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Diário RO - Justiça

601DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 007 SEXTA-FEIRA, 11-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
SERVE A PRESENTE DECISAO COMO MANDADO DE CITACAO 
/ INTIMACAO / PENHORA, AVALIACAO, REMOCAO, CARTA 
PRECATORIA / CARTA A.R. / INTIMACAO E CITACAO E OFICIO 
E DEMAIS ATOS QUE SE FIZEREM NECESSARIOS
Espigao do Oeste/RO, 9 de janeiro de 2019
LEONEL PEREIRA DA ROCHA
Juiz(a) de Direito
(documento assinado digitalmente)
PODER JUDICIARIO
Tribunal de Justica de Rondonia
Espigao do Oeste - 1a Vara Generica
Rua Vale Formoso, 1954, Forum de Espigao do Oeste, Centro, 
ESPIGAO DOESTE - RO - CEP: 76974-000 - Fone: (69) 34812279 
Processo no: 7000045-08.2019.8.22.0008
Classe: PROCEDIMENTO ORDINARIO (7) 
Requerente: Nome: LAURO RAMOS DE OLIVEIRA
Endereco: RUA PARA, 1262, VISTA ALEGRE, ESPIGAO DOESTE 
- RO - CEP: 76974-000
Advogado do(a) AUTOR: SONIA JACINTO CASTILHO - 
RO0002617
Requerido(a): Nome: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO 
SOCIAL
Endereco: desconhecido
Advogado do(a) REU: 
DECISAO 
Tendo em vista o impedimento constante no inciso III do artigo 
144 do Codigo de Processo Civil, quando dos atos processuais 
constante na secao III, capitulo I do titulo I do CPC, bem como 
em obediencia ao art. 336 das diretrizes gerais judiciais, os autos 
devem ser redistribuidos ao Juizo da Segunda Vara.
I.C.
Assim, redistribua-se a 2a Vara Generica.
I.C.
Espigao do Oeste/RO, 9 de janeiro de 2019
LEONEL PEREIRA DA ROCHA
Juiz(a) de Direito
(documento assinado digitalmente)
PODER JUDICIARIO
Tribunal de Justica de Rondonia
Espigao do Oeste - 1a Vara Generica
Rua Vale Formoso, 1954, Forum de Espigao do Oeste, Centro, 
ESPIGAO DOESTE - RO - CEP: 76974-000 - Fone: (69) 34812279 
Processo no: 7001634-69.2018.8.22.0008
Classe: INF JUV CIV - ADOCAO C/C DESTITUICAO DO PODER 
FAMILIAR (1412) 
Requerente: Nome: CLEDSON DE JESUS OLIVEIRA
Endereco: RUA ALAGOAS, 1382, MORADA DO SOL, ESPIGAO 
DOESTE - RO - CEP: 76974-000
Nome: ELAINE CRISTINA JESUS DE SOUZA
Endereco: RUA ALAGOAS, 1382, MORADA DO SOL, ESPIGAO 
DOESTE - RO - CEP: 76974-000
Advogados do(a) REQUERENTE: ANA RITA COGO - RO0000660, 
INES DA CONSOLACAO COGO - RO0003412
Advogados do(a) REQUERENTE: ANA RITA COGO - RO0000660, 
INES DA CONSOLACAO COGO - RO0003412
Requerido(a): Nome: SUELI NEIMOG MARTINS
Endereco: RUA ITAPORANGA, 2900, CAIXA D` AGUA, ESPIGAO 
DOESTE - RO - CEP: 76974-000
Advogado do(a) REQUERIDO: 
DESPACHO 
Primeiramente, cadastre com dependencia aos autos de n. 
7001472-74.2018.8.22.0008.
Trata-se de acao de adocao na qual se postula, entre outros 
pedidos, a guarda provisoria dos menores T.H.M e C.M, ambos 
qualificados na exordial.
ID 23383404, as partes entabularam acordo no tocante ao 
direito de visitas dos menores, avencando que as criancas ate 
DECISAO final, ficariam sob a responsabilidade compartilhada dos 
postulantes, em finais de semanas alternados.
