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Diário RO - Justiça

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DIARIO DA JUSTICA
ANO XXXVII NUMERO 180 TERCA-FEIRA, 24-09-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
consecucao dos crimes praticados em nome desta associacao. O
reu ROBERTO SOARES, de igual modo, atuava no transporte
terrestre das substancias entorpecentes movimentadas pelo grupo
e, inclusive, foi preso, processado e condenado em outro processo
em razao de ter sido surpreendido transportar mais de 72 kg de
cocaina no estado do Maranhao. Nao obstante este negue conhecer
os demais reus, bem como a participacao na associacao voltada ao
trafico, nao e crivel que o grupo se dispusesse a entregar vultosa
carga de cocaina, a mero transportador ocasional.O fato de ter
ficado responsavel pelo transporte desta esta valiosa remessa de
droga, pertencente a um grupo altamente estruturado e organizado
para a pratica de delitos deste natureza, evidencia que ROBERTO
era membro efetivo e de confianca desta associacao especializada
em crimes de trafico e financiamento ao trafico. O acusado SERGIO
BARROS DOS SANTOS, durante as investigacoes, manteve
contato direto com ELVIS e atuou reiteradamente em delitos em
nome do grupo. Outros denunciados eram ligados diretamente a
SERGIO, quais sejam: GLADYS LOBATO SALAS, SANDRO
CASSIO DE OLIVEIRA, ELIDIANE NASCIMENTO SAMPAIO DE
OLIVEIRA, AGENOR DA SILVA e JOSE ORLANDO BARBOSA.
Necessario relembrar que, ante a comprovacao da origem
estrangeira da cocaina relacionada ao fato 05 evento 05 da
denuncia, este juizo concluiu que a competencia para processar e
julgar o trafico de drogas e a associacao para o trafico em relacao
a GLADYS LOBATO SALAS, SANDRO CASSIO DE OLIVEIRA,
AGENOR DA SILVA e JOSE ORLANDO BARBOSA, deve ser da
Justica Federal, conforme fundamentacao apresentada alhures.
Com relacao a SERGIO, cumpre destacar que este foi condenado
por trafico de drogas e associacao para o trafico, por este juizo, nos
autos n. 000458534.2018.8.22.0501, pois teria, junto a ROGERIO
GOMES e FABIO JOSE ALVES RUIZ, efetuado, entre estados da
federacao, o transporte de 251 kg de cocaina. Na mesma
oportunidade, este juizo concluiu que SERGIO estava associado a
ROGERIO GOMES e FABIO JOSE ALVES RUIZ para o transporte
de 251 kg de cocaina. Importante esclarecer que as investigacoes
que culminaram na preensao dos 251 kg de cocaina se deram no
bojo da OPERACAO NOVA DIMENSAO, que investigou uma
organizacao criminosa voltada a pratica do trafico de drogas.
Portanto, tratava-se de uma associacao diversa, com outros
integrantes, os quais, inclusive, ja foram condenados no processo
derivado da OPERACAO NOVA DIMENSAO.O que se depreende
dos autos e que SERGIO, apos ter se unido aos demais integrantes
daquela associacao, foi preso, processado e condenado pelo delito
de trafico de drogas e associacao para o trafico.No entanto,
SERGIO voltou a se associar com pessoas diversas para a pratica
de outros crimes de trafico de drogas, pois, como se viu, foi preso
em flagrante transportando mais de um milhao e seiscentos reais,
que seriam destinados ao trafico de drogas. Saliento que
entendimento diverso seria uma carta em branco para o SERGIO
cometer novas condutas delituosas com grupos criminosos
distintos, posto que, no final, somente lhe seria imputada uma
eventual associacao, em desprestigio as regras do sistema
processual penal.Dessa forma, conclui-se que SERGIO associouse aos demais reus para a praticado do crime de financiamento ao
trafico, disposto no artigo 36 da Lei de drogas, formando mais uma
associacao, diversa daquela pela qual foi condenado nos autos n.
