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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6791/2019 - Terca-feira, 26 de Novembro de 2019

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Impetrante(s): MOACIR BRILHANTE DOS SANTOS
Autoridade Coatora: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE RUROPOLIS e outros (1)
Terceiros: PARA MINISTERIO PUBLICO
Vencedor: Desembargadora MARIA EDWIGES DE MIRANDA LOBATO
Decisao: A unanimidade, a Egregia Secao de Direito Penal denegou a ordem.
Ordem: 027
Processo: 0804883-29.2019.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgao julgador: Desembargadora MARIA EDWIGES DE MIRANDA LOBATO
Paciente(s): THALYS MAGALHAES LAMEIRA
Impetrante(s): WILLAM AVIZ DE ASSIS
Autoridade Coatora: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE SAO DOMINGOS DO
CAPIM
Terceiros: PARA MINISTERIO PUBLICO
Vencedor: Desembargadora MARIA EDWIGES DE MIRANDA LOBATO
Decisao: A unanimidade, a Egregia Secao de Direito Penal denegou a ordem.
Ordem: 028
Processo: 0809126-16.2019.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgao julgador: Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Paciente(s): ODALEIA CARNEIRO DE SOUSA
Impetrante(s): KARINA LIMA PINHEIRO
Autoridade Coatora: JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE SAO FELIX DO XINGU
Terceiros: PARA MINISTERIO PUBLICO
Vencedor: Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Decisao: A unanimidade, a Egregia Secao de Direito Penal conheceu parcialmente da impetracao do
habeas corpus e, nessa parte, concedeu a ordem, tao somente para substituir a custodia preventiva da
paciente por prisao domiciliar, com monitoramento eletronico, considerando o carater humanitario e de


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