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Diário RO - Justiça

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DIARIO DA JUSTICA
ANO XXXVII NUMERO 171 QUARTA-FEIRA, 11-09-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
Nos presentes autos, que tramitam em relacao a acusada Meire
Rosangela Travagini Castro, consta pedido de desaforamento de
julgamento pelo Ministerio Publico e o feito aguarda manifestacao
das partes nos termos do Art. 422 do CPP.
Assim,verifica-sequeascausasqueensejaramodesmembramento
do feito nao se encontram mais presentes. Ademais, constato que
todos os processos estao praticamente na mesma fase processual,
qual seja, aguardando inclusao na pauta para julgamento pelo
Tribunal Popular do Juri, a excecao deste que tramita em relacao a
re Meire, que esta na fase prevista no Art. 422 do CPP.
Diante disso, determino a reunificacao dos processos, para fins do
regular prosseguimento da marcha processual.
Alem disso, consta pedido de desaforamento formulado pelo
Ministerio Publico (que nao suspende o curso da marcha
processual), bem como manifestacao da Defesa, que deverao ser
desentranhados dos autos e encaminhados ao Tribunal de Justica
do Estado de Rondonia, para processamento.
Providencias ao Cartorio:
1. Proceda-se ao desentranhamento dos pedidos de
desaforamento e da manifestacao da Defesa nos presentes nestes
autos e no processo 0000169-13.2015.8.22.0021, e, em seguida,
encaminhem-se tais pecas ao Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, com nossas homenagens.
2. Apos, junte-se a presente DECISAO nos autos 000016913.2015.8.22.0021 e 0001625-32.2014.8.22.0021, e proceda o
necessario a unificacao dos citados autos aos presentes.
3. Efetivadas as providencias supra, de-se vista ao Ministerio
Publico e intime-se a Defesa da acusada Meire Rosangela Travagini
Castro para manifestacao nos termos do Art. 422 do CPP, com
vistas ao prosseguimento do feito.
4. Apos, aguarde-se a inclusao em pauta para julgamento pelo
TribunaldoJuri,bemcomoojulgamentodopedido dedesaformento.
Pratique-se o necessario.
Sirva a presente como MANDADO /oficio/carta.
Buritis-RO, terca-feira, 16 de julho de 2019.
Jose de Oliveira Barros Filho
Juiz Substituto
Proc.: 0003312-15.2012.8.22.0021
Acao:Acao Penal de Competencia do Juri (Reu Solto)
Autor:Ministerio Publico do Estado de Rondonia
Advogado:Promotor de Justica ( )
Denunciado:Meire Rosangela Travagini Castro
Advogado:Nao Informado ( xx)
Parte retirada do po:Gesulino Cesar Travagine Castro, Renato de
Jesus Ferreira, Pablio Gomes de Sales, Moises Rosa Gomes, Ilton
Ferreira de Souza, Sebastiao Cicero Souza e Silva, Davi Teixeira
Ribeiro, Adimar Dias de Souza, Edenir Sebim de Souza
Advogado:Jose Viana Alves - OAB/RO 2555/ Maracelia Lima de
Oliveira - OAB/RO 2549, Nayara Simeas Pereira Rodrigues Martins
- OAB/RO 1692, militantes em Porto Velho/RO
DESPACHO:
DECISAO Vistos.Cuida-se de acao penal instaurada em face de
Meire Rosangela Travagini Castro, Gesulino Cesar Travagine
Castro, Adimar Dias de Souza e Edenir Sebim de Souza, em virtude
da pratica, em tese, dos crimes descritos na denuncia.O feito foi
desmembrado em relacao ao acusado Adimar Dias de Souza as
fls. 523, em razao de seu estado de saude a epoca, resultando na
distribuicao do processo 0001625-32.2014.8.22.0021, que aguarda
inclusao em pauta para julgamento pelo Tribunal Popular do Juri,
segundo consulta ao SAP nesta data.Em relacao aos denunciados
GesulinoCesarTravaginiCastroeEdenirSebimdeSouzaoprocesso
foi desmembrado as fls. 630, em razao do RESE interposto pela
corre Meire, dando origem aos autos 0000169-13.2015.8.22.0021;
posteriormente, tais autos foram desmembrados em relacao
ao acusado Edenir Sebim de Souza, que se viu processado na
acao penal no 0000593-55.2015.8.22.0021.O reu Gesulino Cesar
Travagini Castro foi julgado e absolvido, contudo, a DECISAO dos
jurados foi anulada e determinada a realizacao de novo julgamento.