0004585-34.2018.8.22.0501, referente a Operacao Nova
Dimensao. A associacao de SERGIO neste processo fica clara e
evidente diante de todo o conjunto probatorio apresentado nos
autos de interceptacao telefonica.Como dito, SERGIO, junto a
AGENOR DA SILVA, efetuou o transporte de mais de um milhao e
seiscentos reais que seriam utilizados por ELVIS na aquisicao de
mais um carregamento de cocaina. Alem disso, SERGIO tambem
teria sido responsavel por angariar os valores no estado do
Maranhao e que teriam como destino final a cidade de Humaita/
AM. Ademais, ao longo de toda a operacao, que perduraram por
mais de sete meses, SERGIO manteve, constantemente, contato
com ELVIS e outros investigados atraves de um circuito fechado de
comunicacao que, como sabido, era utilizado pelo grupo para tratar
de assuntos escusos referente ao trafico de drogas e movimentacao
financeira dos valores obtidos atraves de crime desta natureza, nao
se tratando, portanto, de uma associacao casual, mas sim habitual
e permanente. Por fim, a participacao da acusada MIQUEIAS
FERREIRA RICA na associacao para o trafico restou devidamente
comprovada nos autos. A re e esposa do lider ELVIS MOREIRA e
o auxiliava diretamente, possuindo relevante papel no grupo
criminoso. Embora negue qualquer relacao com praticas ilicitas,
desconhecendo os supostos crimes praticados pelo marido, nao ha
duvidas de que MIQUEIAS nao apenas usufruia os valores obtidos
ilicitamente com o trafico de drogas, como tambem auxiliava
diretamente. A titulo de exemplo, destaco os seguintes dialogos,
ondeMIQUEIASeorientadaporELVISarealizaracoesrelacionadas
aos fins da associacao, tendo a plena ciencia de tal
circunstancia:Indice 1462430Operacao: CardealNome do Acao:
MIQUEIAS 5318Fone do Acao: 6987455318Data:
02/09/2015Horario: 08:14:10Observacoes: @@@ ELVIS X
MIQUEIAS MIQUEIAS PARA IR NA LOJA DE ALDOEZTranscricao:
ELVIS pede MIQUEIAS para ela ir na loja de ALDOEZ, pois
ALDOEZ vai passar um recado pessoalmente.Indice
1462456Operacao: CardealNome do Acao: MIQUEIAS 5318Fone
do Acao: 6987455318Data: 02/09/2015Horario:
08:34:50Observacoes: @@@ MIQUEIAS X ELVIS MIQUEIAS
DEU O RECADO A ALDOEZTranscricao: MIQUEIAS liga para
ELVIS para avisar que ja deu o recado para ALDOEZ a pedido de
ELVIS. Frise-se que, durante as investigacoes, apurou-se que,
MIQUEIAS, mesmo possuindo terminal telefonico registrado em
seu nome, tambem fazia uso do sistema de circuito fechado de
comunicacao com ELVIS, atraves de chips cadastrados em nome
de terceiras pessoas. Ademais, em diversas oportunidades,
MIQUEIAS, ao falar sobre outros envolvidos no esquema criminoso
com ELVIS, refere-se aos apelidos utilizados por eles, nao
mencionado seus nomes verdadeiros, o que confirma que tinha
conhecimento de toda a estrutura organizacional da associacao
voltada ao trafico de drogas. Indice 1525565Operacao:
CardealNome do Acao: MIQUEIAS 5318Fone do Acao:
6987455318Data: 22/10/2015Horario: 09:58:32Observacoes:
@@@ MIQUEIAS X ELVIS MIQUEIAS DA RECADO DO
SABUGOTranscricao: Miqueias disse que ja mandou pelo taxita.
Disse que passou o telefone e endereco da mae de Elvis. Miqueias
disse que quanto ao Marido la, o Aldoez nao falou com ele, so
com a esposa dele. E quando ele chegar vai la no camisa, Indice
1527205Operacao: CardealNome do Acao: MIQUEIAS 5318Fone
do Acao: 6987455318Data: 23/10/2015Horario:
12:43:47Observacoes: @@@ MIQUEIAS X ELVIS O MARIDO TA
NA CIDADE / VAI NO ALDOEZ 15HTranscricao:MIQUEIAS: o
marido ta na cidade. E ele ia no azul 3 horas agora. ELVIS: O azul
que te falou foi MIQUEIAS: Foi, ele veio aqui e a menina (portaria)
barrou ele. Ai eu fui la na cidade.ELVIS: Ta bom entao. Ante essas
circunstancias, e notorio que MIQUEIAS, nao so tinha total
conhecimento das atividades ilicitas desempenhadas por seu
marido ELVIS, como tambem o auxiliava na execucao de algumas
acoes em prol do grupo criminoso.Ademais, em audios devidamente
discriminados nos autos circunstanciados, MIQUEIAS conversa
com diversas pessoas e demonstra ter conhecimento de todas as
irregularidades que contornavam as atividades ilicitas perpetradas
por seu marido. Portanto, nao se pode afastar a participacao de
MIQUEIAS na organizacao criminosa liderada por seu marido,
considerando, sobretudo que prestava auxilio nas atividades,
sobretudo pelo fato de repassar recados para outros integrantes do
grupo, utilizando, para tanto, circuitos fechados de comunicacao,
alem de apelidos, evitando falar diretamente os nomes dos demais
membros do grupo. Nao bastasse, MIQUEIAS usufruia dos valores
obtidos de forma ilicita por seu marido, eis que mantinha padrao de
vida incompativel com sua condicao de desempregada. Por outro
lado, com relacao ao reu LAELCIO BARBOSA DA SILVA,
compulsando os autos principais e das interceptacoes telefonicas,
nao foram identificados elementos que o vinculem com outros
denunciados e nem com as atividades criminosas do grupo,

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