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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 98/2018 Data de Disponibilizacao: quarta-feira, 31 de janeiro 85 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quinta-feira, 1 de fevereiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. EST.: PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO RECORRIDO: MARILZA DE OLIVEIRA RANGEL ADVOGADO: ONURB COUTO BRUNO OAB/RJ-000962A ADVOGADO: CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO OAB/RJ-081286 ADVOGADO: VIRGILIO BRUNO SOARES DA COSTA OAB/RJ-117336 DECISAO: ...Por conta de tais fundamentos, DETERMINO O SOBRESTAMENTO do recurso especial (Tema no 905 do STJ) e NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinario interposto. 214. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0014137-07.2013.8.19.0202 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outras / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Acao: 0014137-07.2013.8.19.0202 Protocolo: 3204/2017.00618343 - RECTE: FUNDACAO VIVA DE PREVIDENCIA ADVOGADO: ADRIANA DA SILVA ANTUNES OAB/DF-017097 RECORRIDO: VERA MARIA CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: CLAUDIO SANTOS DA SILVA OAB/RJ-135869 ADVOGADO: ALEX LIMA REGO OAB/RJ-160873 DECISAO: ...Conforme certificado a fls. 343, a parte recorrente nao comprovou o preparo no prazo fixado a fls. 341, razao pela qual DEIXO DE CONHECER do recurso especial, por desercao. 215. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0141486-78.1994.8.19.0001 Assunto: DIREITO CIVIL Acao: 0141486-78.1994.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00518846 - RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROSEANE FERNANDES CERBINO PROC.MUNIC.: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO RECORRIDO: NAIR CARDOSO DE AZEVEDO ADVOGADO: ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO OAB/RJ-069528 DECISAO: ...A conta de tais fundamentos, e com base no art. 1.030, I, do Codigo de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial interposto. 216. RECURSO EXTRAORDINARIO COM AGRAVO - CIVEL 0218178-59.2010.8.19.0001 Assunto: Promocao / Ascensao / Regime Estatutario / Servidor Publico Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Acao: 0218178-59.2010.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00583320 - AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA LOPES BANDEIRA ADVOGADO: MARCELO DE ABREU GOMES OAB/RJ-099724 Funciona: Ministerio Publico DECISAO: ...A vista do exposto, NAO CONHECO do agravo interposto. 218. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0027105-88.2016.8.19.0000 Assunto: Concessao / Pensao / Servidor Publico Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Acao: 0027105-88.2016.8.19.0000 Protocolo: 3204/2017.00632308 - RECTE: SUELY PERRET VIANNA ADVOGADO: REGIANE NEVES VIEIRA PERRET OAB/RJ-128721 ADVOGADO: BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO OAB/RJ-034756 RECORRIDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HAROLDO SANTAROSA FREIRE RECORRIDO: IOLINA DOS SANTOS ADVOGADO: SERGIO JOSE LEAL DOS SANTOS OAB/RJ-137182 DECISAO: ...Conforme certidao de fls. 212, a parte recorrente nao regularizou sua representacao processual no prazo fixado as fls. 208, razao pela qual DEIXO DE CONHECER do recurso especial. 219. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 0225793-95.2013.8.19.0001 Assunto: Gratificacao Complementar de Vencimento / Gratificacoes Estaduais Especificas / Sistema Remuneratorio e Beneficios / Servidor Publico Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Acao: 0225793-95.2013.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00365815 - RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA - PGE RECORRIDO: CAMILE FERNANDES ROSA ADVOGADO: ALVARO GARCIA FERREIRA OAB/RJ-103977 DECISAO: ...A conta do exposto, na forma do artigo 1.030, I, do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinario interposto. 220. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0335077-72.2012.8.19.0001 Assunto: Indice de 11,98% / Indice da URV Lei 8.880/1994 / Reajustes de Remuneracao, Proventos ou Pensao / Servidor Publico Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Acao: 0335077-72.2012.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00504917 - RECTE: MARIA DA PENHA MENDES ADVOGADO: ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO OAB/RJ-082349 ADVOGADO: ADRIANA TAUIL BARENCO RIBEIRO OAB/RJ-081037 RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA RECORRIDO: CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA M. LEITE PROC. EST.: JULIA SILVA ARAUJO CARNEIRO DECISAO: ...Por conta de tais fundamentos, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial interposto. 221. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0203165-25.2007.8.19.0001 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outros / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade da Administracao / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Acao: 0203165-25.2007.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00585575 - RECTE: EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIOURBE ADVOGADO: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 ADVOGADO: FELIPE CAVALCANTI FRANCA OAB/RJ-183967 RECORRIDO: JOAO PAULO DE JESUS ADVOGADO: MARIO FRANCO DE SA OAB/RJ-033740 DECISAO: ...Conforme certificado as fls. 347, a parte recorrente nao comprovou o preparo no prazo fixado as fls. 343, razao pela qual DEIXO DE CONHECER do recurso especial, por desercao. 222. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0104318-46.2011.8.19.0001 Assunto: Revisao / Pensao / Militar / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Acao: 0104318-46.2011.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00485826 - RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: LEONARDO BARIFOUSE PROC. EST.: LUIS MARCELO MARQUES DO NASCIMENTO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: VILMA VERA DE OLIVEIRA RECORRIDO: MARIA LUCIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALDEIR TEIXEIRA VIEIRA OAB/RJ-079855 DECISAO: ...Pelo exposto, em estrita observancia ao disposto no art. 1.040, I, do Codigo de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO aos recursos especial e extraordinario. 223. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 0104318-46.2011.8.19.0001 Assunto: Revisao / Pensao / Militar / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Acao: 0104318-46.2011.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00485814 - RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: LEONARDO BARIFOUSE PROC. EST.: LUIS MARCELO MARQUES DO NASCIMENTO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: VILMA VERA DE OLIVEIRA RECORRIDO: MARIA LUCIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALDEIR TEIXEIRA VIEIRA OAB/RJ-079855 DECISAO: ...Pelo exposto, em estrita observancia ao disposto no art. 1.040, I, do Codigo de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO aos recursos especial e extraordinario.

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