Instado, o Ministerio Publico postulou pela homologacao do acordo, 
eis que coincide com as providencias requeridas ID 23536503.
Assim, em analise aos autos vejo que nao ha obices quanto as 
visitas dos menores pelos postulantes Cleidson de Jesus Oliveira, 
Eliane Cristina Jesus de Souza, Luciano Tesh e Enildes Rodrigues 
dos Santos.
Entretanto, entendo que o pleito para expedicao dos termos de 
guarda compartilhada nao deve ser atendido, pelo menos por ora, 
vez que o deferimento da guarda provisoria a casais diversos sem 
um laco afetivo entre ambos, poderia nao ser saudavel a educacao 
e cuidado dos menores.
Ressalto que o deferimento das visitas atende ao Projeto 
Apadrinhando uma Historia, instituido pela Corregedoria-Geral da 
Justica por meio do Provimento n.o 014/2014  CG, o qual ja vem 
sendo utilizado por este juizo.
Desta feita, considerando o contido no documento de ID 23383404 
- Pag. 1 - 2, destes autos, para que produza seus juridicos e legais 
efeitos, HOMOLOGO em parte, o acordo a que chegaram as 
partes apenas no tocante as visitas dos menores, os quais poderao 
permanecer em semanas alternadas, sendo a primeira e terceira 
de cada mes com o casal Luciano Tesh e Enildes Rodrigues e na 
segunda e quarta semana de cada mes com o casal Cledison de 
Jesus Oliveira e Elaine Cristina Jesus de Souza.
Intimem-se as partes via sistema Pje.
De ciencia ao MP.
I.C.
Espigao do Oeste/RO, 10 de janeiro de 2019
LEONEL PEREIRA DA ROCHA
Juiz(a) de Direito
(documento assinado digitalmente)
PODER JUDICIARIO
Tribunal de Justica de Rondonia
Espigao do Oeste - 1a Vara Generica
Rua Vale Formoso, 1954, Forum de Espigao do Oeste, Centro, 
ESPIGAO DOESTE - RO - CEP: 76974-000 - Fone: (69) 3481-2279 
Processo no: 7004349-84.2018.8.22.0008
Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL No 5.478/68 (69) 
Requerente: Nome: E C B
Endereco: RUA VALDO VIEIRA, 2019, JORGE TEIXEIRA, 
ESPIGAO DOESTE - RO - CEP: 76974-000
Nome: ELIZA CUNHA BRIZANTE
Endereco: RUA VALDO VIEIRA, 2019, JORGE TEIXEIRA, 
ESPIGAO DOESTE - RO - CEP: 76974-000 Endereco: RUA 
VALDO VIEIRA, 2019, JORGE TEIXEIRA, ESPIGAO DOESTE - 
RO - CEP: 76974-000
Advogados do(a) AUTOR: DIOGO ROGERIO DA ROCHA 
MOLETTA - RO0003403, AMANDA MENDES GARCIA - RO9946
Advogados do(a) AUTOR: DIOGO ROGERIO DA ROCHA 
MOLETTA - RO0003403, AMANDA MENDES GARCIA - RO9946
Requerido(a): Nome: OSVALDO ALEXANDRE BRIZANTE
Endereco: CHAPADA DO RIO VERDE, S/N, FAZENDA SAO 
JACOBE, Tangara da Serra - MT - CEP: 78300-000
Advogado do(a) REU: 
DESPACHO 
Realize-se estudo social com as partes.
Designo o dia para audiencia 21/02/2019, as 08h de conciliacao, no 
CEJUSC, Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania do 
Forum de Espigao do Oeste.
Cite-se e intime-se o requerido, com antecedencia minima de 
vinte dias da solenidade. Caso o requerido nao tenha interesse na 
autocomposicao, devera informar o juizo, por peticao, com dez dias 
de antecedencia, contados da data da audiencia designada, bem 
como seu prazo de defesa comeca contar da data do protocolo do 
pedido de cancelamento.
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