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Diário RO - Justiça

371DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 016 SEXTA-FEIRA, 25-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
III do art. 487 do Codigo de Processo Civil, JULGO EXTINTO, com 
resolucao de MERITO, todos qualificados nos autos e ordeno seu 
arquivamento. 
Sem custas.
Considerando a preclusao logica o feito transita em julgado 
nesta data. Procedam-se as baixas e comunicacoes pertinentes, 
arquivando-se os autos.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
quarta-feira, 23 de janeiro de 2019
Angelica Ferreira de Oliveira Freire
Juiz de Direito
Processo: 0010315-76.2015.8.22.0001 
Classe: Cumprimento de SENTENCA  
Assunto: Inclusao Indevida em Cadastro de Inadimplentes 
Parte autora: EXEQUENTE: JOSE OLIVIO DE SOUZA 
Advogado da parte autora: ADVOGADO DO EXEQUENTE: 
DAIANE KELLI JOSLIN OAB no PR60112, DULCINEIA BACINELLO 
RAMALHO OAB no AC1088 
Parte requerida: EXECUTADO: OI / SA 
Advogado da parte requerida: ADVOGADO DO EXECUTADO: 
ALESSANDRA MONDINI CARVALHO OAB no RO4240, MARCELO 
LESSA PEREIRA OAB no RO1501, ROCHILMER MELLO DA 
ROCHA FILHO OAB no RO635 
Vistos,
O credito da exequente restou formalizado somente com o transito 
em julgado da SENTENCA condenatoria, tratando-se de credito 
extraconcursal (posterior a recuperacao judicial).
No entanto, consoante recente DECISAO do juizo universal, 
o pagamento dos creditos extraconcursais serao realizados 
mensalmente por ordem cronologica no proprio juizo universal a 
partir de julho de 2018.
Assim, nao serao praticados atos de constricao nos juizos 
singulares.
Nesse vies, expeca-se oficio ao juizo da 7a Vara Empresarial 
da Comarca do Rio de Janeiro/RJ, autos de n. 001031576.2015.8.22.0001 (incidente de creditos extraconcursais), 
postulando o pagamento da divida da executada OI S.A. no 
montante de R$ 15.193,63, atualizado ate 17/08/2018, consoante 
planilha de calculos de ID20713643, em favor do exequente JOSE 
OLIVIO DE SOUZA (CPF 183.262.002-63).
Apos a expedicao do oficio, mantenham os autos suspensos 
aguardando o deposito do montante.
Intimem-se. 
quarta-feira, 23 de janeiro de 2019 
Angelica Ferreira de Oliveira Freire 
Juiz de Direito
Processo: 7024855-05.2018.8.22.0001 
Classe: Procedimento Comum 
Assunto: Sustacao de Protesto, Indenizacao por Dano Moral 
Parte autora: AUTOR: ESAC ENGENHARIA LTDA 
Advogado da parte autora: ADVOGADO DO AUTOR: 
Parte requerida: REUS: ALBERTO LUIZ BRITO, REZEK & REZEK 
COMERCIO DE INFORMATICA LTDA - EPP 
Advogado da parte requerida: ADVOGADOS DOS REUS: 
MOHAMAD HIJAZI ZAGLHOUT OAB no RO2462 
Vistos.
ESAC ENGENHARIA LTDA ajuizou a presente acao em face de 
REZEK & REZEK COMERCIO DE INFORMATICA LTDA  EPP e 
outro, partes qualificadas nos autos.
Compulsando os autos, verifica-se que, embora tenha sido intimada 
a dar regular andamento ao feito, no prazo de 5 dias, regularizando 
sua representacao processual (ID21648313/ID22748432), a parte 
autora silenciou. 
Foi enviada carta com Aviso de Recebimento (AR) ao endereco da 
inicial, que retornou negativa com a indicacao de mudou-se.
