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Diário RN - Justiça

Edicao disponibilizada em  11/09/2019 DJe Ano 13 - Edicao 2848
 JUIZO DE DIREITO DA 9a VARA CIVEL 
 JUIZ(A)   DE   DIREITO   MADSON   OTTONI   DE   ALMEIDA 
 RODRIGUES 
 ESCRIVA(O) JUDICIAL JOAO FRANCISCO DE SOUZA 
 EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS 
 RELACAO No 0094/2019 
 ADV:   JOSE   NICODEMOS   DE   ARAUJO   JUNIOR   (OAB 
 6792/RN),  FRANCISCO  DANTAS  (OAB  587/RN)  -  Processo 
 0000042-98.1992.8.20.0001  (001.92.000042-9)  -  Processo  de 
 Execucao  -  Liquidacao  /  Cumprimento  /  Execucao  -  Exequente: 
 Banorte  -  Banco  Nacional  do  Norte  S/A    -  Ato  Ordinatorio 
 Procedo  a  intimacao  da  parte  exequente,  por  seu  advogado, 
 para   que   se   manifeste   acerca   da   certidao   a   fl.   432   dos   autos, 
 no   prazo   de   15   (quinze)   dias.   Natal,   11   de   setembro   de   2019 
 Ana Luiza Queiroz Gonzaga Auxiliar Tecnico 
 ADV:  MIECIO  CABRAL  DE  VASCONCELOS  (OAB  4891/RN)  - 
 Processo   0002743-65.2011.8.20.0001   (001.11.002743-5)   - 
 Procedimento  Ordinario  -  Interpretacao  /  Revisao  de  Contrato  - 
 Autor:  Rivelino  Garcia  de  Oliveira    -  Ato  Ordinatorio  (Art.  203,   
 4o,  do  CPC)  Procedo  a  intimacao  da  parte  autora,  por  seu 
 advogado,   para,   no   prazo   de   10   (dez)   dias,   tomar   vistas   dos 
 autos.   Natal,   11   de   setembro   de   2019   Maria   de   Fatima   da   C. 
 Galina Matricula no 61996-5 
 ADV:   ROSANY   ARAUJO   PARENTE   (OAB   9637/RN), 
 ELISAFAM  CASTRO  DE  SOUZA  (OAB  9937/RN)  -  Processo 
 0118881-47.2013.8.20.0001  -  Execucao  de  Titulo  Extrajudicial  - 
 Cedula   de   Credito   Bancario   -   Exequente:   Itau   Unibanco   S/A   - 
 DESPACHO  Em  atencao  ao  despacho  de  fl.  80,  e  diante  da 
 existencia  de  valor  bloqueado  a  fl.  74  e  verso  e  transferido  a  fl. 
 82  e  verso,  expeca-se  alvara  de  autorizacao  em  favor  da 
 instituicao  financeira  exequente,  representada  pela  advogada 
 Rosany   Araujo   Parente,   OAB/RN   no   9637,   para   levantamento 
 do   valor   atualizado.   Renove-se   a   pesquisa   e   penhora   de 
 veiculo  porventura  encontrado  em  nome  da  parte  executada, 
 via   RENAJUD.   Nao   havendo   exito   no   cumprimento   da 
 determinacao   supra,   suspendo   o   curso   da   execucao   por   ate   1 
 (um)  ano,  durante  o  qual  se  suspendera  a  prescricao  (art.  921, 
   1o  do  CPC).  Decorrido  o  prazo  supra  sem  indicacao  de  bens 
 penhoraveis,   arquive-se   com   baixa   na   distribuicao,   sem 
 prejuizo   de   desarquivamento   do   processo   caso   sejam 
 indicados  bens  suscetiveis  de  penhora.  P.I.  Natal/RN,  11  de 
 setembro  de  2019  Madson  Ottoni  de  Almeida  Rodrigues  Juiz 
 de Direito 
 ADV:  JOAO  PAULO  ARRUDA  BARRETO  CAVALCANTE  (OAB 
 22880/CE)   -   Processo   0130919-28.2012.8.20.0001   -   Execucao 
 de   Titulo   Extrajudicial   -   Cedula   de   Credito   Bancario   - 
 Exequente:  Banco  Bradesco  S/A    -  DESPACHO  Intime-se  a 
 parte   exequente   para   apresentar   planilha   com   o   valor 
 atualizado   do   debito,   em   15   (quinze)   dias.   Cumprida   a 
 diligencia  supra,  defiro  o  pedido  de  fl.  71,  pelo  que  determino  a 
 realizacao   de   nova   penhora   on   line   em   contas   bancarias   e/ou 
 aplicacoes  financeiras  de  titularidade  da  parte  executada,  via 
 BACENJUD,   ate   o   limite   do   valor   da   execucao,   observando-se 
 os  calculos  trazidos  pela  parte  exequente.  Efetivada  a  penhora, 
 proceda-se   a   transferencia   do   valor   bloqueado   para   conta 
 vinculada   aos   autos,   agencia   no   3795-8,   Banco   do   Brasil   S/A, 
 intimando-se  a  parte  executada  nos  termos  do  art.  854,    2o  e 
 3o  do  CPC.  Caso  a  diligencia  supra  venha  restar  frustrada, 
 proceda-se   a   pesquisa   e   penhora   de   veiculo   porventura 
 encontrado   em   nome   da   parte   executada,   via   RENAJUD. 
