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Diário FAMURS - Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul

Rio Grande do Sul , 07 de Novembro de 2019  Diario Oficial dos Municipios do Estado do Rio Grande do Sul  ANO XI | No 2682
ANGELA VERENICE DA LUZ NASCIMENTO
Prefeita Municipal em Exercicio

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRACAO
SECRETARIA DA FAZENDA
SUMULA DE CONTRATO ADMINISTRATIVO No 155/2019
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE BARRACAO
CONTRATADA: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL S.A
CNPJ: no 92.702.067/0001-96
OBJETO: CONTRATACAO DO BANCO DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL - BANRISUL PARA O FORNECIMENTO DE
SERVICOS DE PROCESSAMENTO E MANUTENCAO DA
ARRECADACAO/COBRANCA
BANCARIA
DOS
RECEBIMENTOS RELATIVOS AO IPTU, ISSQN, ITBI E
DEMAIS IMPOSTOS E TAXAS.
VALOR DO CONTRATO:
LOCAL DE PAGAMENTO
Pagamento em guiche de caixa
Pagamento em correspondentes bancarios
Pagamento em internet- por documento arrecadado atraves de internet,
gerenciador financeiro, Call Center ou outras formas de recebimento
Pagamento em autoatendimento

VALOR POR GUIA
R$ 4,70
R$ 2,50
R$ 2,50

Registre-se e Publique-se
Em 29/10/2019.
CAMILA ADAM
Secretaria Municipal de Administracao
JUSTIFICATIVA DA LEI MUNICIPAL No 1.607/2019
A presente legislacao autoriza o Prefeito Municipal, Rodrigo Locatelli
Tisott, a ausentar-se ausentar do Municipio e do Estado pelo periodo
de 10(dez) dias, sendo que o afastamento podera ser usado para mais
de uma viagem.
Durante a viagem a Brasilia, o Prefeito tratara de assuntos
administrativos nos diversos Ministerios, alem de solicitar recursos ao
municipio de Barra do Guarita, incluindo visitas a Parlamentares.
ANGELA VERENICE DA LUZ NASCIMENTO
Prefeita Municipal em Exercicio
Publicado por:
Francieli Vargas
Codigo Identificador:975497FF

R$ 2,50

HOMOLOGACAO: 30.10.2019
Assinatura: 06.11.2019
PRAZO: 12 meses
MODALIDADE: DISPENSA DE LICITACAO 049/2019
PROCESSO LICITATORIO: No 116/2019
AMPARO LEGAL: artigo 24, inciso VIII, da Lei Federal no
8.666/1993

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROS CASSAL
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO
TERMO DE PRORROGACAO DO CONTRATO
ADMINISTRATIVO DE SERVICO TEMPORARIO No 058/2019

Barracao - RS, 06 de novembro de 2019.
ALDIR ZANELLA DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Janete Terezinha Bergamo Motta
Codigo Identificador:C9F0D98F
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GUARITA
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRACAO
LEI MUNICIPAL No 1.607/2019 DE 29 DE OUTUBRO DE 2019.
LEI MUNICIPAL No 1.607/2019 DE 29 DE OUTUBRO DE 2019.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A
AUSENTAR-SE DO MUNICIPIO E DO ESTADO,
E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ANGELA VERENICE DA LUZ NASCIMENTO, Prefeita
Municipal de Barra do Guarita em exercicio, Estado do Rio Grande do
Sul, no uso de suas atribuicoes legais, faz saber que a Camara de
Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1oFica o Prefeito Municipal, autorizado a ausentar-se do
Municipio e do Estado do Rio Grande do Sul, pelo periodo de 10
(dez) dias, nos termos do artigo 69, da Lei Organica Municipal.
Paragrafo unico.O afastamento que trata este artigo podera ser usado
em mais de uma viagem.
Art. 2oA ausencia que trata o artigo primeiro sera por motivo de
viagem, dentre elas, a Capital Federal, visando tratar assuntos
administrativos nos diversos Ministerios e tambem busca de recursos,
inclusive junto a Parlamentares.
Art. 3oEsta Lei entrara em vigor na data de sua publicacao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO
GUARITA/RS, AOS VINTE E NOVE DIAS DO MES DE
OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE.

Termo de Prorrogacao do Contrato Administrativo de Servico
Temporario que entre si celebram o Municipio de BARROS CASSAL
e a Sra. RENATA RODRIGUES, com base no Art. 37, IX, da
Constituicao Federal e a Lei Municipal no 1.222 de 20 de marco de
2019.
Pelo presente instrumento, o municipio de BARROS CASSAL,
representado por seu Prefeito Municipal, Sr. ADAO REGINEI DOS
SANTOS CAMARGO, brasileiro, solteiro, CPF n 966.734.270-00,
RG 2057947448, residente e domiciliado na Localidade de Duas
Leguas, Barros Cassal - RS, a seguir denominado CONTRATANTE e
a Sra. RENATA RODRIGUES, brasileira, solteira, CPF no
026.502.270/24, RG no 7084734883, residente e domiciliada na
Avenida Marechal Floriano Peixoto, 641, AP 301, Centro, Soledade RS, identificada simplesmente por CONTRATADA, tem certo, justo e
acordado o seguinte:
Clausula Primeira: Fica o Contrato Administrativo de Servico
Temporario, firmado entre as partes em 06 de maio de 2019,
prorrogado ate 05 de maio de 2020, conforme autorizacao contida na
Lei Municipal no 1.222 de 24 de marco de 2019.
Clausula Segunda: Permanecem em pleno vigor as demais clausulas
estabelecidas no contrato oficial, fazendo o presente termo parte
integrante do mesmo.
E por estarem justos e contratados, lavrou-se o presente termo em
duas (02) vias de igual forma e teor, que apos lido, conferido e achado
conforme, sera assinado pelas partes e por duas testemunhas.
Barros Cassal (RS), 06 de novembro de 2019.
ADAO REGINEI DOS SANTOS CAMARGO
Contratante
RENATA RODRIGUES
Contratada

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