Consta, ainda, nos autos 0000169-13.2015.8.22.0021, pedido de
desaforamento do julgamento e o processo aguarda inclusao em
pauta para julgamento.O denunciado Edenir Sebim de Souza foi
julgado e absolvido pelo Tribunal do Juri, e a DECISAO foi mantida
em sede de apelacao (autos 0000593-55.2015.8.22.0021),
segundo consulta ao SAP nesta data.Nos presentes autos, que
tramitam em relacao a acusada Meire Rosangela Travagini Castro,
consta pedido de desaforamento de julgamento pelo Ministerio
Publico e o feito aguarda manifestacao das partes nos termos do
Art. 422 do CPP.Assim, verifica-se que as causas que ensejaram
o desmembramento do feito nao se encontram mais presentes.
Ademais, constato que todos os processos estao praticamente
na mesma fase processual, qual seja, aguardando inclusao na
pauta para julgamento pelo Tribunal Popular do Juri, a excecao
deste que tramita em relacao a re Meire, que esta na fase prevista
no Art. 422 do CPP.Diante disso, determino a reunificacao dos
processos, para fins do regular prosseguimento da marcha
processual.Alem disso, consta pedido de desaforamento formulado
pelo Ministerio Publico (que nao suspende o curso da marcha
processual), bem como manifestacao da Defesa, que deverao
ser desentranhados dos autos e encaminhados ao Tribunal de
Justica do Estado de Rondonia, para processamento.Providencias
ao Cartorio:1. Proceda-se ao desentranhamento dos pedidos de
desaforamento e da manifestacao da Defesa nos presentes nestes
autos e no processo 0000169-13.2015.8.22.0021, e, em seguida,
encaminhem-se tais pecas ao Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, com nossas homenagens.2. Apos, junte-se a presente
DECISAO nos autos 0000169-13.2015.8.22.0021 e 000162532.2014.8.22.0021, e proceda o necessario a unificacao dos
citados autos aos presentes.3. Efetivadas as providencias supra,
de-se vista ao Ministerio Publico e intime-se a Defesa da acusada
Meire Rosangela Travagini Castro para manifestacao nos termos
do Art. 422 do CPP, com vistas ao prosseguimento do feito.4. Apos,
aguarde-se a inclusao em pauta para julgamento pelo Tribunal do
Juri, bem como o julgamento do pedido de desaformento.Pratiquese o necessario.Sirva a presente como MANDADO /oficio/carta.
Buritis-RO, segunda-feira, 15 de julho de 2019.Jose de Oliveira
Barros Filho Juiz Substituto
TRIBUNAL DE JUSTICA ESTADO DE RONDONIA
2a VARA GENERICA DA COMARCA DE BURITIS/RO
Rua Taguatinga, no 1385, Setor 03, Buritis/RO, CEP 76880-000
Telefone: (69) 3238-2910 Email: [email protected]
Processo: 0003111-91.2010.8.22.0021
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CIVEL (7)
AUTOR: USOSCHITON CANDEIAS DA SILVA
Advogado do(a) AUTOR: MICHELLE SOUZA PIRES STEGMANN
- RO4110
REU: Seguradora Lider dos Consorcios do Seguro Dpvat Sa
Advogados do(a) REU: LUCIMAR CRISTINA GIMENEZ CANO -
RO5017, PAULO VINICIO PORTO DE AQUINO - RO2723, LEDI
BUTH - RO3080
Certidao
(Migracao entre sistemas)
Certifico que estes autos foram digitalizados atraves de sistema
proprio, ficando encerrada a movimentacao fisica atraves do
sistema SAP-PG. Ficam as partes, por meio de seus advogados,
intimadas da distribuicao em forma digitalizada NO SISTEMA PJE,
SOB MESMA NUMERACAO, no qual deverao ser apresentadas as
peticoes pertinentes.
O referido e verdade. Dou fe.
Buritis/RO, 10 de setembro de 2019.
Lindoneia de Souza Conceicao Dias
Chefe de Cartorio
Rua Taguatinga, no 1385, Setor 03, Buritis/RO, CEP 76880-000
Telefone: (69) 3238-2910 Email: [email protected]
TRIBUNAL DE JUSTICA ESTADO DE RONDONIA
2a VARA GENERICA DA COMARCA DE BURITIS/RO
Rua Taguatinga, no 1385, Setor 03, Buritis/RO, CEP 76880-000
Telefone: (69) 3238-2910 Email: [email protected]
EDITAL DE CITACAO
PRAZO: 30 (trinta dias)
CITACAO DE: Nome: J. R. COM. VAREJ. DE COMBUSTIVEIS
LTDA - ME
Endereco: Av. Ayrton Senna, 920, setor 02, Buritis - RO - CEP:
76880-000, atualmente em lugar incerto e nao sabido.
Processo: 0002532-70.2015.8.22.0021
Classe: EXECUCAO FISCAL (1116)

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