 Ainda,  considerando  a  reiterada  tentativa  de  penhora  on  line  no 
 presente  feito,  registro  que  novo  pedido  neste  sentido  somente 
 sera   admitido   se   demonstrada   a   existencia   de   indicio   de   valor 
 penhoravel.  Neste  sentido  e  o  posicionamento  do  Superior 
 Tribunal   de   Justica,   ao   afirmar   que   o   credor   deve   demonstrar 
 indicios  de  alteracao  da  situacao  economica  do  executado  para 
 o  requerimento  de  uma  nova  pesquisa  por  meio  do  sistema 
 BACENJUD,   in   verbis:   "PROCESSUAL   CIVIL   E   TRIBUTARIO. 
 AGRAVO   REGIMENTAL   NO   RECURSO   ESPECIAL. 
 EXECUCAO   FISCAL.   PENHORA   ELETRONICA.   SISTEMA 
 BACENJUD.   PEDIDO   DE   REITERACAO.   POSSIBILIDADE, 
 DESDE   QUE   OBSERVADO   O   PRINCIPIO   DA 
 RAZOABILIDADE.  AUSENCIA,  NO  CASO,  DE  MOTIVACAO 
 IDONEA  DA  EXEQUENTE.  PROVIDENCIA  INDEFERIDA  A 
 PARTIR  DA  ANALISE  DE  FATOS  E  PROVAS.  SUMULA  7  DO 
 STJ.  AGRAVO  REGIMENTAL  DA  AUTARQUIA  FEDERAL  A 
 QUE  SE  NEGA  PROVIMENTO.  1.  O  Superior  Tribunal  de 
 Justica   ja   se   manifestou   acerca   da   possibilidade   de   reiteracao 
 do   pedido   de   penhora   eletronica,   via   sistema   Bacenjud,   desde 
 que  observado  o  principio  da  razoabilidade.  2.  Este  Tribunal 
 Superior   ja   se   manifestou   no   sentido   de   que   a   reiteracao,   ao 
 juizo,   das   diligencias   relacionadas   a   localizacao   de   bens   pelo 
 sistema   Bacen-Jud   depende   de   motivacao   expressa   da 
 exequente,   sob   pena   de   onerar   o   juizo   com   providencias   que 
 cabem  ao  autor  da  demanda  (AgRg  no  REsp.  1.254.129/RJ, 
 Rel.   Min.   BENEDITO   GONCALVES,   DJe   9.2.2012).   3. 
 Verifica-se  que  o  exequente  nao  trouxe  qualquer  fato  novo  que 
 justificasse   o   deferimento   da   constricao   requerida.   Ademais,   a 
 reversao  da  conclusao  alcancada  na  instancia  ordinaria  nao  se 
 revela   possivel   em   sede   de   Recurso   Especial,   dada   a 
 necessidade   do   revolvimento   de   fatos   e   provas,   circunstancia 
 objetada   pelo   Enunciado   7   da   Sumula   de   jurisprudencia   desta 
 Corte.  4.  Agravo  Regimental  da  Autarquia  Federal  a  que  se 
 nega  provimento"  (AgRg  no  REsp  1511575/SC,  Rel.  Ministro 
 Napoleao   Nunes   Maia   Filho,   Primeira   Turma,   julgado   em 
 19/02/2019,  REPDJe  26/02/2019,  DJe  25/02/2019)  -  destaquei. 
 Nao   havendo   exito   na   penhora   de   bens,   suspendo   o   curso   da 
 execucao   por   ate   1   (um)   ano,   durante   o   qual   se   suspendera   a 
 prescricao  (art.  921,    1o  do  CPC).  Decorrido  o  prazo  supra, 
 arquivem-se   os   autos   com   baixa   na   distribuicao,   sem   prejuizo 
 de   desarquivamento   da   execucao   se   encontrados   bens 
 penhoraveis.   P.I.   Natal/RN,   11   de   setembro   de   2019.   Madson 
 Ottoni de Almeida Rodrigues Juiz de Direito 
 Elisafam Castro de Souza (OAB 9937/RN) 
 Francisco Dantas (OAB 587/RN) 
 Joao Paulo Arruda Barreto Cavalcante (OAB 22880/CE) 
 Jose Nicodemos de Araujo Junior (OAB 6792/RN) 
 Miecio Cabral de Vasconcelos (OAB 4891/RN) 
 Rosany Araujo Parente (OAB 9637/RN) 
03438211
Tribunal de Justica do RN - DJe Secretaria Vara / 9a Vara Civel / Forum - Miguel Seabra Fagundes / Comarca - Natal
 - p. 426
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