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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: quarta-feira, 18 de dezembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2956 4275 o DIA 04 DE FEVEREIRO DE 2020, AS 16:10 HORAS. 3. CITE-SE E INTIME-SE, ficando consignado que a parte requerida tem o prazo de 15 dias, a contar da realizacao da audiencia (artigo 335, I do novo CPC), para apresentar contestacao, caso frustrada a tentativa de transacao, ainda que nao compareca ao ato, sob pena de revelia, presumindo-se como verdadeiros os fatos articulados na inicial. Advertindo-a, ainda, que esse prazo fluira do protocolo do pedido de cancelamento da audiencia, se houver (artigos 335, II e 334, 4o, I, ambos do novo CPC). A presente citacao e acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contem a integra da peticao inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletronico, em prestigio as regras fundamentais dos artigos 4o e 6o do CPC fica vedado o exercicio da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 4) Ficam, ainda, advertidas as partes que o nao comparecimento injustificado a audiencia designada sera considerado ato atentatorio a dignidade da justica e sera sancionada com multa de ate dois por cento da vantagem economica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da Uniao ou do Estado (artigo 334, 8o do novo CPC). As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. 5) Devera o advogado da parte autora providenciar o comparecimento de seu assistido a audiencia designada (artigo 334, 3o do novo CPC). Servira o presente, por copia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: ANDRE ANDREOTTI CAPITANI (OAB 262940/SP) Processo 1001160-02.2019.8.26.0447 - Inventario - Inventario e Partilha - Roberto Aparecido de Moraes - - Guilherme dos Santos Moraes - Vistos, Recolha o (a) requerente as custas e despesas processuais, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, sob pena de cancelamento da distribuicao, nos termos do art. 290, do Codigo de Processo Civil. Neste mesmo prazo junte-se a procuracao, bem como a certidao de obito de fl. 04 completa (uma vez que consta Averbacoes vide verso) Int. - ADV: PRISCILA MONTEIRO FARIA (OAB 367283/SP) Processo 1001192-07.2019.8.26.0447 - Cumprimento de Sentenca de Obrigacao de Prestar Alimentos - Alimentos - M.G.S.R. - - M.R.S.B. - Vistos. 1. DEFIRO os beneficios da justica gratuita (indicacao de fls. 05/06). Anote-se. 2. CITE-SE E INTIMEMSE o alimentante, para em tres (03) dias: a) pagar a pensao alimenticia devida na quantia de R$ 162,00 - referente ao periodo de setembro a novembro/2019, MAIS AS VINCENDAS; b) comprovar o ja pagamento ou; c) a impossibilidade de o fazer. 3. Da ordem consigne-se a advertencia que, caso os itens acima nao sejam atendidos implicara na PRISAO CIVIL do alimentante. A presente citacao e acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contem a integra da peticao inicial e dos documentos. Servira o presente, por copia digitada, como mandado. Intime-se. - ADV: MURILO CENCIANI FRANCO (OAB 412912/SP) Processo 1001196-44.2019.8.26.0447 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Fixacao - R.F.F. e outros - Posto isso e considerando tudo o mais que dos autos consta, HOMOLOGO por sentenca para que produza seus juridicos e regulares efeitos de direito, o acordo de fls. 01/06, julgando extinta a presente acao, nos termos do artigo 487, III, letra a do codigo de Processo Civil. Considerando nao haver, no presente caso, interesse recursal, o transito em julgado opera-se na presente data, estando dispensada a certidao, arquivando-se os autos em seguida. Concedo as partes os beneficios da gratuidade de justica. Anote-se. Custas e despesas ex lege, com a exigibilidade suspensa em razao da AJG. P.R. Intimem-se. - ADV: JORGE RODRIGUES FERRAZ JUNIOR (OAB 294961/SP) JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDA PEREZ JACOMINI