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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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REQUERENTE, tendo em vista que o referido pedido deveria ser formalizado em procedimento proprio,
cumprindo in totum os requisitos da peticao inicial, pelo que INDEFIRO por ora o aludido peditorio. 3.
Arquive-se com as cautelas de praxe Cumpra-se. Ananindeua/PA, 17/10/2019. ALESSANDRA ISADORA
VIEIRA MARQUES Juiza de Direito Titular da 2a Vara de Familia de Ananindeua
PROCESSO:
00160731420138140006
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ALESSANDRA ISADORA VIEIRA MARQUES
Acao: Cumprimento de sentenca em: 22/10/2019---MENOR:E. L. F. B. Representante(s): OAB 12810-A SAMEA ALBUQUERQUE DA COSTA SARE (ADVOGADO) REPRESENTANTE: R. C. F. B.
REQUERIDO:R. P. S. Representante(s): OAB 15790-B - ANTONIO TEIXEIRA DE MOURA NETO
(ADVOGADO) OAB 19560 - EDSON FERNANDO MONTEIRO REZENDE JUNIOR (ADVOGADO) OAB
21352 - RAFAEL AUGUSTO LAGOS KOURY (ADVOGADO) . PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO
PARA 2a VARA DE FAMILIA - COMA DE ANANINDEUA PROCESSO N 0016073-14.2013.8.14.0006.
CUMPRIMENTO DE SENTENCA. REQUERENTE: E. L. F. B. (..). REQUERIDO: R. P. S. DESPACHO
Vistos, etc.. 1. Considerando que o ordenamento juridico processual brasileiro consagra o chamado
principio do estimulo da solucao por autocomposicao, a orientar toda a atividade estatal na solucao dos
conflitos juridicos; considerando que atualmente foram sensivelmente ampliados os mecanismos para
obtencao de solucao consensual de controversias, notadamente aqueles confiados a autoridade judicial e
aos seus auxiliares, verifica-se que a atual sistematica do CPC, contempla e prioriza audiencia de
conciliacao, objetivando a solucao consensual da controversia e, desse modo, garantir efetividade ao
principio da duracao razoavel do processo. 2. Desse modo, e importante destacar o art. 3, 3, do CPC,
no qual o Codigo de Processo Civil preve que a conciliacao, a mediacao e outros metodos de solucao
consensual de conflitos deverao ser estimulados por juizes, advogados, defensores publicos e membros
do Ministerio Publico, inclusive no curso do processo judicial. 3. Assim, designo audiencia de conciliacao
para o dia 05 /03/2020 as 09:00h, a ser realizada na sala de audiencia desta 2a Vara de Familia, no Forum
da Comarca de Ananindeua, afim de promover eventual deslinde de maneira consensual, tendo em vista
que a situacao se reveste de peculiaridade. 4. Deixo para apreciar os demais os demais pedidos por
ocasiao da audiencia. 5. Intime-se as PARTES por seus advogados habilitados. 6.Ao MP para ciencia. 7.
Expedido o que for necessario, aguarde-se a data da audiencia. Cumpra-se. Ananindeua/PA, 17 de 10 de
2019 ALESSANDRA ISADORA VIEIRA MARQUES Juiza de Direito Titular da 2a Vara de Familia de
Ananindeua
PROCESSO:
01103426220158140301
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ALESSANDRA ISADORA VIEIRA MARQUES
Acao: Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 em: 22/10/2019---AUTOR:M. L. C. S. REPRESENTANTE:L. C.
N. Representante(s): OAB 4861-B - SOFIA MIRANDA MUFARREJ (ADVOGADO) OAB 18276 - ALINE
CARDOSO RODRIGUES (ADVOGADO) REU:C. R. C. S. PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO PARA
2a VARA DE FAMILIA - COMARCA DE ANANINDEUA PROCESSO N. 011034262.2015.8.14.0006. EXECUCAO-ALIMENTOS. EXEQUENTE: L. C. N. (..). EXECUTADO: C. R. C. D S.
(...). DESPACHO/MANDADO Vistos, etc.. 1.Trata-se de execucao de alimentos requerida nos termos do
art. 528 do CPC. INTIME-SE O EXECUTADO, ATRAVES DE MANDADO, para, no prazo de 03 dias,
efetuar o pagamento dos valores em atraso (NOVEMBRO/DEZEMBRO/2018 E JANEIRO/2019) e
daqueles que se vencerem no curso da demanda OU JUSTIFICAR A IMPOSSIBILIDADE DE FAZE-LO,
sob pena de prisao civil pelo prazo de 01 a 03 meses em regime fechado, bem como de protesto do
pronunciamento judicial e inclusao do nome em cadastros de inadimplentes, sem prejuizo das prestacoes
que se vencerem no curso da execucao. 2. Os valores devidos deverao ser depositados em conta
bancaria ja informada ao EXECUTADO, qual seja: ... 3. Desde logo, fixo, provisoriamente, os honorarios
advocaticios em 10% sobre o valor da divida, caso o pagamento nao seja efetuado no prazo acima. 4.
Frustrada a intimacao, em caso de silencio ou se manifestando o EXECUTADO, A SECRETARIA, DE
ORDEM, DEVE INTIMAR A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR EM 10 DIAS. 5. Decorrido o
prazo, com ou sem manifestacao da parte EXEQUENTE, o feito deve ser encaminhado imediatamente ao
MP. 6. Certificar tudo o que houve. Por fim, voltar em conclusao. 7. Ciencia ao MP. ESTE PROVIMENTO
JUDICIAL SERVIRA DE OFICIO/ CARTA PRECATORIA/ MANDADO PARA CITACAO/INTIMACAO DO
EXECUTADO. SE NECESSARIO, OBSERVAR O ART. 212, 2o DO CPC. Cumpra-se. Ananindeua/PA,17
de 10 de 2019. ALESSANDRA ISADORA VIEIRA MARQUES Juiza de Direito Titular da 2a Vara de
Familia de Ananindeua


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