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Diário RO - Justiça

Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de 
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
4DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 016 SEXTA-FEIRA, 25-01-2019
Ato No 81/2019
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA, no uso das atribuicoes que lhe sao conferidas pelo 
artigo 136, IX, do RI/TJRO,
Considerando o constante na Informacao 658 (1038793) do Processo eletronico SEI no 0000999-78.2018.8.22.8005,
R E S O L V E :
RETIFICAR, parcialmente, os termos do Ato no 1119/2018 (disponibilizado no D.J.E. No 155 de 21/8/2018), que concedeu diarias a 
Juiza Substituta MIRIA DO NASCIMENTO DE SOUZA, lotada na 3a secao judiciaria com sede na Comarca de Ji-Parana, em virtude dos 
deslocamentos para exercer atividades judicantes na Comarca de Costa Marques, para onde se le: 80% (setenta por cento), leia-se: 80% 
(oitenta por cento), mantendo-se inalterado os demais termos do referido Ato.
Publique-se.
Registre-se.
Cumpra-se.
Documento assinado eletronicamente por WALTER WALTENBERG SILVA JUNIOR, Presidente do Tribunal de 
Justica, em 22/01/2019, as 13:38, conforme art. 1o, III, b, da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjro.jus.br/sei/controlador_externo.
php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=1 informando o codigo verificador 1038810e o 
codigo CRC 36E8A0A8.
Ato No 90/2019
O Presidente do Tribunal de Justica do Estado de Rondonia, usando das atribuicoes que lhe sao conferidas pelo artigo 17, incisos I 
e II, do Codigo de Organizacao Judiciaria do Estado e art. 154 do Regimento Interno;
CONSIDERANDO o que estabelece o artigo 99 da Constituicao Federal e 75 da Constituicao Estadual;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Orcamentaria Anual n 4.455, de 07 de janeiro de 2019;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 7,  1 e 2o, combinado com o artigo 8o da Lei n 4.455, de 07 de janeiro de 2019, que autoriza 
os ajustes necessarios ao Quadro do Detalhamento de Despesa - QDD, em nivel de elemento de despesa para atender as necessidades 
supervenientes;
CONSIDERANDO o disposto no relatorio n. 02/2019 - SEAGE/CGO/SEPOG/PRESI/TJRO (1041722);
RESOLVE:
Art. 1o REMANEJAR as dotacoes do orcamento da Unidade Orcamentaria 03.011 Fundo de Aperfeicoamento dos Servicos 
Judiciario, no valor de R$ 1.531.734,29 (um milhao quinhentos e trinta e um mil, setecentos e trinta e quatro reais e vinte o nove centavos), 
de acordo com o anexo I.
Art. 2o AJUSTAR as dotacoes do orcamento da Unidade Orcamentaria 03.011 Fundo de Aperfeicoamento dos Servicos Judiciario, 
no valor de R$ 14.564,41 (quatorze mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e quarenta e um centavos), de acordo com o anexo II.
Art. 3o Este ato entra em vigor na data de sua publicacao.
Publique-se.
Registre-se.
Cumpra-se. 

ANEXO I
U.O. 03.011 - FUNDO DE APERFEICOAMENTO DOS SERVICOS JUDICIARIO
REMANEJAMENTO ORCAMENTARIO
ESPECIFICACOES FONTE NATUREZA  REDUZ  SUPLEMENTA 
02.126.2064.1169- ATUALIZAR SOLUCAO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO DO PJRO
0201 33.90.40.00  -  1.197.294,30
0201 33.90.92.00  -  990,00
0201 44.90.40.00  -  333.449,99
SUBTOTAL  -  1.531.734,29
02.126.2064.2189- MANTER A TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO DO PJRO
0201 33.90.14.00  990,00  - 
0201 33.90.40.00  1.530.744,29  
SUBTOTAL  1.531.734,29  - 
TOTAL  1.531.734,29  1.531.734,29
 
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