VICENTIN ESCRIVA(O) JUDICIAL KATIA REGINA SATO DE OLIVEIRA EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0896/2019 Processo 1000095-06.2018.8.26.0447 - Execucao Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO - Residencial Terapeutico Ltda e outros - Vistos. Cumpra-se o v.acordao, dando-se ciencia a parte. Prossiga-se com o feito, com relacao a cobranca da taxa de alvara e ISS do exercicio de 2013, conforme decidido as fls. 77/79. Diante do lapso temporal (fl. 81), intime-se novamente a exequente para apresentar o demonstrativo atualizado do debito, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento. Sem prejuizo, a Serventia para certificar o prazo para eventual pagamento pela executada. Intimem-se. - ADV: IVAN NUNES DE OLIVEIRA (OAB 363574/SP), PEDRO HENRIQUE DA SILVA CALIXTO (OAB 359562/SP) Processo 1000358-04.2019.8.26.0447 (apensado ao processo 1000615-97.2017.8.26.0447) - Cumprimento de sentenca - Valor da Execucao / Calculo / Atualizacao - Ramom Felipe da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Diante dos extratos juntados as fls. 47/48, expecam-se os competentes alvaras, autorizando a Dra. Luciana Destro Torres Romero e Ramom Felipe da Silva, a procederem ao levantamento das quantias de R$ 1.744,80 e R$ 25.763,75, com os acrescimos legais, encerrando-se referidas contas, que se encontram depositadas nas contas no 1181005133918512 e no 1181005133879991, junto ao Banco 104 da Caixa Economica Federal, atinente aos requisitorios no 20190098786 e 20190098806 (RPV), Protocolos no 20190258772 e 20190258773, respectivamente, depositados pelo requerido Instituto Nacional do Seguro Social. Servira a presente decisao, digitalmente assinada, como alvara, com a ressalva de que devem estar satisfeitas as demais exigencias legais, podendo a autorizada assinar todo e qualquer documento para o bom cumprimento do presente alvara. Isto posto e considerando tudo o mais que dos autos consta, declaro extinto o presente incidente de cumprimento de sentenca, nos termos do artigo 924, II do Codigo de Processo Civil. Traslade-se copia desta decisao para os autos principais (1000615.97.2017), arquivando-se a seguir. P.R.Intime-se. - ADV: DAVID MELQUIADES DA FONSECA (OAB 374278/SP), LUCIANA DESTRO TORRES ROMERO (OAB 169372/SP), VITOR CAMARGO MANGOLIM (OAB 310273/SP) Processo 1000394-80.2018.8.26.0447 - Execucao Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - P.M.P. - Vistos. Diante da inercia da exequente, com fundamento no artigo 40, 2o da Lei no 6.830/80, determino a suspensao do processo por um ano. Cadastre-se o codigo 61613 no Sistema, e encaminhe-se uma copia dos autos para a fila Processo Suspenso - art. 40 da LEF. Findo referido prazo, os autos permanecerao em Cartorio aguardando provocacao da parte interessada, iniciando-se o prazo de prescricao quinquenal intercorrente (Sumula 314 STF). Intime-se a exequente pessoalmente. - ADV: IVAN NUNES DE OLIVEIRA (OAB 363574/SP) Processo 1000485-39.2019.8.26.0447 - Monitoria - Prestacao de Servicos - Energisa Sul-sudeste - Distribuicao de Energia S.a - Vistos. Defiro o pedido de fl. 76 por 30 dias. Decorrido o prazo, sem manifestacao, cumpra-se fl. 58. Intimem-se. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP) Processo 1000519-14.2019.8.26.0447 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Alienacao Fiduciaria - BV Financeira SA Credito Financiamento e Investimento - Vistos. A presente acao de busca e apreensao foi distribuida em 08/07/2019, e convertida em execucao em 19/11/2019 (fl. 54). A executada ainda nao foi citada da presente execucao, uma vez que nao foram antecipadas conducoes pelo exequente para possibilitar a diligencia pelo Oficial de Justica. E de se ressaltar que o exequente foi devidamente intimado para tanto em 26/11/2019 (fl. 57). Ademais, conforme certidao do Oficial de Justica de fl. 45, a executada se encontra

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