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Diário RO - Justiça

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Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
24DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 016 SEXTA-FEIRA, 25-01-2019
Relator : DES. ISAIAS FONSECA MORAES
Distribuido por Sorteio em 04/07/2017
Despacho 
Vistos,
Intime-se o embargado para se manifestar sobre os embargos no 
prazo de 5 (cinco) dias (CPC, art. 1.023,  2o).
Apos, volte-me em conclusao.
Porto Velho, 22 de janeiro de 2019 
ISAIAS FONSECA MORAES
RELATOR
ESTADO DE RONDONIA 
PODER JUDICIARIO
TRIBUNAL DE JUSTICA
2a Camara Civel / Gabinete Des. Alexandre Miguel 
Processo: 0800678-37.2016.8.22.0000 Agravo em Recurso 
Especial em Agravo de Instrumento (PJE)
Origem: 0000682-53.2011.8.22.0010 Rolim de Moura / 1a Vara 
Civel
Recorrente: Banco Finasa S/A
Advogado: Anne Botelho Cordeiro (OAB/RO 4370)
Advogado: Ildo de Assis Macedo (OAB/RO 4519)
Advogado: Mauro Paulo Galera Mari (OAB/MT 3056)
Recorrida: Celeste Redivo
Advogado: Daniel Redivo (OAB/RO 3181)
Advogado: Joao Carlos da Costa (OAB/RO 1258)
Advogado: Marcio Antonio Pereira (OAB/RO 1615)
Relator: DES WALTER WALTENBERG SILVA JUNIOR
Interposto em 22/01/2019
ABERTURA DE VISTA
Nos termos do Provimento n. 001/2001-PR, de 13/9/2001, fica a 
agravada intimada para, querendo, apresentar contraminuta ao 
Agravo em Recurso Especial.
Porto Velho, 23 de janeiro de 2019.
Lucas Oliveira Rodrigues
Tecnico Judiciario da CCIVEL - CPE2oGRAU
ACORDAO
Data de julgamento: 19/12/2018
7048185-65.2017.8.22.0001 Apelacao (PJE)
Origem: 7048185-65.2017.8.22.0001 Porto Velho / 8a Vara Civel
Apelante/Apelada : Carolina Ocampo Fernandes
Advogado : Rubiel Basilichi Melchiades (OAB/RO 8408)
Apelada/Apelante : Gol Linhas Aereas Inteligentes S/A
Advogada : Fernanda Ribeiro Branco (OAB/RJ 126162)
Advogado : Bernardo Augusto Galindo Coutinho (OAB/RO 2991)
Advogada : Aline Sumeck Bombonato (OAB/RO 3728)
Advogada : Fernanda Rodrigues Masaki (OAB/SP 289469)
Relator : DES. ALEXANDRE MIGUEL
Distribuido por Sorteio em 26/09/2018
DECISAO: RECURSOS NAO PROVIDOS NOS TERMOS DO 
VOTO DO RELATOR, A UNANIMIDADE.
EMENTA: Indenizacao Cancelamento de voo. Conexao. Realocacao. 
Dia seguinte. Fortuito interno. Dano moral. Caracterizacao. A falha 
na prestacao do servico pela empresa aerea, acarretando no 
cancelamento de voo, gera o dever de indenizar, mesmo que a 
empresa tenha prestado a devida assistencia.
ACORDAO
Data de julgamento: 19/12/2018
0008073-86.2011.8.22.0001 Apelacao (PJE)
Origem: 0008073-86.2011.8.22.0001 Porto Velho / 3a Vara Civel
Apelante/Apelado : Reginaldo da Silva Soares
Advogado : Jose Reinaldo de Oliveira (OAB/SP 125685)
Advogada : Maria Goreti de Oliveira (OAB/RO 3199)
Apelado/Apelante : Josue Fernandes Marrieli
Advogado : Carlos Alberto Troncoso Justo (OAB/RO 535-A)
Advogada : Maria Nazarete Pereira da Silva (OAB/RO 1073)
Apelada/Apelante : Igreja Batista da Olaria
Advogado : Francisco Ithamar Santos de Souza (OAB/RO 5864)
Relator : DES. ALEXANDRE MIGUEL
Redistribuido por Prevencao em 12/04/2018
DECISAO: RECURSO DOS REQUERIDOS PROVIDO E DO 
AUTOR PREJUDICADO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, 
A UNANIMIDADE.
