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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 11 no 73/2018 Data de Disponibilizacao: terca-feira, 18 de dezembro 94 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quarta-feira, 19 de dezembro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. *** SECAO CIVEL *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- 001. RECLAMACAO 0008477-17.2017.8.19.0000 Assunto: Decisao E/ou Ato Omissivo / Do Juiz / Orgaos Judiciarios e Auxiliares da Justica / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS Acao: 0023226-70.2016.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00084414 - RECLAMANTE: SALIM BEKHOR ADVOGADO: MARCIO WALDMAN OAB/RJ-172541 RECLAMADO: SEGUNDA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: CLARO S A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA OAB/RJ-110501 ADVOGADO: PATRICIA SHIMA OAB/RJ-125212 Relator: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA DESPACHO: Fls. 332. Nao se admite sustentacao oral em embargos de declaracao (CPC, art. 937). Nada a prover, pois. Reinclua-se em pauta. 002. RECLAMACAO 0014649-38.2018.8.19.0000 Assunto: Decisao E/ou Ato Omissivo / Do Juiz / Orgaos Judiciarios e Auxiliares da Justica / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS Acao: 0045626-44.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00151284 - RECLAMANTE: SISTEMA ELITE DE ENSINO SA. ADVOGADO: JULIANA BRACKS DUARTE OAB/RJ-102466 ADVOGADO: SILVIO CARLOS BATISTA FILHO OAB/RJ-175574 RECLAMADO: PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: LORENA MARIA MEDEIROS DE SA ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO OAB/DP-000001 Relator: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES Funciona: Defensoria Publica DESPACHO: 1. Compulsando os autos constatei que o Reclamante recolheu as custas a menor, sendo assim, promova-se a correta complementacao, conforme indicado na certidao de fl. 82. Prazo de 5 (cinco) dias. 003. RECLAMACAO 0034202-42.2016.8.19.0000 Assunto: Decisao E/ou Ato Omissivo / Do Juiz / Orgaos Judiciarios e Auxiliares da Justica / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS Acao: 0326719-21.2012.8.19.0001 Protocolo: 3204/2016.00379079 - RECLAMANTE: SANDRO EYMARD FONTENELE BONADIA ADVOGADO: MIRIAN FERREIRA FONTENELE BONADIA OAB/RJ-025168 RECLAMADO: TERCEIRA TURMA RECUSRSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR OAB/RJ-087929 Relator: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO DESPACHO: Ao embargado para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, 2o, do CPC. Apos, voltem conclusos. 004. RECLAMACAO 0043201-81.2016.8.19.0000 Assunto: Decisao E/ou Ato Omissivo / Do Juiz / Orgaos Judiciarios e Auxiliares da Justica / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS Acao: 0025479-22.2013.8.19.0038 Protocolo: 3204/2016.00459451 - RECLAMANTE: MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA ADVOGADO: MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO OAB/SP-156347 ADVOGADO: MARCELO TADEU ANGELO OAB/RJ-116982 RECLAMADO: PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: MONIQUE DOS SANTOS GOMES ADVOGADO: ANDREA DAS GRACAS GOMES OAB/RJ-139549 Relator: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES DESPACHO: Os presentes autos sao eletronicos e, como tais, podem ser acessados por qualquer orgao julgador deste Poder Judiciario, bem como por qualquer advogado devidamente cadastrado, uma vez que nao se trata de processo sigiloso. Desnecessario, portanto, desperdicar o labor da Secretaria com atos redundantes. Caso queira a interessada, podera se valer de mera copia do presente despacho, assinado digitalmente, com valor oficial, a fim de informar o juizado especial civel. De-se baixa e arquive-se. 005. ACAO RESCISORIA 0051918-14.2018.8.19.0000 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outras / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Acao: 0383689-36.2015.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00533611 - AUTOR: RADIO JOVEM SOM DE PRESIDENTE VENCESLAU AUTOR: GRUPO LEONARDI ADVOGADO: SIMONE DOS SANTOS CUSTODIO AISSAMI OAB/SP-190342 REU: RODRIGO WANDERLEY DA SILVA Relator: DES. SERGIO SEABRA VARELLA DESPACHO: Intimem-se os autores para se manifestarem sobre a certidao de indexador 88. Sem prejuizo, aos demandantes para providenciarem novo endereco para citacao do reu, no prazo de 10 (dez) dias. 006. ACAO RESCISORIA 0058714-55.2017.8.19.0000 Assunto: Licenciamento / Exclusao / Processo Administrativo Disciplinar / Sindicancia / Militar / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Acao: 0019809-55.2011.8.19.0011 Protocolo: 3204/2017.00578828 - AUTOR: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA MELLO ADVOGADO: RAFAEL ROMUALDO RAMOS OAB/RJ-187122 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA DESPACHO: Diga o autor sobre o informado pelo reu as fls. 335. Em seguida, retornem conclusos. 007. CONFLITO DE COMPETENCIA 0063924-53.2018.8.19.0000 Assunto: Pagamento / Adimplemento e Extincao / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Acao: 0002595-40.2018.8.19.0000 Protocolo: 3204/2018.00657901 - SUSCTE: EGREGIA 24a CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDO: EGREGIA 22a CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: BROOKFIELD RIO DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI OAB/SP-214918 INTERESSADO: JEANE MARTINS SANTOS Relator: DES. JOSE ACIR LESSA GIORDANI Funciona: Ministerio Publico DESPACHO: 1 - Designo o Orgao Fracionario suscitante para decidir, em carater provisorio, eventuais medidas urgentes, na forma do artigo 955 do Codigo de Processo Civil. Oficie-se informando o teor desta decisao. 2 - Oficie-se ao Orgao Fracionario suscitado, com as homenagens de estilo, para que preste as informacoes, no prazo de 10 (dez) dias. 3 - Apos, a Douta Procuradoria de Justica. 008. RECLAMACAO 0069358-23.2018.8.19.0000 Assunto: Decisao E/ou Ato Omissivo / Do Juiz / Orgaos Judiciarios e Auxiliares da Justica / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS Acao: 0053213-24.2016.8.19.0205 Protocolo: 3204/2018.00714489 - RECLAMANTE: PAULO FERNANDO PEREIRA LOPES ADVOGADO: RAQUEL MELO DE CARVALHO OAB/RJ-201320 RECLAMADO: PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: BANCO CITIBANK S/A ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO OAB/RJ-168325 Relator: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE Funciona: Ministerio Publico DESPACHO: Apresente o ora reclamante documentos que comprovem sua hipossuficiencia, tais como: extratos bancarios, contas de cartao de credito, celular e energia eletrica. Apos, voltem conclusos.

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