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Diário RO - Justiça

287DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 007 SEXTA-FEIRA, 11-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
esforco fisico biomecanico em sua coluna, como por exemplo 
levantamento e transporte de cargas e posturas viciosas. APTO 
para as atividades de vida independente.
Nao necessita de auxilio de terceiros. 
Trata-se de Doenca equiparada a acidente de trabalho, (conforme 
determinacao do art.21 Lei 8.213/91), em seu paragrafo I  o 
acidente ligado ao trabalho que, embora nao tenha sido a causa 
unica, haja contribuido diretamente para a morte do segurado, para 
reducao ou perda da sua capacidade para o trabalho, ou produzido 
lesao que exija atencao medica para a sua recuperacao; Quanto ao 
seguro: Houve acidente de trajeto. Nao ha invalidez total. Restando 
invalidez permanente e parcial ao labor.
Assim, diante da CONCLUSAO do laudo pericial, e possivel verificar 
que o autor encontra-se parcialmente invalido, havendo restricao 
tao somente quanto ao exercicio de atividades que demandem 
esforco fisico exagerado.
Desta forma, entendo pela necessidade de cobertura securitaria, 
conforme previsto na apolice juntada na inicial (ID 9077944), no 
valor de ate R$ 60.000,00 (sessenta mil reais):
Conforme o valor do salario do autor, no caso de invalidez 
permanente por acidente, tem direito a uma cobertura de ate 200% 
da cobertura de referencia (Morte), ou seja, R$ 60.000,00 (sessenta 
mil reais).
Tratando-se de invalidez parcial, referente a imobilidade do 
segmento cervical da coluna vertebral, faz jus o autor, portanto, a 
fracao de 20% sobre a quantia segurada, conforme estipulado pela 
SUSEP, circular no 029/91:
Por isso, cabe ao autor a quantia de R$ 12.000,00 (doze mil reais) 
a titulo de indenizacao.
Quanto ao dano material, nao ha previsao de sua cobertura na 
apolice, nao cabendo a requerida suportar tal onus.
III  DISPOSITIVO 
Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os 
pedidos formulados na presente acao promovida por FRANCISCO 
RODRIGUES DE VASCONCELOS em face de BRADESCO VIDA 
E PREVIDENCIA S/A para o fim de condena-la ao pagamento de 
R$ 12.000,00 (doze mil reais), monetariamente corrigidos desde 
o ajuizamento da acao e juros de mora de 1% ao mes da citacao. 
Julgo improcedente o pedido de indenizacao por danos materiais.
Condeno as partes ao pagamento pro rata das custas e despesas 
processuais, ressalvada Justica gratuita em favor do autor.
Condeno ainda a requerida ao pagamento de honorarios 
advocaticios na ordem de R$ 1.000,00 (um mil reais) na forma do 
art. 85, 2o, CPC, 
Diante da sucumbencia parcial, condeno ainda o autor ao 
pagamento de honorarios advocaticios na ordem de R$ 1.000,00 
(um mil reais) na forma do art. 85, 2o, CPC, ressalvada a Justica 
Gratuita.
Nao havendo pagamento e nem requerimento do credor para o 
cumprimento da SENTENCA no prazo de trinta dias, de-se baixa 
e arquive-se.
Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.
9 de janeiro de 2019 
Jorge Luiz dos Santos Leal 
Juiz de Direito
Av. Lauro Sodre, no 1728, Bairro Sao Joao Bosco, CEP 76.803686, Porto Velho, RO 
PODER JUDICIARIO 
Porto Velho - 1a Vara Civel - Forum Civel 704202405.2018.8.22.0001 
Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria 
AUTOR: BANCO ITAUCARD S.A. 
ADVOGADO DO AUTOR: JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI 
JUNIOR OAB no AC45445 
REU: SABRINA DOS SANTOS SALES 
ADVOGADO DO REU: 
DESPACHO 
Vistos,
Mantenho a SENTENCA de indeferimento da inicial por seus 
proprios fundamentos (art. 331, caput, CPC).
Apresentado o recurso de apelacao, na forma do art. 331, 1o, 
CPC, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para apresentacao de 
contrarrazoes.
Sobrevindo, ou nao, as manifestacoes da parte, encaminhe-se os 
autos e. Tribunal de Justica para recebimento e processamento 
do recurso independentemente de nova CONCLUSAO, com as 
nossas homenagens de estilo.
9 de janeiro de 2019 
Jorge Luiz dos Santos Leal 
Av. Lauro Sodre, no 1728, Bairro Sao Joao Bosco, CEP 76.803686, Porto Velho, RO 
PODER JUDICIARIO 
Porto Velho - 1a Vara Civel - Forum Civel 700796156.2015.8.22.0001 
Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria 
AUTOR: BANCO SAFRA S A 
ADVOGADO DO AUTOR: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR 
OAB no RO4943, THIAGO DE SIQUEIRA BATISTA MACEDO OAB 
no AC4315 
REU: EDER CABRAL DOS SANTOS 
ADVOGADO DO REU: 
DESPACHO 
Vistos.
Manifestem-se as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, quanto ao 
retorno dos autos do Tribunal de Justica do Estado de Rondonia, 
requerendo o que entenderem de direito.
Em caso de inercia, arquive-se.
9 de janeiro de 2019 
Jorge Luiz dos Santos Leal 
Juiz de Direito
Av. Lauro Sodre, no 1728, Bairro Sao Joao Bosco, CEP 76.803686, Porto Velho, RO 
PODER JUDICIARIO 
Porto Velho - 1a Vara Civel - Forum Civel 704380210.2018.8.22.0001 
Execucao de Titulo Extrajudicial 
EXEQUENTE: ATLANTIS COMERCIO DE MATERIAIS DE 
CONSTRUCAO LTDA 
ADVOGADO DO EXEQUENTE: JUSSIER COSTA FIRMINO OAB 
no RO3557 
EXECUTADO: EDILTON TAVARES DE CARVALHO 
ADVOGADO DO EXECUTADO: 
SENTENCA 
Vistos, etc...
Determinada a emenda a peticao inicial, a parte exequente, apesar 
de devidamente intimada, quedou-se inerte.
Isto posto, indefiro a peticao inicial com fulcro no art. 321, paragrafo 
unico, cumulado com art. 330, IV, do NCPC e, em consequencia, 
julgo extinto o processo, sem apreciacao do MERITO, conforme 
dispoe o art. 485, I, do Novo Codigo de Processo Civil.
Nao havendo apelacao, certifique-se o transito em julgado e intimese o Reu dos termos da SENTENCA, conforme disposto no art. 
331,  3o do NCPC (art. 331.  3o Nao interposta a apelacao, o reu 
sera intimado do transito em julgado da SENTENCA ).
Apos as anotacoes e baixas de estilo, arquivem-se.
Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.
9 de janeiro de 2019 
Jorge Luiz dos Santos Leal 
Juiz de Direito
Av. Lauro Sodre, no 1728, Bairro Sao Joao Bosco, CEP 76.803686, Porto Velho, RO 
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