Nos termos do artigo 274 do CPC, em seu paragrafo unico, 
considera-se intimada a parte que nao tenha atualizado seu 
endereco no juizo: Presumem-se validas as intimacoes dirigidas 
ao endereco constante dos autos, ainda que nao recebidas 
pessoalmente pelo interessado, se a modificacao temporaria ou 
definitiva nao tiver sido devidamente comunicada ao juizo, fluindo 
os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega 
da correspondencia no primitivo endereco.
Deixou a parte autora, portanto, de cumprir diligencia que lhe 
competia.
Nesse sentido, o processo deve ser extinto.
Isto posto, com fulcro no artigo 76,1o, I do Codigo de Processo 
Civil, cumulado com o artigo 485, IV do referido diploma legal, 
julgo extinto o feito, sem resolucao de MERITO, em decorrencia da 
desidia da parte autora, que nao promoveu o regular andamento 
do feito. 
Custas finais pela parte autora. Que devera, ainda, arcar com os 
honorarios advocaticios de REZEK & REZEK COMERCIO DE 
INFORMATICA LTDA  EPP, tendo em vista a defesa apresentada 
nos autos. Arbitro os honorarios em R$ 700,00 (setecentos reais), 
o que faco com base no artigo 85, 8o, do Codigo de Processo 
Civil, diante do baixo valor atribuido a causa. Noutro giro, deve ser 
levado em consideracao a baixa complexidade da demanda e o 
reduzido tempo necessario ao deslinde do feito ante a desidia da 
parte autora.
Certifique a Escrivania se o valor depositado como garantia esta 
em conta vinculada a este juizo ou a 14a Vara Civel e de Acidentes 
do Trabalho do Estado do Amazonas (ID19357296). Se a quantia 
ja estiver em conta deste juizo, EXPECA-SE alvara, em favor de 
REZEK & REZEK COMERCIO DE INFORMATICA LTDA  EPP, 
para levantamento do valor e seus rendimentos. Ciente a credora, 
desde ja, que o nao levantamento da importancia, no prazo de 
validade do alvara, implicara na imediata transferencia do valor 
para conta a cargo do Tribunal de Justica do Estado de Rondonia, 
conforme disposto no 7o do art. 447 das Diretrizes Gerais 
Judiciais.
Caso a quantia ainda esteja em conta vinculada a 14a Vara Civel e 
de Acidentes do Trabalho do Estado do Amazonas, oficie-se aquela 
unidade jurisdicional para que transfira para esta e, apos, expecase o respectivo alvara, em favor de REZEK & REZEK COMERCIO 
DE INFORMATICA LTDA  EPP.
Com o transito em julgado desta SENTENCA, procedam-se as 
baixas e comunicacoes pertinentes, arquivando-se os autos.
Publique-se; Registre-se e Intimem-se.
quarta-feira, 23 de janeiro de 2019 
Angelica Ferreira de Oliveira Freire 
Juiz de Direito
Processo: 7012930-12.2018.8.22.0001 
Classe: Usucapiao 
Assunto: Usucapiao Extraordinaria 
Parte autora: AUTOR: ADRIANA CARMO DA SILVA 
Advogado da parte autora: ADVOGADO DO AUTOR: DEFENSORIA 
PUBLICA DE RONDONIA 
Parte requerida: REU: EGO EMPRESA GERAL DE OBRAS S A 
Advogado da parte requerida: ADVOGADO DO REU: IGOR 
JUSTINIANO SARCO OAB no RO7957 
Vistos,
Visando evitar o cerceamento de defesa, cujo vicio insanavel 
inquina nulidade de SENTENCA, digam as partes, no prazo comum 
de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir, justificando a 
necessidade delas, de acordo com o fato que pretendem provar.
Decorrido o prazo, havendo especificacao de provas, venham-me 
conclusos os autos para, no caso de entender da sua necessidade, 
proceder ao saneamento do feito e, se for o caso, designar 
instrucao.
Parte autora representada pela DPE/RO.
Intimem-se.
quarta-feira, 23 de janeiro de 2019 
Angelica Ferreira de Oliveira Freire 
Juiz de Direito
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia 
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