EMENTA: Acidente de transito. Onus da prova. Culpa dos requeridos. 
Ausencia. A inexistencia de prova da triplice concorrencia (ato 
culposo, nexo causal entre o dano e a conduta e o prejuizo da 
vitima), a qual e onus do autor, enseja o desacolhimento dos 
pedidos iniciais.
ACORDAO
Data de julgamento: 19/12/2018
7022853-33.2016.8.22.0001 Apelacao (PJE)
Origem: 7022853-33.2016.8.22.0001 Porto Velho / 3a Vara Civel
Apelante : G. de A. B.
Advogado : Fabio Viana Oliveira (OAB/RO 2060)
Apelado : C. F. dos S. C.
Advogado : Paulino Palmerio Queiroz (OAB/RO 208-A)
Relator : DES. ALEXANDRE MIGUEL
Distribuido por Sorteio em 18/08/2017
DECISAO: RECURSO NAO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO 
DO RELATOR, A UNANIMIDADE.
EMENTA: Apelacao civil. Acao anulatoria de Escritura Publica. 
Periodo de convivencia. Divergencia da data inicial. Prova. Recurso 
nao provido. Embora a Escritura Publica goze de presuncao 
meramente relativa de veracidade, para lhe retirar esta caracteristica, 
e de rigor que a prova seja robusta. Ausencia de comprovacao de 
que a data declarada em Escritura Publica e inveridica. O onus 
da prova e do autor quanto aos fatos por ele alegados, e nao 
logrou exito em demonstrar a existencia de declaracao inveridica, 
porquanto nao se desincumbiu, satisfatoriamente, do onus de 
provar o fato constitutivo do seu direito, nao observando, pois, o 
art. 373, inc. I, do Codigo de Processo Civil. Inexistindo vicio e 
ausencia de provas de que a data declarada em Escritura Publica 
e inveridica, vislumbra-se a presenca dos requisitos de validade 
desta, razao pela qual inexiste nulidade a declarar
ACORDAO
Data de julgamento: 19/12/2018
7036792-80.2016.8.22.0001 Apelacao (PJE)
Origem: 7036792-80.2016.8.22.0001 Porto Velho / 2a Vara Civel
Apelante : Embratel TVSAT Telecomunicacoes S/A
Advogada : Ana Paula Arantes de Freitas (OAB/DF 13166)
Advogado : Rafael Goncalves Rocha (OAB/RS 41486)
Apelado : Reginaldo Carlos de Souza Vicente
Advogado : Victor Alipio Azevedo Borges (OAB/RO 6985)
Relator : DES. ALEXANDRE MIGUEL
Distribuido por Sorteio em 13/08/2018 
DECISAO: REJEITADA A PRELIMINAR. NO MERITO, RECURSO 
NAO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, A 
UNANIMIDADE.
EMENTA: Inscricao indevida. Origem do debito. Inexistente. 
Dano moral. A ausencia de prova acerca da origem do debito que 
negativou o nome do autor, por ser onus do fornecedor/credor, 
enseja dano moral passivel de reparacao.
ACORDAO
Data de julgamento: 19/12/2018
7064614-44.2016.8.22.0001 Apelacao (Recurso Adesivo) (PJE)
Origem: 7064614-44.2016.8.22.0001 Porto Velho / 3a Vara Civel
Apelante/Recorrida : Embratel TVSAT Telecomunicacoes S/A
Advogado : Stephan Jordano Alves Farias Camelo de Freitas 
(OAB/DF 41082)
Advogado : Rafael Goncalves Rocha (OAB/RS 41486)
Apelado/Recorrente : Osvaldo Mendonca de Oliveira
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