de nova intimacao, sob pena da incidencia de multa de 10% (art. 523, 1o, do CPC/2015). No Juizado aplica-se o Enunciado 70 do FOJESP, segundo o qual a multa prevista no art. 523, 1o, do CPC 2015, aplica-se aos Juizados Especiais Civeis, ainda que o valor desta, somado ao da execucao, ultrapasse o limite de alcada; a segunda parte do referido dispositivo nao e aplicavel, sendo, portanto, indevidos honorarios advocaticios de dez por cento. Embora tenha ocorrido a revelia do reu, de-se ciencia ao reu do teor desta decisao, enviando copia para o seu endereco, por meio de carta registrada. Na hipotese de naocumprimento da sentenca, o credor desassistido poradvogado, desde logo requer o inicio da execucao, com a atualizacao do debito, caso a condenacaoseja de pagamento em dinheiro. Quanto a parte assistida por advogado, devera requerer o inicio da execucao (autos dependentes), comapresentacao da planilha de calculo com a multa de 10% do artigo 523, 1o, do Novo Codigo de Processo civil, no prazo de trinta dias, sob pena do processo ser arquivado. Isencao de custas processuais e de honorarios advocaticios nessa fase, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Eventual recurso devera ser interposto no prazo de dez dias, contados da ciencia da sentenca, acompanhado das razoes e do pedido do recorrente, preparado da seguinte forma: soma das parcelas previstas nos incisos I e II do art. 4o da Lei 11.608/03, sendo no minimo 5 UFESPs para cada parcela, em cumprimento ao artigo 54, paragrafo unico, da Lei 9.099/95, sem prejuizo do recolhimento do porte de remessa e retorno, no caso de autos fisicos (Enunciado n. 05 do Colegio Recursal de Piracicaba). Publique-se. Intime-se. Comunique-se. - ADV: SILVANA MATILDE ANDREONI DE TOLEDO (OAB 196561/SP) Processo 1000423-07.2019.8.26.0315 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Perdas e Danos - Granado e Granado Ltda - Me - Isadora Candido Sepa - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial formulado por Granado e Granado Ltda - Me, nos termos do artigo 487, inciso I do Codigo de Processo Civil, para condenar Isadora Candido Sepa no pagamento ao autor do valor de R$-1.001,18 (Um mil e um reais e dezoito centavos), quantia esta atualizada ate abril de 2019 e, que devera ser devidamente atualizada pela Tabela Pratica do Tribunal de Justica de Sao Paulo e acrescida de juros moratorios de 1%, contados da data da citacao. O pagamento do valor da condenacao devera ocorrer no prazo de 15 dias, a contar do transito em julgado desta sentenca, independentemente de nova intimacao, sob pena da incidencia de multa de 10% (art. 523, 1o, do CPC/2015). No Juizado aplica-se o Enunciado 70 do FOJESP, segundo o qual a multa prevista no art. 523, 1o, do CPC 2015, aplica-se aos Juizados Especiais Civeis, ainda que o valor desta, somado ao da execucao, ultrapasse o limite de alcada; a segunda parte do referido dispositivo nao e aplicavel, sendo, portanto, indevidos honorarios advocaticios de dez por cento. Embora tenha ocorrido a revelia do reu, de-se ciencia ao reu do teor desta decisao, enviando copia para o seu endereco, por meio de carta registrada. Na hipotese de naocumprimento da sentenca, o credor desassistido poradvogado, desde logo requer o inicio da execucao, com a atualizacao do debito, caso a condenacaoseja de pagamento em dinheiro. Quanto a parte assistida por advogado, devera requerer o inicio da execucao (autos dependentes), comapresentacao da planilha de calculo com a multa de 10% do artigo 523, 1o, do Novo Codigo de Processo civil, no prazo de trinta dias, sob pena do processo ser arquivado. Isencao de custas processuais e de honorarios advocaticios nessa fase, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Eventual recurso devera ser interposto no prazo de dez dias, contados da ciencia da sentenca, acompanhado das razoes e do pedido do recorrente, preparado da seguinte forma: soma das parcelas previstas nos incisos I e II do art. 4o da Lei 11.608/03, sendo no minimo 5 UFESPs para cada parcela, em cumprimento ao artigo 54, paragrafo unico, da Lei 9.099/95, sem prejuizo do recolhimento do porte de remessa e retorno, no caso de autos fisicos (Enunciado n. 05 do Colegio Recursal de Piracicaba). Publique-se. Intime-se. Comunique-se. - ADV: SILVANA MATILDE ANDREONI DE TOLEDO (OAB 196561/SP) Processo 1000455-12.2019.8.26.0315 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Nota Promissoria - Modanese Joalheiros - Ronald Ferro - Intimacao do(a) autor(a) para providenciar a distribuicao da carta precatoria expedida nos autos, mediante peticionamento eletronico, acompanhada das pecas necessarias, conforme os temos do comunicado CG no 2290/2016, devendo comprova-la nos autos. - ADV: MARIELA RODRIGUES MACHADO (OAB 315747/SP) Processo 1000716-74.2019.8.26.0315 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Obrigacoes - Rosana Losso Galhardo - Marcos Antonio Faria - Vistos. Intimem-se a parte autora para manifestacao sobre o interesse na designacao de audiencia de instrucao ou julgamento do feito. Importante frisar, que a audiencia de instrucao sera designada somente no caso em que a parte requeira a oitiva de testemunhas. Intime-se. - ADV: GIULIANA ELVIRA IUDICE DOS SANTOS (OAB 226059/SP) Processo 1000722-81.2019.8.26.0315 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Perdas e Danos - Granado e Granado Ltda - Me - Franciellen dos Santos Feliciano - Foi designada Audiencia de Tentativa de Conciliacao para o dia 26/02/2020 as 14:45h a qual sera realizada no Juizado Especial Civel da Comarca de Laranjal Paulista, na Rua Prefeito Hermelindo Pilon, s/n. no Edificio do Forum, devendo o autor estar presente, importando sua ausencia em extincao e arquivamento dos autos, nos

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