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Diário AC - TRE

Ano 2019, Numero 043,                                                          -Rio Branco, terca-feira, 12 de marco de 2019                                                                                          
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Diario da Justica Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Acre. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, 
que institui a Infra-estrutura de Chaves Publicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereco eletronico http://www.tre-ac.gov.br
demonstrar se a alegacao do Ministerio Publico Eleitoral de que MIRIAM MARQUES BUBULA RIBEIRO tambem 
fazia parte do esquema fraudulento eacertada ou nao. 
Assim, sem identificar a alegada inepcia da inicial, rejeito esta preliminar, sem prejuizo de avaliar, 
meritoriamente, no momento adequado, se ha comprovacao ou nao da participacao da Requerida em 
eventuais irregularidades. 
II - DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA REQUERIDA JULIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA 
Observo que a Requerida JULIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA arrolou as mesmas testemunhas que o Requerido 
Antonio Josenildo Inacio da Silva na AIME n. 0600001-36.2019.6.01.0000, o que, aparentemente, ocorreu por 
equivoco. 
Razao disso, com base nos principios da boa-fe processual e, em especial, da cooperacao entre todos os 
sujeitos do processo (CPC, art. 6o) faculto aRequerida, no prazo de 2 (dois) dias, informar se o rol de 
testemunhas apresentado ede fato o correto. 
Se confirmado o rol de testemunhas ja apresentado ou ultrapassado o prazo concedido in albis, proceda-se 
aexpedicao de Cartas de Ordem para os seguintes juizos eleitorais: 
- Juizo Eleitoral da 4a Zona para oitiva das testemunhas Francisco Souza Cruz (Marechal Thaumaturgo) e Jose 
Gladson Souza Mota (Mancio Lima); 
- Juizo Eleitoral da 8a Zona para oitiva das testemunhas Patricia Andrade Vitorino e Edvaldo da Costa Melo. 
No caso da testemunha Joao Batista V. da Silva, residente no Municipio de Porto Acre, com endereco indicado 
na Vila Caqueta, cuja distancia da Capital ede cerca de 70 quilometros, nao ha razao que justifique a expedicao 
de Carta de Ordem para a 1a ZE, que tem sede em Rio Branco, razao por que sera ouvida nesta Capital, 
juntamente com as demais testemunhas que aqui residem. 
Esclareco, desde ja, que cabera as partes o acompanhamento das Cartas de Ordem nos Juizos Deprecados. 
III - DA EXPEDICAO DE CARTAS DE PRECATORIAS E ORDEM 
O Requerido THAISSON DE SOUZA MACIEL arrolou a testemunha Gilcemar Leite dos Santos residente em 
Manaus/AM, razao pela qual determino a expedicao de Carta Precatoria destinada aCorregedoria do TRE/AM, 
para oitiva da testemunha, esclarecendo, desde ja, que a testemunha devera comparecer independentemente 
de intimacao aaudiencia a ser designada por aquela Corregedoria, nos termos do inciso V do art. 22 da Lei n. 
64/90 c/c com o art. 455 do CPC, e que cabera as partes o acompanhamento da Carta Precatoria no Juizo 
Deprecado. 
O Requerido RODRIGO RODRIGUES DE OLIVEIRA arrolou a testemunha Francisco Claudio Cavalcanti residente 
em Goiania/GO, razao pela qual determino a expedicao de Carta Precatoria destinada aCorregedoria do 
TRE/GO, para oitiva da testemunha, esclarecendo, desde ja, que a testemunha devera comparecer 
independentemente de intimacao aaudiencia a ser designada por aquela Corregedoria, nos termos do inciso V 
do art. 22 da Lei n. 64/90 combinado com o art. 455 do CPC, e que cabera as partes o acompanhamento da 
Carta Precatoria no Juizo Deprecado. 
IV - DOS REQUERIMENTOS DE INTIMACAO DAS TESTEMUNHAS 
Quanto aos pedidos de intimacao das testemunhas para que comparecam aaudiencia formulados pelos 
Requeridos JULIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA, THAISSON DE SOUZA MACIEL, MIRIAM MARQUES BUBULA 
RIBEIRO, DIEGO RODRIGUES DE OLIVEIRA, RODRIGO RODRIGUES DE OLIVEIRA e WAGNER OLIVEIRA DA SILVA, 
observo que nao foi apresentada nenhuma comprovacao da imprescindibilidade dessa providencia, seja em Rio 
Branco, seja para as Cartas Precatorias ou de Ordem. 
Alem disso, observo que o art. 22, V da LC n. 64/90, no mesmo sentido do que dispoe o art. 455 do CPC, preve 
expressamente que as testemunhas deverao comparecer independentemente de intimacao. Por essa razao, 
INDEFIRO esse pedido, devendo a parte interessada responsabilizar-se pelo comparecimento das testemunhas 
arroladas aaudiencia designada por esta Relatora, pelos Juizos deprecados ou ordenados. 
Faco consignar, apenas para fins de registro, que as testemunhas arroladas pelo Requerido MANUEL MARCOS 
CARVALHO DE MESQUITA, sao as mesmas arroladas nos autos da AIJE n. 0601403-89.2018.6.01.0000 e AIME n. 
0601423-80.2018.6.01.0000, as quais comparecerao independente de intimacao. 
V DA DESIGNACAO DE AUDIENCIA 
Destaco os dias 21 e 22/03/2019, as 9h, na sede da 5a Vara Civel de Rio Branco, localizada na Rua Benjamin 
Constant, n. 1165, Centro, em Rio Branco/AC, para ter lugar a inquiricao das testemunhas arroladas pelas 
partes, que deverao comparecer independente de intimacao, nos termos do art. 22, V da LC n. 64/90, 
responsabilizando-se o advogado das partes pela intimacao das mesmas, presumindo-se a desistencia em caso 
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